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A pandemia da Covid-19 não acelerou apenas a digitalização do setor privado, que se viu principalmente no varejo e serviços devido às medidas de restrição, que incluiu fechamento físico de empresas. No setor público, o braço o Gov.br, front digital da União, ofertou 463 novos serviços que podem ser resolvidos pelo smartphone tablet ou computador, elevando a 2.597 o cardápio digital das soluções prestadas pelo governo federal, que totalizam pouco mais de 4 mil serviços entre os digitalizados e os que ainda são limitados ao presencial. O secretário nacional de Governo Digital, ligado ao Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, diz que a transformação, pela migração do físico para os novos meios, representa economia de R$ 2 bilhões em 2020, mas diz que ainda há avanços a buscar para reduzir gastos para os cidadãos e agilizar a oferta. Monteiro conversou com o Jornal do Comércio e citou uma das frentes que pode trazer novidade em 2021: a da identidade digital, que vem com um conceito diferente da ideia de um documento. O Rio Grande do Sul se credencia para ser a primeira unidade da federação a ingressar na solução que está sendo gestada.
Jornal do Comércio - Como está a abrangência de serviços digitais no governo federal?
Luis Felipe Monteiro - O Gov.br reúne não só a frente digital, mas também reúne informações do que é prestado apenas presencialmente. Hoje temos 4.078 serviços no portal do governo federal, sendo que 63,7% são totalmente digitais, ou 2.597 deles. Desde março até agora, 463 serviços passaram a ser digitais, o que mostra a aceleração na pandemia. Desde janeiro de 2019, 1.036 passaram a essa condição, alta de mais de 60%. O auxílio emergencial e a solicitação de seguro desemprego, feito pelo aplicativo da carteira de trabalho digital, são os mais demandados. Na pandemia, também criamos o serviço de notificação de brasileiros no exterior, em parceria com a Agência Nacional de Aviação (Anac), para organizar voos de repatriação, que ajuda quem quer retornar para casa.
JC - A Previdência Social foi uma das mais afetadas com a suspensão de atendimento presencial. O que teve de solução digital?
Monteiro - Concluímos em agosto do ano passado projeto com o INSS que tornou digital 90 dos 96 serviços da Previdência, acessados hoje pelo app Meu INSS, que abrange, por exemplo, pedidos de benefícios, alguns são automáticos, e auxílio maternidade. O INSS tem um estoque muito grande de processos antigos em papel, que precisarão ser tratados pelo canal digital antes de ficarem disponíveis, o que leva mais tempo. Mas lançamos, devido ao fechamento das agências, a prova de vida digital, que está suspensa no meio presencial devido à pandemia. Pela digital, o beneficiário faz a selfie com o celular e valida nas bases de dados do governo. Se for confirmado que é a pessoa, já vale como prova de vida. A expectativa é que o procedimento volte no começo de 2021, aí poderá ser feito por meio digital, evitando que idosos ou deficientes tenham de sair de casa para validar seu benefício.
JC - Quais são os serviços mais acessados?
Monteiro - O auxílio emergencial é disparado o mais acessado. Depois vem a carteira de trabalho digital. O aplicativo da carteira digital de trânsito que exibe a CNH permite consulta e pagamento de multas com desconto, por exemplo, documento que teve mais de 10 milhões de downloads. A Receita Federal lidera, com mais de 27,2 milhões de acessos mensais. A facilidade é que agora o acesso é pela mesma identificação e senha para tudo. Em novembro, chegamos a 20,9 milhões de usuários cadastrados no Gov.br. Em janeiro, eram 4 milhões.
JC - A digitalização reduz custos?
Monteiro - No começo de 2020, estimamos uma redução de R$ 2 bilhões por ano, sendo R$ 1,54 bilhão para a população (que envolve desde fim de deslocamentos, tempo de espera e despesa com prestadores, como despachantes) e aproximadamente R$ 531 milhões para o governo. São 88 milhões de atendimentos anuais que deixaram de ser feitos de forma presencial até novembro para serem digitais. Só em burocracia, são 150,8 milhões de horas poupadas pelo cidadão. Entregar um serviço digital é 97% mais barato que o presencial, com impressão de materiais. A carteira de trabalho, por exemplo, custava R$ 70,00 somando gasto com papel, atendente, local físico e logística para atender os pedidos. Hoje o documento que se baixa no celular custa menos de R$ 1,00, que é a despesa do sistema. A capacidade de produção do mundo digital aumenta e o custo cai.
JC - Mas o que as pessoas que atendiam estão fazendo agora?
Monteiro - Realmente, a maior parte é federalizada, mas na União reduzimos de 3,5 mil pessoas que faziam o atendimento, entre servidores federais e terceirizados, para 290. Nas unidades nos estados e municípios, reduziu o pessoal para fazer atendimento, e as pessoas são direcionadas para outras atividades, que achamos que devem ser intensivas em conhecimento e não em tarefas operacionais, como carimbar documentos etc. No governo federal, suspendemos concursos públicos em áreas que foram digitalizadas e, com isso, reduzimos gastos, com impactos na questão fiscal do governo. Estamos saindo de uma administração pública intensiva em mão de obra para ser intensiva em tecnologia, que vai ser mais rápida, mais barata e vai entregar mais qualidade ao cidadão. É o ganha, ganha, ganha.
JC - O senhor falou em menos custos ao governo. E o cidadão? Vai ter redução de despesa nos serviços que têm taxas ou outros tipos de cobrança?
Monteiro - Isso é muito justo: rever preços e taxas. A maioria dos serviços públicos é gratuita, mas há um custo indireto que se paga. Temos um exemplo: as pessoas com animais de estimação tinham de emitir o Certificado Veterinário Internacional em caso de viagens com o pet, feito no Ministério de Agricultura (Mapa). Antes desse certificado ser digital, a pessoa tinha de ir três vezes na agência do Mapa. Chegamos a contar quanto a pessoa gastava com gasolina, tempo na fila e despachante para dimensionar a conta. O serviço era gratuito, mas as pessoas gastavam, em média, R$ 1,8 mil para obter o certificado, pois muitos tinham de viajar do interior para a capital, onde está o escritório do ministério. É o típico custo da burocracia. Hoje o certificado é totalmente digital, feito por celular. O dono envia o cartão de vacina do animal, e devolvemos com o certificado.
JC - As pessoas aguardam ansiosamente pela CNH digital, não só ter o documento no celular, mas poder emitir pelo app. Quando isso vai ser possível?
Monteiro - Mesmo no formato atual, foram quase 15 milhões de downloads até novembro, mas o documento, na prática, continua a ser emitido presencialmente. Para ter o digital, depende ainda do emitido presencialmente. O impacto maior é no pagamento de multas, que tem desconto, e troca de infrator. A emissão é regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que terá de mudar o sistema. O que não é mais impresso é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
JC - Muitas pessoas têm dificuldade de acessar o digital. Como é o trabalho melhorar a chamada usabilidade?
Monteiro - Estamos longe do que queremos chegar. Muito longe. Um serviço digital tem de ser tão simples que não precisa de manual e nem da ajuda de ninguém. Temos uma equipe que trata só da usabilidade, formada por psicólogo, antropólogo e administrador. São pessoas que entendem de gente e não de tecnologia e vão para a rua para coletar a experiência das pessoas. Conseguimos detectar que algumas faixas etárias têm mais facilidade do que outras, seja na visualização de tela, uso de botão e até a entender a mensagem. Levamos as melhorias para que as pessoas possam testar e monitoramos o impacto, como mais downloads e melhor nota de um aplicativo. Além disso, sabemos que as novas gerações chegam no serviço público com outras expectativas.
JC - Quais os próximos serviços a serem digitalizados?
Monteiro - Trabalhamos forte na identidade digital e em ter uma forma segura de garantir ao cidadão quem ele é no mundo digital. O projeto tramita desde começo de 2019. Estamos em uma etapa final junto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem em seu sistema as biometrias dos brasileiros. A ideia é criar a identidade a partir disso. Estamos conversando com o Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul, que tem um trabalho muito legal, com uma agenda digital muito próxima da do governo federal. A ideia é de identidade digital com o RG e devemos lançar uma parceria com a emissão do RG no Estado. Esperamos que seja o primeiro documento digital a ser emitido no Brasil. Para isso, depende que os sistemas federal e o do Estado se conversem, ou seja, é tecnologia e processos. Já temos todo o embasamento legal que permite fazer isso. Entramos em uma agenda técnica que envolve os sistemas do RS com o governo federal, com o TSE se falarem e teremos uma identificado economia da entre pantera entes.
JC - Como será essa identidade? Vai estar tudo em um lugar só?
Monteiro - É assim que enxergamos, mas a implementação é um pouco diferente do que se tentou até agora. Nas gestões passadas, tentou-se substituir as coisas, ou seja, ter algo único que substitua os demais. Entendemos que isso não é necessário, mas sim que o que tem pode ser exibido em um lugar só. Como uma carteira que guarda diferentes documentos, cartões e etc, é possível ter uma carteira digital segura com seus documentos, desde o RG, passaporte, título de eleitor, CPF e CNH. Não é preciso destruir nada, mas sim construir de forma colaborativa com todos que queiram participar. Vai ser um aplicativo que faz a verificação biométrica, garante que a pessoa seja quem está dizendo que é, e unifica, agrega e agrupa todos os documentos e dados da pessoa com o poder público. A partir da identidade digital, vai se poder acessar serviços públicos, privados, assinar documentos e fazer compartilhamentos de dados, seguindo inclusive o que está na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
JC - Como está a integração com o sistema financeiro?
Monteiro - A ideia é que o banco use os dados da identidade digital e possa ampliar as aplicações com a biometria, desde com o consentimento do cidadão para entregar serviços, criar contas bancárias digitais, assinar contratos etc. Estamos em tratativas técnicas com as instituições financeiras e a expectativa é que se faça isso até o primeiro trimestre de 2021. Por exemplo, a pessoa tem a foto registrada na base de TSE e da CNH. Ela poderá fazer uma selfie, que servirá para o banco poderá confirmar que é a pessoa no outro lado do aparelho. Isso pode permitir transações que hoje o cliente teria de ir pessoalmente. Já quem não tem relação com o banco, poderá abrir uma conta. Isso tudo com uma alta garantia de segurança, reduzindo risco de fraude e ampliando o número de players, com mais competição no setor financeiro. A questão não é onde a pessoa tem agência bancária, pois o cliente passa a ser o Brasil inteiro.
JC - Como é a proximidade do Gov.br com as govtechs e o ecossistema de inovação?
Monteiro - Tem muitas oportunidades para o ambiente de startups, mas sabemos que os mecanismos de acesso dessas empresas por meio de compras públicas ainda são incipientes. Precisamos avançar, e o caminho pode ser o Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2020 que foi enviado em outubro ao Congresso Nacional que cria cria o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador e prevê formas de facilitar as compras públicas por negócios inovadores. Hoje há entraves legais para poder trabalhar com escala nesse setor. É uma pena porque, de fato, as startups estão tendo grande sucesso e desenvolvem tecnologia de ponta.
Os números do Gov.br
• 1.036 serviços do governo federal foram digitalizados desde janeiro de 2019. Desde, março, com a pandemia, foram mais 463.
• Hoje 2.597 (63%) dos 4.078 serviços do governo federal são digitais.
• Estimativa de economia com a digitalização: mais de R$ 2 bilhões por ano (R$ 1,54 bilhão para a população e aproximadamente R$ 531 milhões para o governo).
• Acesso digital de serviços pouca 150,8 milhões horas de burocracia pelo cidadão.
• 88 milhões de atendimentos anuais deixam de ser presenciais nas agências dos órgãos públicos, facilitando a vida do usuário.
• Bancos já integrados ao Gov.br: Banco do Brasil, Banrisul e Bradesco. O BRB está em tratativas.
• 13 estados (Rio Grande do Sul foi o primeiro) e 74 municípios estão integrados ao Gov.br
• Quase 15 milhões de downloads da imagem da CNH, ainda emitida apenas presencialmente, foram feitos até novembro.
• Número total de acessos em 2020:
Janeiro: 4 milhões
Novembro: 20,3 milhões
• Os serviços mais acessados (novembro 2020):
Sacar o abono salarial: 1.004.063 acessos
Obter a carteira de trabalho: 619.229 acessos
Solicitar o seguro desemprego: 528.685 acessos
• Os 5 sites mais acessados (novembro de 2020):
gov.br/receitafederal: 27.185.333 (29,19%)
gov.br/inss: 8.384.206 (9%)
gov.br/saude: 5.635.450 (6,05%)
gov.br/cidadania: 5.586.819 (6%)
gov.br/compras: 3.420.400 (3,67%)