Reintegração de terreno na Plínio Brasil Milano ocorre no fim de abril

A reintegração de posse do terreno junto à Plínio Brasil Milano, em Porto Alegre, onde hoje atua a Metta Veículos, deve ficar para a segunda metade de abril. A área é um dos vértices de um longo imbróglio jurídico com a prefeitura, que pretende fazer intervenções no terreno durante as futuras obras para uma trincheira entre a avenida e a Terceira Perimetral. No último dia 28, foi divulgada oficialmente decisão da semana anterior, quando os desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado derrubaram o efeito suspensivo que impedia a reintegração.

Agora, deve ser feita a intimação dos réus, no prazo de cinco dias. A seguir, é preciso aguardar os 15 dias necessários para o trânsito em julgado. Somente após esse período, deve ser expedido, pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, um novo mandado de reintegração contra a revenda de veículos. A decisão a favor da prefeitura quanto à posse do terreno já está sacramentada desde 2015, mas a retomada vem se arrastando desde então, uma vez que os proprietários da Metta Veículos têm alegado a posse legítima de, ao menos, parte da área onde está hoje o negócio.

Um segundo terreno, onde hoje funciona a Boeckel Pneus, também está em litígio. Em janeiro, o juiz José Antônio Coitinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deu prazo de 30 dias, a partir do recebimento de intimação, para que os ocupantes deixassem o local. Em princípio, o período limite está esgotado desde o começo de março.

A previsão original de entrega da trincheira e da passagem de nível era para o segundo semestre de 2014. A obra, porém, mal chegou a ter início, com apenas um pequeno trecho de desvio sendo efetivamente realizado. A empreitada, no fim das contas, teve até mesmo que regredir, quando gradis e paradas de ônibus removidos nos estágios iniciais da obra precisaram ser reinstalados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), na medida em que ficou claro que os trabalhos demorariam para sair do papel. Pelo projeto original, o viaduto ligando as avenidas Augusto Meyer e Carlos Gomes terá 37 metros, com consequente rebaixamento de 4,8 metros na pista da Plínio. O valor orçado para a obra é de R$ 30 milhões.