Ap�s meses de idas e vindas no Congresso, o texto-base do projeto do novo cadastro positivo foi aprovado ontem pelo plen�rio da C�mara dos Deputados, por 273 a 150 votos. Houve uma absten��o. A C�mara ainda precisar� votar destaques ao texto-base aprovado antes de a proposta voltar ao Senado.

Uma das principais bandeiras defendidas pelo Banco Central (BC), o projeto cria condi��es para que consumidores e empresas que pagam as contas em dia acessem linhas de cr�dito com taxas de juros mais baixas. Este � o principal objetivo do cadastro, que traz regras novas para ades�o. Pela lei atual, de 2011, o cadastro � formado apenas por consumidores que solicitam a inclus�o no banco de dados - o que, na pr�tica, torna o cadastro irrelevante para an�lise de cr�dito. Com o projeto aprovado hoje, a inclus�o no cadastro ser� autom�tica, sendo que o consumidor que quiser sair ter� que solicitar a exclus�o.

Cada pessoa ter� uma pontua��o referente ao seu hist�rico de cr�dito. A pontua��o levar� em conta a adimpl�ncia em opera��es de cr�dito e tamb�m no pagamento de contas de �gua, esgoto, luz, g�s e telefone, entre outras. Isso � uma novidade trazida pelo texto aprovado, j� que antes n�o eram consideradas as informa��es quanto ao pagamento de servi�os continuados. Pessoas com renda mais baixa, por exemplo - que, muitas vezes, n�o possuem hist�rico de opera��es de cr�dito -, entrar�o no cadastro por pagarem contas de luz e telefone.

O texto aprovado prev� que a inclus�o no cadastro � autom�tica, mas o consumidor ser� comunicado sobre isso, por escrito, em at� 30 dias. Al�m disso, as informa��es somente poder�o ser compartilhadas 60 dias ap�s a abertura do cadastro.

Para o Banco Central, com o cadastro, o risco das opera��es de cr�dito vai diminuir, o que permitir� a queda do spread - a diferen�a entre o custo de capta��o dos bancos e o que � efetivamente cobrado do consumidor final. Na pr�tica, a inten��o � que, com o tempo, os bancos ofere�am cr�dito mais barato para as pessoas com pontua��o maior em fun��o do hist�rico de pagamentos.

Sob a relatoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), o texto-base do cadastro positivo foi aprovado na C�mara em meio a intensa negocia��o entre representantes do Banco Central e deputados. Alguns parlamentares defendiam que a proposta abria espa�o para utiliza��o de dados sigilosos. O BC e o governo, por outro lado, argumentavam que o sigilo banc�rio foi garantido pela lei, que prev� apenas o compartilhamento da pontua��o de cada consumidor. Por meio dessa pontua��o, ser� poss�vel acessar linhas de cr�dito mais baratas.

O texto final trouxe dois ajustes em rela��o � proposta que vinha sendo costurada por Ihoshi e o Banco Central. A primeira � que a nova lei vai indicar claramente que, em caso de danos a uma pessoa que fa�a parte do cadastro positivo, a responsabiliza��o ocorrer� conforme o C�digo de Defesa do Consumidor. Isso significa que ser�o responsabilizados de forma solid�ria o banco de dados, a fonte dos dados e o consulente.

Outra mudan�a � que o Banco Central dever� encaminhar ao Congresso, no prazo de at� 24 meses ap�s a vig�ncia do cadastro, relat�rio sobre os resultados alcan�ados com as altera��es promovidas pela nova lei, "dando �nfase � ocorr�ncia de redu��o ou aumento no spread banc�rio, para fins de reavalia��o legislativa".

Na pr�tica, o BC precisar� indicar, no relat�rio, se o spread de fato caiu com o cadastro positivo. O relat�rio n�o significar� mudan�a na lei do cadastro ap�s 24 meses. O documento apenas servir� de refer�ncia para, eventualmente, o assunto voltar a ser tratado no Congresso.

A previs�o do relat�rio atendeu a uma sugest�o do deputado federal S�lvio Costa (Avante-PE). Costa havia proposto que o projeto contivesse a previs�o de que, em caso de as taxas de juros n�o cederem em um prazo determinado, a lei fosse revista. A �rea jur�dica do BC foi consultada, e ocorreu a inclus�o da previs�o do relat�rio