Menos de 10% das doações do IR são realizadas

Passado o período para o envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, a população pode começar a se planejar para a destinação possível de dedução. Até o final do ano, as pessoas físicas e jurídicas podem destinar 6% e 1%, respectivamente, do imposto devido para entidades sociais.

Só no Rio Grande do Sul, o potencial de arrecadação através da dedução do Imposto de Renda (IR) devido gira em torno de R$ 400 milhões. No entanto, menos de 10% desse valor realmente é arrecadado. A título de comparação, o programa federal "Brasil Carinhoso", de auxílio para creches, teve seu orçamento reduzido entre 2015 e 2017 de R$ 642 milhões para R$ 40 milhões. O orçamento aprovado para 2018 é de apenas R$ 6,5 milhões.

A fim de sensibilizar os cidadãos, principalmente os profissionais e empresários contábeis, o Sindicato de Empresas Contábeis do Estado (Sescon-RS), através de convênio com a Escola de Negócios da Pucrs, elaborou a pesquisa Incentivos Assistenciais através de destinações - Um estudo dos impactos para o Rio Grande do Sul. O estudo é mais um instrumento elaborado dentro do projeto Gestão Pública Eficaz, que este ano, além de tratar da defasagem na tabela do imposto de renda, se voltou à análise das doações. O material é, também, mais uma das contribuições da entidade ao programa Escolha o Destino, encabeçado pelo Executivo gaúcho.

De acordo com a avaliação elaborada pelo Sescon-RS e Pucrs, os incrementos das doações no Rio Grande do Sul poderiam fazer com que pelo menos, 10% das crianças entre zero e nove anos fossem atendidas em suas necessidades de educação e atenção básica. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estima em 156,491 mil vagas o déficit de vagas em creches para o ano de 2015. Ou seja, o potencial das destinações converter-se-ia em virtual extinção do déficit de vagas em creches", destaca o material.

Para o ex-presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun, que esteve envolvido diretamente com a pesquisa e os projetos durante sua gestão, até o mês passado, o motivo para que os índices de arrecadação sejam tão baixos é "fundamentalmente a falta de informação". "Se os contribuintes entendessem que para fazer essa destinação não é preciso investimento e não há qualquer risco, eles fariam a destinação do imposto de renda em vez de passar todos recursos para o caixa único do governo", ressalta Chamun. A prática de destinar recursos à assistência social, revela a pesquisa, não é um hábito dos brasileiros. Ela é mais frequente em países de alta renda e nos países do Leste asiático.

Conforme dados do World Giving Index, no caso dos países do Leste asiático, mais de 70% da população chega a destinar recursos de forma oficial a entidades de assistência, sendo que em Myanmar esse percentual chega a 91%. "No caso dos países ricos a explicação está, à semelhança do Brasil, nos incentivos tributários proporcionados pelo setor público local. Aliado à alta renda, temos índices ao redor de 2/3 da população como doadora", aponta o relatório.

Já no Brasil, esta parcela atinge apenas 21%. "A destinação oficial é o que garante a profissionalização da assistência e sua efetividade", complementa a análise do Sescon-RS. Quem deseja doar pode realizar cálculos para estimar o imposto a pagar no ano que vem. A lista com todas as entidades aprovadas para receber a destinação pode ser encontrada no site do programa Escolha o destino.