Ministro Barroso quebra sigilo bancário de Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso quebrou o sigilo bancário do presidente Michel Temer (PMDB), no rastro da investigação de eventuais irregularidades cometidas na edição de uma medida provisória do setor portuário.

Na noite desta segunda-feira (5), Temer informou que pediu ao Banco Central acesso aos extratos das suas contas bancárias que tiveram o sigilo quebrado por Barroso. O ministro é o responsável, no STF, pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto nº 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado.

Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Essa é a primeira vez que um presidente do País tem os seus dados financeiros abertos por decisão judicial durante o exercício do mandato. Segundo a reportagem apurou, o período da quebra do sigilo é de janeiro de 2013 a junho de 2017.

"O presidente dará à imprensa total acesso a esses documentos. Ele não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias", informou, em nota oficial o Palácio do Planalto. Com o revés judicial, assessores e conselheiros do presidente na área jurídica começaram a discutir a possibilidade de recorrer da decisão do ministro.

Temer, contudo, tem dúvidas se um recurso seria a melhor estratégia jurídica, uma vez que poderia passar a mensagem pública de que ele teria algo a esconder da Justiça.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia que não há fundamentos ou elementos que deem sustentação para a decisão. Segundo relatos, o presidente tem reclamado de uma escalada jurídica contra ele desde que começou a ser cogitada a possibilidade de ele disputar a reeleição neste ano.

Para Temer, faz parte dessa ofensiva, por exemplo, a inclusão de seu nome em inquérito da Operação Lava Jato que investiga os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB).

Em conversas reservadas, ele demonstrou irritação com o pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de introduzi-lo na apuração. Nas palavras de um assessor presidencial, Dodge tem adotado postura semelhante à da presidente do STF, Cármen Lúcia, "ora se aproxima, ora se afasta" de Temer.