TST considera greve dos petroleiros ilegal

A greve dos petroleiros marcada para esta quarta-feira (23), foi considerada ilegal pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estipulou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A decisão atende a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Petrobras.

Na ação, a AGU afirmou que o objetivo da liminar era evitar que a paralisação da categoria prejudicasse ainda mais a sociedade, citando o quadro de desabastecimento de combustíveis, alimentos e outros insumos em meio à paralisação dos caminhoneiros.

Após comunicados sobre a decisão do TST, diretores Federação Única dos Petroleiros (FUP) se reuniram para avaliar se iriam adiar a paralisação. A determinação da Justiça saiu apenas três horas antes do início da greve, marcada para a zero hora da quarta-feira. "Vamos recorrer e consideramos inconstitucional (a decisão do TST). A Constituição nos garante decidir quais interesses devemos proteger com a greve e o TST não quer que a gente decida sobre nada que não seja salário", afirmou o diretor de comunicação da FUP, Alexandre Finamori.

Entre as reivindicações dos petroleiros para a greve de 72 horas marcada para esta quarta, com possibilidade de se prolongar, está a suspensão da venda dos ativos da Petrobras, o aumento da produção de derivados com a utilização da capacidade máxima das refinarias e redução do preço dos combustíveis.

Duas federações coordenam a paralisação. Além da FUP, que congrega 14 sindicatos e anunciou paralisação de advertência por 72 horas, há a Federação Nacional do Petroleiros (FNP), que reúne cinco sindicatos e convocou uma parada por tempo indeterminado, com avaliação diária da continuidade do movimento.

Em teleconferência na tarde de terça-feira, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, já havia criticado a greve dizendo que não existe pauta reivindicatória, e sim uma natureza política. "É muito mais de natureza política do que propriamente de vantagens incluindo remuneração, porque o acordo (coletivo) que assinamos no ano passado é válido por dois anos."

Desde 1991, devido a uma derrota na Justiça, os petroleiros são obrigados a manter pelo menos 30% da produção em períodos de greve. Na paralisação de 1995, a maior realizada pela categoria, feita durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a parada dos trabalhadores durou 32 dias e impactou o abastecimento do País, apesar de o TST ter considerado o movimento abusivo no seu sétimo dia.

Em 2015, uma greve por reajuste salarial durou cerca de 20 dias e, apesar de reduzir 5% da produção, não afetou o abastecimento por conta de estoques das distribuidoras, o que também deve ocorrer na greve marcada para esta semana, segundo fontes de uma grande distribuidora.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, garantiu pelas redes sociais que a greve não trará risco de abastecimento. "A greve é para defender o Brasil, é para que os brasileiros paguem um preço justo pelo gás de cozinha e pelos combustíveis."

A Petrobras informou, em nota, que "foi notificada pelas entidades sindicais sobre paralisação nos dias 30/5, 31/5 e 1/6. A companhia tomará as medidas necessárias para garantir a continuidade das operações", limitou-se a dizer, sem explicar quais medidas seriam.