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Comtu nunca rejeitou aumento de tarifa de transporte público em Porto Alegre
Criado em 1994 para tratar de questões relativas ao transporte da Capital, órgão aprovou todos os pedidos do Executivo
Existente desde 1994, o Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) é o órgão responsável por aprovar ou não o aumento do valor da tarifa de ônibus e lotações em Porto Alegre. A segunda possibilidade, porém, jamais ocorreu. O Comtu nunca rejeitou as propostas de reajuste tarifário encaminhadas pela prefeitura.
Nas últimas oito votações, estavam presentes entre 16 e 18 membros do conselho, e nunca houve mais de quatro votos contrários às propostas. Na sexta-feira, o órgão estará, mais uma vez, no foco das atenções, quando irá apreciar a proposta de reajuste enviada pela prefeitura na quinta-feira passada.
O município propõe um acréscimo de 11,1% no passe, passando de R$ 4,05 para R$ 4,50. Chama a atenção que, mesmo representando 49% da composição da tarifa, o salário dos rodoviários não terá aumento compatível com o reajuste tarifário solicitado. O acréscimo no preço da passagem proposto pelo município é quase seis vezes superior ao recebido por motoristas e cobradores, de 1,87%. A diferença de 9,1% é a maior, pelo menos, desde 2010, quando a tarifa de ônibus custava R$ 2,45.
Nove anos depois, a tendência é que o preço suba para R$ 4,50 - quase o dobro (83,6%). No mesmo período, o salário de motoristas e cobradores de Porto Alegre subiu 62,76%. O reajuste de 1,87%, em 2018, aos trabalhadores é o menor do período citado.
O parecer encaminhado ao Comtu sugere que, se fossem retirados incentivos e gratuidades, a passagem cairia para até R$ 4,00. Isso depende, no entanto, de aprovação de todos os projetos referentes ao transporte encaminhados à Câmara de Vereadores. Além de referendar ou não o valor da passagem, o conselho pode decidir que, caso os projetos sejam aprovados, a tarifa seja revista imediatamente após a decisão, e não no cálculo do ano seguinte.
Conselho é alvo de críticas há anos; PL pode mudar atribuições do órgão
Constituído por 21 membros, o Comtu conta com sete representantes da prefeitura. Ou seja, um terço do conselho sempre vota em bloco apoiando as iniciativas do Executivo. Entre as entidades que decidem sobre o valor da tarifa da Capital estão a Brigada Militar e os Sindicatos dos Taxistas e dos Transportadores Escolares, categorias que não possuem relação direta com o sistema de transporte por ônibus na cidade.
No ano passado, a tarifa proposta pela prefeitura foi aprovada por 14 votos a três. A União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), a União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) foram contra o reajuste.
Em 2013 - ano em que os protestos contra o aumento nos preços das passagens de ônibus tiveram início em Porto Alegre e se espalharam pelo Brasil -, o reajuste foi aprovado por 17 votos a um. Apenas a Uampa votou contra. Até o representante dos estudantes votou a favor.
Naquela ocasião, o representante da CUT, Luis Afonso Martins, se retirou da votação alegando que os integrantes do conselho não tinham tempo hábil para analisar a planilha de cálculo (na época, os conselheiros tinha apenas 24 horas para ler o documento e proferir seu voto; hoje, o prazo é de uma semana).
Martins também fez duras críticas ao modo como o Comtu atuava. "(Nós, da CUT) Primamos por fazer a defesa da sociedade, diferentemente dos conselheiros que vêm aqui para fazer a defesa da ATP", disse, na época, sendo acusado pelo presidente do conselho, Jaires Maciel, de ser "leviano" e estar querendo aparecer para a imprensa.
Atualmente, está na pauta do dia na Câmara de Vereadores da Capital um Projeto de Lei (PL), proposto pelo vereador Claudio Janta (Solidariedade) que altera a Lei Complementar nº 318, que criou o órgão. A proposição transfere as atribuições relacionadas a controle de qualidade e fiscalização - que, atualmente, competem ao Comtu - a uma agência reguladora municipal a ser criada. O PL reforça a necessidade de manter o cobrador e a impossibilidade de substituí-los por equipamentos de bilhetagem eletrônica.
Um outro projeto, também de autoria do vereador Janta, amplia o rol dos membros do conselho - de 21 para 32. "Uma série de fatores tem levado à precarização do transporte coletivo, e quem sofre - tanto com o ônus do reajuste da tarifa quanto pela pressão para o corte dos benefícios - é o trabalhador que mais precisa. As empresas reclamam que a diminuição dos pagantes onera os serviços, mas isso só vai mudar se o ônibus for atrativo", afirma o vereador.
As propostas da prefeitura e o impacto das mudanças na tarifa
- Segunda passagem: Estabelece novas regras, mantendo a isenção para estudantes e reduzindo para 50% o valor para quem usa o passe antecipado e o vale-transporte. A proposta também limita o uso a três integrações diárias, em até 30 minutos após o desembarque, para conter o valor da tarifa.
Redução de R$ 0,22
- Idosos: Extinção da isenção para pessoas entre 60 e 64 anos de maneira gradual. Para maiores de 65 anos, conforme legislação federal, o benefício segue igual.
Redução de R$ 0,03 (aplicação gradual) / R$ 0,13 (aplicação imediata do benefício)
-
Passagem escolar: Passagem escolar de 50% será mantida aos que têm renda familiar de até três salários-mínimos (R$2.862,00). A quantidade de utilizações por mês será limitada a 50 passes.Redução de R$ 0,11
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Cobradores: Desobriga a reposição do cobradores quando dos pedidos de demissão, despedidas por justa causa, aposentadorias e falecimentos. Além disso, será possível não ter cobradores nas viagens entre 22h e 4h, domingos e feriados, e em dias de passe livre.Redução de R$ 0,05.
Quem integra o Comtu
- Secretaria Municipal dos Transportes/EPTC
- Secretaria Municipal de Urbanismo
- Secretaria Municipal de Obras e Viação
- Procuradoria-Geral do Município
- Companhia Carris Porto-Alegrense
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente
- Orçamento Municipal
- Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre
- Metroplan
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- Conselho Regional de Economia
- União Metropolitana de Estudantes Secundários (Umespa)
- Federação dos Trabalhadores Aposentados Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul
- União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa)
- Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP)
- Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre (ATL)
- Sindicato dos Transportadores Escolares de Porto Alegre
- Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Coletivos de Porto Alegre
- Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS)
- Brigada Militar