Cadeia Produtiva do Leite quer exclusão da aplicação do FAF no segmento

Com o agravamento da perda de competitividade do setor lácteo do Rio Grande do Sul frente a outros estados, a indústria gaúcha e os produtores de leite defendem a exclusão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) para o segmento. O FAF é um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Rio Grande do Sul nas compras de matéria prima e insumos dentro ou fora do estado. A empresa só terá 100% desses créditos se não comprar nenhum insumo de fora. O crédito presumido é uma maneira de conceder incentivo fiscal a produtos, atividades ou ramos estabelecidos.

De acordo com representantes do setor lácteo, a medida representa, na prática, aumento da carga tributária e perda de competitividade. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (27), representantes da indústria reforçaram a necessidade de uma agenda com o governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), a fim de alertá-lo sobre a importância da exclusão do FAF para a cadeia leiteira.

Presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Guilherme Portella, destacou que quanto mais competitivo for o setor mais se irá produzir, mais empregos serão gerados e, consequentemente, mais forte será a economia do Estado. “Entendemos que a situação do setor lácteo precisa ser necessariamente avaliada pelo governo. Manter o FAF é reduzir ainda mais a competitividade do RS”. A exemplo do Paraná, que recentemente aprovou medida semelhante ao FAF, mas recuou por entender que não era possível mantê-la com margens baixas, o dirigente defendeu a exclusão do setor de lácteos do FAF no RS. Santa Catarina também realizou recentemente uma modificação tributária para favorecer a industrialização local de leite UHT, aumentando a alíquota de ICMS, que antes era de 7%, para 12%.

E os efeitos da perda de competitividade vem sendo sentidos diretamente no campo. Dados da Emater-RS, mostram que em quatro anos (2017-2021) aproximadamente 25 mil produtores abandonaram a atividade no Estado, o que representa mais de 5 mil propriedades por ano. Ao contrário de anos atrás, quando a produção do RS crescia mais do que a média nacional, de 2011 a 2020, a produção gaúcha teve expansão de tímidos 5,71%. Enquanto isso, segundo levantamento do IBGE, a produção no Brasil teve alta de 10,43%. “Chegamos à conclusão de que efetivamente a nossa competitividade perante aos outros estados está sendo gravemente afetada pela guerra fiscal”, reforçou o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. Em 2017, o Estado perdeu a segunda colocação na produção brasileira para o Paraná e, ano após ano, vê diminuir a distância com Santa Catarina e com Goiás, que ocupam a quarta e a quinta colocação.

Deputado que propôs a audiência a pedido do setor, Zé Nunes (PT) enfatizou a importância de se avançar nas negociações junto ao governo a fim de que a perda de competitividade não se agrave ainda mais. Neste sentido, ficou definido que será protocolado novamente pedido de audiência no gabinete do governador do RS. “Nós precisamos que o governo nos escute, que o governador compreenda o que está acontecendo”, garantiu, ressaltando que o RS não pode continuar perdendo pujança industrial.

Presidente da Frente Parlamentar em Apoio e Defesa da Produção do Leite da Agricultura Familiar, o deputado Capitão Macedo (PL) afirmou que recebe diariamente relatos de famílias que estão abandonando a produção leiteira diante de inúmeras dificuldades que afetam o setor. Segundo ele, a principal demanda é a criação de uma política pública que viabilize rentabilidade na atividade leiteira e que reduza, ao mesmo tempo, os custos para a produção. “Existem vários projetos de lei tramitando na Assembleia Legislativa que buscam atender em partes essas reivindicações, contudo infelizmente o trâmite destas propostas dentro da ALRS é lento, nos impedindo de dar uma pronta e necessária resposta aos produtores”, ponderou. O que não aconteceu com a implementação do FAF.

Estiveram presentes na audiência os deputados Zé Nunes (PT), Capitão Macedo (PSL), Adolfo Brito (PP), Zilá Breitenbach (PSDB) e Airton José Hochscheid, representando o deputado Elton Weber (PSB). Também fizeram parte do encontro representantes de entidades como Apil, Unicafes, Fecoagro, Fetag, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, Secretaria da Agricultura, UERGS, UFPEL, Gadolando, Ministério da Agricultura e representantes de indústrias e cooperativas de laticínios.