Ações tentam reverter aumento da tarifa de ônibus

Enquanto os porto-alegrenses entram no segundo dia pagando mais para ir e voltar de ônibus em seus trajetos diários, pelo menos duas ações judiciais questionam a validade das regras seguidas pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior para sancionar a nova tarifa. No começo da semana, o vereador Claudio Janta (Solidariedade) entrou com ação popular exigindo que seja mantida a isenção de 100% na segunda viagem de ônibus. E, em paralelo, o PSOL promete protocolar, hoje, uma ação para invalidar o aumento da tarifa nos ônibus para R$ 4,30, que está em vigor desde ontem.

O valor aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) foi de R$ 4,50, mas o prefeito optou por confirmar um valor menor, condicionado ao fim da gratuidade na segunda viagem. Desde ontem, apenas os estudantes seguem fazendo o segundo trajeto sem custos - os demais usuários do cartão TRI estão tendo que arcar com 50% da tarifa, na medida em que peguem um segundo coletivo no prazo máximo de uma hora.

Segundo o vereador, a gratuidade da segunda passagem está prevista na licitação do transporte coletivo de Porto Alegre, realizada em 2015, e não pode ser eliminada por um "canetaço", como descreve a medida de Marchezan. "Imagine se eu ganho uma licitação para fornecimento de merenda, que prevê servir refeições com proteína animal, vegetais, suco. Aí, simplesmente tiro alguns desses itens da merenda, não dou nenhuma satisfação, e tudo bem? Não podemos aceitar isso. As obrigações do edital não podem ser levantadas de forma arbitrária pelo prefeito", compara Janta.

Em sua leitura, a combinação do reajuste com a cobrança de um valor pela segunda viagem vai onerar excessivamente os moradores da Capital, podendo acarretar a perda de emprego para muitos. "Há risco de demissões em massa em vários setores. Os empregadores vão começar a demitir ou não contratar quem precisa de dois ônibus, para cortar custos", argumenta, reforçando que as pessoas que usam o benefício são as mesmas que, por morar em lugares distantes, não podem abrir mão dele, sendo penalizadas duplamente pelo aumento e pelo fim da gratuidade.

"Nada justifica isso. Não adianta dizer que seria R$ 4,50 e passou a ser R$ 4,30. De onde saíram esses números? Se querem mesmo tirar a isenção, levem para a Câmara, discutam com a sociedade", enfatiza. Outro ponto mencionado por Janta envolve o percentual de 6,17% de reajuste. Segundo ele, o índice é abusivo, uma vez que supera amplamente o aumento salarial aprovado para os rodoviários, de 1,87%.

A ação de Janta inclui pedido de antecipação de tutela, e está nas mãos da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Designado por sorteio para analisar o mérito do caso, o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz ainda não havia se pronunciado até o fechamento da edição.

Ao mesmo tempo, o PSOL prepara os detalhes para outra ação, buscando barrar completamente o reajuste nas passagens. A medida foi confirmada, nas redes sociais, pelo deputado estadual Pedro Ruas. Entre as alegações da peça devem constar o descumprimento de exigências do edital de 2015, além de uma suposta omissão da prefeitura na cobrança de multas junto às concessionárias. Ainda não está definido se a ação terá caráter liminar, pedindo a suspensão imediata do aumento até o julgamento final do mérito.

Os passageiros de ônibus já estão pagando o novo valor, mas quem faz uso de lotações ainda não sentiu os efeitos da mudança. Por decisão da Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre (ATL), os veículos seguem cobrando R$ 6,00, ao invés dos R$ 6,05 sancionados por Marchezan. A entidade enviou ofício à Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) pedindo que o reajuste não seja aplicado, como uma tentativa de aumentar a fidelidade dos usuários. Outra alegação dos empresários é que o novo valor dificultaria o fornecimento de troco aos passageiros, além de fazer pouca diferença em comparação com a concorrência de outros modais, em especial, de aplicativos para transporte individual.