Novo status sanitário do RS demanda reforço no controle de rebanhos

No próximo mês, o Rio Grande do Sul deve receber da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) o certificado de área livre da aftosa sem necessidade de vacina, resultado de um longo trabalho de prevenção da doença e de controle de rebanhos no Estado. O novo status sanitário, tem potencial de abrir diversos mercados para a carne gaúcha, como Japão, Coreia do Sul, México, Estados Unidos, Chile e Canadá.

No entanto, a retirada da vacina, que iniciou em 2020, exige um maior trabalho de controle dos animais que circulam em território gaúcho, a fim de impedir o surgimento de qualquer foco da doença. “A vacina é uma ferramenta de vigilância que nós temos. Quando retiramos uma ferramenta precisamos melhorar as outras, como a capacidade de diagnóstico, os atendimentos e a vigilância de trânsito e em propriedades”, explica Rosane Collares Moraes, diretora do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr).

Com esse objetivo, a fiscalização sanitária no Rio Grande do Sul vem sendo reforçada com programas de vigilância: Sentinela e Guaritas. O primeiro, que iniciou as operações em 8 de julho de 2020 (com um projeto-piloto realizado em junho), compreende uma área de abrangência de 1.200 quilômetros de faixa de fronteira, envolvendo 59 municípios nas fronteiras com Uruguai e Argentina, com 64.842 propriedades rurais e rebanho de 4,4 milhões de cabeças. Já o Guaritas, que começou em janeiro de 2021, atua com abordagens em 97 municípios na divisa entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Além das equipes da Seapdr, as ações de fiscalização contam com o apoio da Brigada Militar, Polícia Civil, Exército, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Os resultados têm se mostrado positivos, mas também indicam um sério problema de contrabando nas fronteiras, afirma o coordenador do Programa Sentinela, Francisco Lopes. Em 2020, foram fiscalizados 22.277 bovinos na área vistoriada, tanto em trânsito como em 141 propriedades. Destes, 5.317 cabeças, cerca de 24% do total, estavam irregulares. “Em alguns locais havia saldo de animais divergente do que era declarado no sistema de defesa agropecuária, o que indica trânsito irregular e contrabando, especialmente na região da fronteira com a Argentina”, explica Lopes.

Além disso, 1.735 animais (cerca de 8% do total vistoriado) era gado criado em corredor, ou seja, em faixa de domínio de estradas. “E uma situação que ocorre principalmente na região fronteira com o Uruguai, onde a faixa entre as cercas das propriedades e a estrada costuma ser grande. Esses animais são um vetor para levar doenças de um lugar para outro, mas essa prática tem caído bastante com aumento da fiscalização”, comenta o coordenador do Programa Sentinela.

Quando os animais irregulares são devolvidos ao proprietário após autuação. No entanto, se não é possível comprovar a propriedade, os bovinos são abatidos. Em 2020, 121 animais 121 bovinos foram mortos por não possuírem comprovação de origem. “A maior parte deles era originária de contrabando da Argentina”, afirma Lopes. A carne desossada geralmente é doada para entidades beneficentes.

Essas situações continuam acontecendo em 2021. Em março, foram encontrados, no município de Herval, dois bovinos com brinco identificador de rastreabilidade do Uruguai. O produtor foi autuado por ingressar ilegalmente com animais no Rio Grande do Sul. Em abril, foram abatidos outros oito bovinos encontrados em portos clandestinos na fronteira com a Argentina.

O coordenador do Programa Sentinela destaca que o maior problema gerado pelo contrabando não é a evasão de arrecadação de tributos, mas o risco sanitário gerado. “Perto outros crimes, o valor financeiro do contrabando é pequeno. Mas se um animal sem origem gerar um foco de doença no Rio Grande do Sul, o prejuízo seria devastador”, afirma.
Segundo informações do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), caso seja detectado um caso de aftosa no Estado e nada seja feito, em 30 dias, o prejuízo de custo direto poderia chegar a US$ 10 milhões. É por isso que a conscientização do setor produtivo sobre a notificação de suspeita é tão importante, alerta Rogério Kerber, presidente do Fundesa.
“Precisamos que todos os produtores rurais tenham percepção da importância da defesa sanitária. Eles têm que ser os primeiros a reportar problemas para autoridades. O Rio Grande do Sul tem mais de 400 mil propriedades rurais, então é preciso uma mobilização efetiva para haver monitoramento permanente dos rebanhos”, destaca Kerber.

O trabalho de inteligência para a vigilância conta com a utilização de ferramentas como análise de rede de movimentação animal, realizada em parceria com a Universidade da Carolina do Norte (NCSU), dos Estados Unidos, e patrocinada pelo Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa). A tecnologia permite que, com uma equipe reduzida, se possa apresentar um trabalho de fiscalização que otimiza os recursos e presta um serviço de defesa sanitária animal eficiente, através da escolha de propriedades chaves e rotas preferenciais.
“Esse convênio permitiu fazer uma rede de movimentação de animais no Rio Grande do Sul. O Estado disponibilizou todas a GTAs (Guias de Trânsito Animal) emitidas, ajudando a identificar as propriedades de maior risco, com maior movimentação”, explica Rogério Kerber, presidente do Fundesa.
O estudo da NCSU analisou mais de 1,5 milhão de movimentos de animais de produção entre propriedades ou destino final dos últimos quatro anos. O dado foi utilizado para estimar as unidades produtivas por onde ocorre o maior número de ingressos e saídas de bovinos, suínos e pequenos ruminantes.

Os programas Sentinela e Guaritas dependem do apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), que contribui com recursos para compra de equipamentos, vestimentas e material de divulgação. Segundo Francisco Lopes, o fundo investiu próximo de R$ 180 mil no Sentinela e R$ 80 mil no Guaritas. “Pelo retorno econômico que essas ações garantem ao Estado, são valores muito baixo”, destaca.

No entanto, para manter as atividades de fiscalização com eficiência e qualidade, Lopes defende melhorias. Entre elas, um número maior de funcionários. Atualmente, o Sentinela conta com 36 servidores, e o Guaritas, nove. “Todos os servidores que estão nos programas são responsáveis por uma inspetoria sanitária. Como o trabalho é feito por escala, naqueles dias em que estão fora, atuando nos programas, suas inspetorias estão geralmente desatendidas. Então um concurso seria interessante para suprir de pessoal“, explica o coordenador.

Além disso, os custos com diárias dos servidores são uma preocupação. Atualmente, o Sentinela tem um convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para uso de diárias do governo federal para os servidores nos dias que estão envolvidos nas atividades do programa. No caso das equipes da Brigada Militar, as diárias são provenientes de recursos da Operação Hórus, do Ministério da Justiça, que combate crimes em fronteiras e divisas de estados. Segundo Lopes, como as diárias do convênio com o Mapa são limitadas e devem acabar em breve, a Seapdr está negociando a inclusão do todo o pessoal do Sentinela e Guaritas na Operação Hórus.