Cinco dias depois da venda na bolsa de valores de São Paulo de 2,9 milhões de ações ordinárias (com direito a voto) do Estado no Banrisul, a segunda operação em menos de um mês, cresce a pressão de entidades sindicais e parlamentares da oposição para cobrar explicações do governo de José Ivo Sartori (PMDB). As duas vendas somaram R$ 537,4 milhões – R$ 484,9 milhões na negociação de 26 milhões de ações preferenciais, em 10 de abril, e R$ 52,2 milhões na sexta-feira passada. Nessa quarta-feira (2), a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público se reuniu para avaliar medidas.
O Ministério Público de Contas (MPC) também se movimenta e enviou ofício, na segunda-feira, à direção do banco solicitando esclarecimentos. O procurador-geral avalia o mesmo pedido a ser feito ao governo, que responde pela gestão e decisão de venda. Dando prazo de cinco dias, o procurador-geral da área, Geraldo Da Camino, solicitou informações, estudos e avaliações sobre os valores das vendas.
Da Camino atende a pedido feito pela deputada estadual Juliana Brizola (PDT) na segunda. Juliana pediu ainda à presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que seja feita auditoria urgente das vendas e concedida uma liminar para suspender a transferência das ações aos compradores.
A direção do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (Sindbancários) defendeu, na reunião da frente, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O grupo com sindicatos de trabalhadores e deputados decidiu, por enquanto, que vai enviar à Casa Civil do governo solicitação de esclarecimento sobre “aspectos nebulosos dos leilões dos papéis do banco estadual”. No fim da tarde de ontem, a frente se encontrou com o procurador-geral do MPC para reforçar a necessidade de medidas em relação aos procedimentos.
Entre os argumentos estão desde o fato de não ter havido divulgação prévia na última venda – na primeira ocorreu anúncio um dia antes –, impacto para a gestão do banco e condições de venda. Nas duas negociações, os valores mínimos ofertados, e que foram os finais dos negócios, estavam abaixo dos preços de fechamento anteriores ao dia dos leilões. O governo emitiu notas públicas nas duas datas de oferta e apontou a crise das finanças públicas como motivo para se desfazer das ações. Mesmo com a transferência dos papéis para investidores privados, o Estado mantém o controle do capital, exigência da legislação estadual.
O que diz o governo estadual
Na manhã desta quinta-feira (3), o governo estadual divulgou nota oficial intitulada "Governo alerta para versões falsas sobre venda de ações do Banrisul". Confira a seguir a íntegra:
"Ao contrário de versões infundadas da oposição e de setores diretamente interessados, a decisão de venda das ações do Banrisul, em suas últimas duas operações (dias 10 e 27 de abril), foi transparente e bem-sucedida. As ofertas públicas cumpriram absolutamente todas as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da legislação aplicável.
O valor de adquirência ficou bem acima do que previam alguns analistas, superando, inclusive, o valor do patrimônio líquido. O resultado preserva o interesse público do estado do Rio Grande do Sul e consolida a posição do banco no mercado, devido à solidez de seus resultados. Cumpre, ainda, a decisão do governo de não vender as ações do banco a qualquer preço.
É inverídica a informação de que apenas um comprador “levou 70% das ações ofertadas”. Mais de 350 investidores, aí incluídas inúmeras pessoas físicas, adquiriram ações no dia do leilão, o que comprova a absoluta lisura e transparência do processo. Assim como foi feito até aqui, o governo do Estado continuará observando todas as regras técnicas e fornecendo todas as informações necessárias aos órgãos de controle.
É preciso alertar a população de que interesses políticos e financeiros eventualmente contrariados tentam criar versões falsas sobre este assunto. O governo continuará buscando o equilíbrio financeiro do Estado e preservando, como acionista majoritário, o papel econômico-social exercido pelo Banrisul."
As duas operações de venda de ações na B3
1. Dia 10 de abril
- Volume: 26 milhões de ações preferenciais
- Valor obtido: R$ 484,9 milhões (R$ 18,86 por ação)
2. Dia 27 de abril
- Volume: 2,9 milhões de ações ordinárias (BRSR3)
- Valor obtido: R$ 52,5 milhões (R$ 17,65 por ação)