Lei dos Táxis será encaminhada à prefeitura de Porto Alegre em 10 dias

Aprovadas no dia 2 de abril pelos parlamentares da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, as mudanças na Lei Geral dos Táxis devem ser encaminhadas à prefeitura da Capital a partir do dia 23 de abril. Uma vez no Executivo municipal, o prefeito Nelson Marchezan Júnior terá 15 dias para analisar o novo texto e sancioná-lo ou vetá-lo. Segundo a Diretoria Legislativa da Casa, as alterações ainda não foram enviadas pelo Parlamento porque o texto está sendo redigido.

Enquanto as modificações não são sancionadas, os taxistas têm se reunido com representantes do Executivo, para que as mudanças que interessam à categoria sejam concretizadas. As principais demandas são a efetivação da alteração da cor dos táxis - de laranja para branca - e da transformação da permissão de posse de uma placa de táxi em uma autorização de uso.

A Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertaxi) também busca que a proporção de oferta do serviço seja mantida - um veículo para cada 350 habitantes, o que representaria 4.240 táxis. Atualmente, há 4 mil táxis autorizados a circular na cidade. Desses, 41 permissionários optaram por devolver as placas, segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

A principal preocupação dos taxistas é estancar as dificuldades financeiras nas quais taxistas e permissionários se encontram a partir do início das operações dos aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99, no final de 2015. A Aspertaxi estima que o número de corridas caiu entre 40% e 50% desde então. "Se estou ganhando menos, preciso gastar menos", conclui o presidente da entidade, Walter Barcellos.

A troca da cor laranja para a branca nos táxis, por exemplo, se confirmada, já geraria economia de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil para a categoria, que não precisaria lixar a tinta e repintar o veículo, perdendo, além disso, a garantia de fábrica da pintura. Já a mudança de permissão para autorização facilitaria o repasse da placa do veículo em casos de morte ou aposentadoria, que, hoje, não é permitido, uma vez que a Lei Geral dos Táxis prevê o serviço de transporte individual como público e intransferível, sendo necessária, caso o proprietário da placa não a utilize mais, a realização de licitação para entregá-la a outro interessado. Antes dos aplicativos, a permissão de táxi era obtida mediante pagamento de cerca de R$ 250 mil.