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Agro
- Publicada em 18 de Novembro de 2020 às 12:57Estiagem traz novamente à tona debate sobre os entraves para ampliar a irrigação
Produtores reclamam de limitações legais; MP e governo alegam que processos foram facilitados
Fernando Dias/Seapdr/JC
Thiago Copetti
Ao mesmo tempo em que castigou lavouras no Rio Grande do Sul por dois anos consecutivos, a estiagem trouxe à tona novamente uma antiga polêmica. Para os produtores rurais, o licenciamento ambiental para irrigação, atualmente, é um entrave ainda maior do que o custo. Para o governo do Estado e o Ministério Público (MP/RS) este processo avançou significativamente nos últimos anos.
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Ao mesmo tempo em que castigou lavouras no Rio Grande do Sul por dois anos consecutivos, a estiagem trouxe à tona novamente uma antiga polêmica. Para os produtores rurais, o licenciamento ambiental para irrigação, atualmente, é um entrave ainda maior do que o custo. Para o governo do Estado e o Ministério Público (MP/RS) este processo avançou significativamente nos últimos anos.
No início do mês, a Secretaria da Agricultura e a Assembleia Legislativa anunciaram que buscavam formas de desonerar equipamentos de irrigação. Assim, se reduziria preços e se estimularia a adoção da tecnologia no campo, com a consequente mitigação de danos com a estiagem.
A Farsul, porém, defende que há outro tema mais relevante e urgente nesta agenda. Para o presidente da Farsul, Gedeão Pereira, o empenho do Executivo e do Legislativo deveria ser destinado com mais força para a simplificação do licenciamento ambiental na implantação do sistema.
“O foco da secretaria e do legislativo, neste caso, está equivocado. Já falei com o Covatti Filho (secretário de Agricultura) e o Ernani Polo (presidente da AL) sobre isso, inclusive depois de reportagem do próprio Jornal do Comércio. Não adianta reduzir preços se o produtor não consegue licença ambiental para irrigar”, argumenta Gedeão.
Coordenador da Comissão do Meio Ambiente da Farsul, Domingos Lopes reforça que a questão de crédito e dos valores não são o maior entrave atual.
“Nas principais linhas oficiais de financiamento ainda sobra recursos para a irrigação, enquanto outras, com o Moderfrota, para compra de máquinas, se esgota rapidamente”, compara Lopes.
De acordo com o presidente da Farsul, reduzir custos e preços e mesmo ampliar as linhas de financiamento têm sido medidas ineficientes frente aos entraves legais e burocráticos para colocação de pivôs em lavouras, assim com para construção de açudes e barragens.
“Há muito brigamos para termos flexibilização nas regras. Passamos por uma grave estiagem e nada foi feito e já entramos em nova crise hídrica. O produtor não vai investir em irrigação se na hora de pedir a licença terá que atender ainda limitações 20% da área de preservação e ações do Ministério Público”, argumenta o presidente da Farsul.
A Farsul alega que há pelo menos dois anos os projetos de irrigação estão mais complexo de ser implantados por excesso de exigência no licenciamento ambiental impostos no Rio Grande do Sul pelo MP. No Norte, diz Gedeão, há limitações pelas características de tamanho das propriedades, por exemplo, que perderiam uma grande área de plantio para atender a essas exigências. No Sul, as limitações viriam, segundo Gedeão, pelo entendimento de que áreas de pastagens são nativas e devem ser preservadas como parte do Bioma Pampa.
“O MP esquece que a pastagem é fruto de uma atividade humana, a pecuária, introduzida no Estado há 300 anos. Ter 20% de uma propriedade como reserva legal ou APP (Área de Preservação Permanente), conforme a região gaúcha, é muito diferente de uma Amazônia. Isso limita qualquer projeto”, alega Gedeão.
Covatti Filho, porém, argumenta o governo tem ações em todas as frentes, e não apenas na redução dos preços, e que está acelerando a formatação de análises com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura para avaliar alternativas que facilitem a implantação de projetos de irrigação.
“Depois que isso estiver formatado vamos chamar o MP para, em conjunto, construirmos algo possível e emergencial devido a estiagem, que novamente castiga o Estado. Mas, desde 2019, com o novo código ambiental, já houve avanços. Agora, precisamos do MP para resolver algumas questões pontuais”, diz Covatti.
Alvo de boa parte das críticas da Farsul, o Ministério Público defende que os apontamos são “injustos e genéricas demais”, de acordo com o Daniel Martini, promotor do MP do Estado.
“Gostaria que a Farsul, com quem temos excelente relação, pontuasse exatamente que tipo de dificuldades para fins de irrigação o MP gera. Inclusive temos trabalhando com a Fepam e Secretaria do Meio Ambiente para agilizar os licenciamentos, com segurança”, argumenta Martini.
MP diz que diferentes medidas reduziram tempo e até eliminaram a necessidade de licenciamento. Foto: Claudio Fachel/Seapdr/Divulgação
O promotor diz, ainda, que o MP entende que o licenciamento demorado é uma falha do Estado e precisa ser corrigido, e foi alvo de ação o órgão, em favor dos produtores, quando chegava a demorar 900 dias para ser aprovado. Hoje, porém é seria um procedimento rápido no Rio Grande do Sul, na opinião do promotor.
Martini cita como exemplo de agilidade o recém implantado Sistema de Licenciamento Online (SOL) que acelerou os licenciamentos e o novo código ambiental do Estado – e que o MP ajudou a formatar. Martini cita ainda a criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), em que o licenciamento para algumas atividades será automático. O LAC, porém, ainda pendente de regulamentação.
“Não há nenhum tipo de retardo ou complicação, por parte do MP, para o licenciamento para irrigação. Para criação de açudes com até 5 hectares de área alagada, por resolução do Consema, não incidente de licenciamento ambiental”, afirma Martini.
Sobre a preservação de áreas de pastagens no bioma pampa e para as APPS, Martini diz que a questão foi definida no novo código ambiental federal. No caso do bioma pampa, em decreto de 2015, assinado pelo ex-governador José Ivo Sartori, foi classificado como área rural já degradada e consolidada. O decreto, posteriormente e ainda em discussão na Justiça, foi derrubado pelo MP.
“O decreto não é a forma de definir isso. Foi alvo de ação do MP, por ser inconstitucional. Se vai contra a lei, não é culpa do MP. E, de qualquer forma, isso não limita a irrigação. Apenas exige, como diz a lei, que deve haver 20% de reserva de área com vegetação nativa, assim como as APPs”, defende Martini.
Em resposta ao Jornal do Comércio, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) afirmou que vem empregando esforços para reduzir a burocracia aos empreendedores que querem investir no Estado, sem descuidar da proteção ambiental. O trabalho é realizado em conjunto com a Fepam, que segue revisando seus procedimentos na busca pela qualificação do licenciamento ambiental. Atualmente o tempo médio de análise é de 87 dias para a atividade de irrigação.
Com relação ao tempo médio de análise das licenças ambientais, a Fepam diz que apresenta grandes avanços e que já reduziu consideravelmente o tempo médio de análise dos processos de licenciamento para atividades em geral e para as atividades de irrigação, conforme demonstram os números abaixo:
2018
- Licenças gerais - 6277 unidades no total. Tempo médio de análise: 279 dias.
- Licenças atividade irrigação - 475 unidades no total. Tempo médio de análise: 104 dias.
2019
- Licenças gerais - 6792 unidades no total. Tempo médio de análise: 185 dias.
- Licenças atividade irrigação - 572 unidades no total. Tempo médio de análise: 82 dias.
2020, até 16/11
- Licenças gerais - 5409 unidades no total. Tempo médio de análise: 148 dias.
- Licença atividade irrigação - 603 unidades no total. Tempo médio de análise: 87 dias.
