TCU retira de leilão dois blocos de petróleo

Às vésperas de um amplo leilão de áreas para exploração de petróleo fora do pré-sal, marcado para esta quinta-feira, o governo sofreu uma derrota. Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu retirar dois dos 70 blocos que seriam licitados na 15ª rodada de concessões. Os blocos retirados eram os mais valiosos e tinham um potencial de arrecadação de R$ 3,55 bilhões, o equivalente a 74% da receita total prevista pelo governo no leilão, de R$ 4,8 bilhões.

O TCU decidiu retirar os dois blocos do leilão por avaliar que a operação poderia gerar uma perda de R$ 2,377 bilhões para a União. Segundo parecer da corte, os dois blocos - que seriam ofertados por meio do regime de concessão, utilizado na área do pós-sal - estão muito próximos do pré-sal na área de Saturno, que será ofertada na 4ª rodada do regime de partilha.

Assim, o Tribunal avaliou que os blocos deveriam ser considerados áreas do pré-sal. Isso faz diferença para os cofres públicos porque a carga tributária que incide sobre o regime de partilha é maior do que a incidente sobre o regime de concessão. Assim, um leilão no pré-sal (no regime de partilha) daria mais recursos para a União.

"Não está em discussão apenas uma diferença de bônus de assinatura, mas sim uma conjugação de bônus de assinatura, carga fiscal e regime de contratação. Ou seja, os riscos assumidos pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) - que foram transferidos para o mercado definir o quanto deve recompor - equivalem a uma diferença desfavorável para a União de R$ 2,37 bilhões", diz o parecer do ministro Aroldo Cedraz sobre a retirada dos blocos.

Cedraz também mencionou a falta de maiores avaliações econômicas sobre o processo. As notas técnicas preparadas pelo governo, destacou o ministro, só apresentaram os resultados finais das simulações. Falta o detalhamento dos cálculos de cada parcela de participação governamental nos cenários distintos, incluindo os regimes fiscais, para os valores de bônus, alíquota de partilha e carga fiscal.

"Mesmo as avaliações específicas para valores de Bônus de Assinatura não chegaram a ser devidamente comparadas. Apenas se registrou a maior expectativa com a contratação pelo regime de concessão."

Os dois blocos retirados foram o S-M-534 e o S-M-645, ambos no pós-sal da Bacia de Santos, os mais valiosos do leilão, com valor de lance inicial de R$ 1,9 bilhão e R$ 1,65 bilhão, respectivamente. Eles estão localizados na chamada franja do pré-sal, ou seja, próximos a essas áreas.

Apesar da determinação do TCU, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, acredita que conseguirá arrecadar R$ 3,5 bilhões previstos para o ano com os dois leilões de áreas programados: a 15ª Rodada de Licitações de Blocos de Petróleo e Gás, desta quinta-feira; e a 4ª Rodada de Licitações do Pré-Sal, marcada para junho. Segundo ele, a agência ainda vai estudar o que fazer em relação à determinação do TCU.

De acordo com Oddone, a decisão do TCU foi informada na tarde desta quarta-feira e ainda será analisada. A possibilidade de que o CNPE aprove a transferência das duas áreas para o leilão de pré-sal, no modelo de partilha da produção, ainda não foi discutida nem analisada.

"A expectativa de arrecadação para o ano está mantida, mesmo sem esses dois blocos, porque a gente nunca considera que vai vender todos os blocos", disse o diretor, para quem o Brasil manterá a atratividade internacional no cenário de exploração e produção, apesar da decisão do TCU.