Liberação de agrotóxicos gera polêmica

Um dos ingredientes ativos de agrotóxicos mais vendidos do País, o 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D) deverá ganhar aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para continuar no mercado, embora com novas medidas de segurança para o trabalhador e populações que vivem próximas a áreas de cultivo. A análise ocorre após conclusão da reavaliação toxicológica desse produto, processo que verifica a existência de possíveis novos critérios de riscos à saúde.

Segundo a Anvisa, análise de estudos atuais apontam que o produto não é carcinogênico, mutagênico ou teratogênico, ou seja, não causa câncer, mutações e outros danos graves, como má-formações em fetos. A ausência desses critérios levou a Anvisa a se posicionar pela manutenção do produto. Trabalhadores e moradores de áreas próximas, porém, estão mais vulneráveis a possíveis riscos de intoxicações devido à exposição maior ao produto - daí a necessidade de novas medidas de controle.

"Tivemos uma preocupação em aprofundar a avaliação toxicológica de forma a dar decisão mais apurada possível. Para o consumidor, não há motivo de preocupação. Mas para o trabalhador e residentes, são necessárias medidas para reduzir a exposição e evitar situações de risco", afirma a gerente de monitoramento e avaliação da Anvisa, Adriana Pottier.

No Rio Grande do Sul, uma audiência pública, realizada em 8 de maio, tratou da aplicação indevida da herbicida 2,4-D, e os deputados defenderam o fim do uso e da comercialização do defensivo agrícola no Estado. O encontro, proposto pelos deputados Edegar Pretto (PT) e Luiz Marenco (PDT), reuniu integrantes das comissões de Agricultura e de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia, e o deputado federal Afonso Hann (PP-RS). Agrônomos, professores e produtores agrícolas envolvidos com o problema lotaram a sala João Neves da Fontoura do Palácio Farroupilha, local do evento.

Além da interrupção do uso e venda do 2,4-D, os parlamentares vão formalizar sua intenção ao Ministério Público Estadual, que, no ano passado, instigado por fruticultores de várias regiões do Estado, abriu inquérito civil para apurar os prejuízos causados pela aplicação do pesticida. Os parlamentares também enviaram ao governo do Estado a ata da reunião e os estudos técnicos apresentados durante o evento, e, por último, solicitaram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia a aceleração da discussão sobre o Projeto de Lei nº 214/2019, de autoria do deputado Edegar Pretto, que dispõe sobre a proibição da comercialização e do uso do agrotóxico 2,4-D.

Entre essas medidas propostas pela Anvisa estão a adoção de margem de segurança de 10 metros para uso do produto em regiões onde há população residente próximo a áreas de cultivo; uso obrigatório de equipamentos para evitar que o produto se espalhe além do necessário; veto à aplicação do 2,4-D pela mesma pessoa com o uso de trator; e novos limites para entrada de trabalhadores em áreas tratadas.

Antes, esse prazo era geralmente de um dia. Agora, deve passar a variar entre dois e 31 dias, a depender da cultura e da quantidade aplicada. Fora desse prazo, a entrada poderá ser feita apenas com o uso de luvas e outros equipamentos específicos para proteção.

Desde 2013, o 2,4-D é o segundo ingrediente ativo de agrotóxico mais vendido no País, atrás apenas do glifosato. Só em 2017, foram comercializadas cerca de 60 mil toneladas do ingrediente, de acordo com dados do Ibama.

Atualmente, seu uso é indicado para até 13 culturas, caso de arroz, aveia, café, cana-de-açúcar, milho, centeio, cevada, soja e trigo, por exemplo. No Brasil, o produto foi registrado pela primeira vez na década de 1970. Em geral, registros de agrotóxicos têm validade indeterminada, sendo suspensos pelas empresas ou após processos de reavaliação devido à suspeita de riscos à saúde e ao meio ambiente.

No caso do 2,4-D, esse processo foi iniciado em 2006, após suspeita de que o produto tivesse potencial carcinogênico e levasse a uma possível desregulação do sistema endócrino, levando a problemas de tireoide. Na época, a agência passou a exigir novos estudos das empresas fabricantes - o que foi apresentado em 2010. Apesar da apresentação, a avaliação toxicológica foi retomada apenas em 2014, após pressão do Ministério Público Federal. O órgão justifica a demora devido à reavaliação de outros agrotóxicos.

Dois anos depois, os resultados foram apresentados em consulta pública, o que gerou divergência entre entidades e movimentos favoráveis a maior regulação dos agrotóxicos, sobretudo em relação a potenciais riscos à saúde, em especial, à tireoide.

Entidades como a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e a Campanha Permanente Contra a Liberação dos Agrotóxicos contestaram os dados na época e voltaram a pedir a suspensão do produto, com base em estudos que apontavam potencial do produto em gerar alterações do sistema hormonal, má-formação fetal e toxicidade neurológica.

A agência, porém, argumenta que não há evidências conclusivas que sustentem essa relação. Diz, ainda, seguir parâmetros internacionais. Hoje, o 2,4-D é permitido na maioria dos países - caso de Estados Unidos, Austrália, Canadá, Argentina, Índia, China e Europa, por exemplo. A única exceção é Moçambique. "Falam muito que ele é proibido, mas a forma proibida é o 2,4-D butílico, que não existe no Brasil", afirma Adriana.