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Problemas como relógios de rua inativos, paradas de ônibus sem abrigo e ausência de placas com nomes de rua são muito conhecidos pela população de Porto Alegre. Esses itens integram o mobiliário urbano da cidade, regido pela Lei Municipal nº 8.279, de 1999. A legislação, contudo, deve mudar nos próximos meses - após 90 dias de trabalho da Comissão Especial do Mobiliário Urbano, os vereadores Adeli Sell (PT) e André Carús (PMDB) apresentaram relatório e projeto de lei (PL) com o resultado das discussões e estudos. A previsão é que a proposta seja votada até março.
Relator da comissão, Adeli Sell considera que a burocracia tornou o mobiliário urbano da Capital "arcaico e em processo de enfeiamento", e que só recentemente a cidade começou a discutir a colocação de elementos mais modernos nas ruas, como parklets e paredes vivas. "Nosso mobiliário está quase totalmente destruído. Restos de relógio caem na cabeça das pessoas, paradas de ônibus que parecem de lugares em guerra, como a Bósnia ou a Síria, pois estão com tudo quebrado, banheiros sem higienização, falta de bebedor em praças, ausência de quase 45 mil placas de rua...", cita.
Participaram das reuniões da comissão integrantes da prefeitura, assessores, vereadores, técnicos, empresas fornecedoras de mobiliários urbanos, acadêmicos, arquitetos urbanistas, designers, entre outros. O PL passará a tramitar na Câmara de Vereadores a partir de 1 de fevereiro, quando os parlamentares voltarem do recesso. Aí, será debatido em todas as comissões permanentes. "Queremos apresentar uma lei com toda a garantia jurídica, para que a prefeitura possa pôr na rua licitações que não sejam desertas e que não sejam tolhidas por ações judiciais devido à insegurança das empresas", explica o vereador. As licitações são desertas quando não têm empresas interessadas em operar o serviço.
Uma das diferenças entre a lei vigente e a que está sendo proposta é a redução do tempo de operação da empresa licitada. Hoje, o prazo de concessão dos serviços relativos ao mobiliário urbano é de até 20 anos. Com a nova lei, passaria para quatro anos de operação e exploração de publicidade, renováveis por mais quatro. Com a redução do tempo, Porto Alegre acompanharia mais rapidamente as mudanças demandadas em um mobiliário. "Quem falava em parklets, paredes vivas e cachorródromos há dez anos? Ninguém. E quem usa caixa coletora de correspondência e orelhão atualmente?", questiona Sell, que considera os objetos impeditivos da circulação das pessoas.
Paradas de ônibus e placas de rua são maiores preocupações
As principais preocupações dos vereadores com a nova lei foram assegurar paradas de ônibus e placas de rua adequadas. Já os pontos mais modernos e inovadores abrangidos são parklets, paredes vivas, banheiros higienizados e totens de divulgação. "O nosso PL proíbe o uso de lambe-lambe, postes, viadutos e tapumes para divulgação", relata Adeli Sell. Em seu lugar, haverá equipamentos eletrônicos específicos para isso, nos quais passarão propagandas.
A proposta abre espaço para colaborações de empresas e população em geral, coisa que hoje não existe. Será possível, por exemplo, realizar concursos públicos de modelos e designs de mobiliários, doação e adoção de elementos, entre outros. Atualmente, se uma pessoa quer doar bancos de praça à prefeitura, não é possível, uma vez que todo o mobiliário precisa ser feito por servidores municipais.
Sell considera absurdo a prefeitura estar realizando licitações ligadas ao mobiliário urbano agora, antes que o PL seja aprovado. "Por que fazer licitação dos relógios de rua se é a última coisa que a cidade precisa? Até porque mesmo as paradas de ônibus propostas no nosso projeto têm relógio incluído. Não tem segurança jurídica nenhuma e a legislação é deficitária", pontua. O município trabalha na elaboração de licitação para a operação dos relógios de rua e para a instalação e manutenção das placas com nomes de rua.
Para secretário, proposta ainda está em fase embrionária
O secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, participou das reuniões da comissão especial, e considera que o projeto ainda está em fase embrionária. "A princípio, teria que ser uma lei do próprio Executivo. É mais uma proposta do que algo concreto", avalia. Por esse motivo, acredita que o PL não terá interferência sobre as licitações que estão sendo feitas atualmente. "É um projeto que tem interesse em modernizar a legislação, mas não irá gerar mudanças radicais que impactarão nas licitações em curso. Estamos tranquilos", assegura.
Para Vanuzzi, a maior preocupação com o mobiliário urbano não é jurídica, e sim tornar os elementos atraentes para os licitantes, a ponto de que empresários se interessem em participar das licitações. "O investimento é alto. O relógio de rua mais barato custa entre R$ 50 mil e R$ 60 mil, mais manutenção. O abrigo de ônibus mais simples é R$ 2 mil. Como a empresa vai gastar tanto dinheiro sem ter certeza do retorno?", pondera. O secretário lembra que duas licitações não tiveram interessados no governo passado e que a dificuldade foi a atratividade. "Esse é o desafio: fazer um modelo interessante para o poder público e para o cidadão, e que também atraia o investidor."
Entre as discussões produtivas citadas pelo gestor da pasta, estão o debate sobre quais mobiliários a cidade precisa, por que não são atrativos hoje, como eles interagem com a lógica da cidade e como podem desenvolver o município. "Na orla do Guaíba, não temos mobiliário, nem na praia de Ipanema. Precisamos dar mais vida a Porto Alegre no espaço público através do mobiliário", enfatiza. Vanuzzi pretende dar atenção especial a esse tema, especialmente com itens que hoje não são considerados mobiliário urbano, como chaveiros, bancas de revistas e quiosques.
Nova lei pode ser primeiro passo, mas não resolve, avalia arquiteto
Membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS), Alberto Cabral vê alguns avanços com o projeto de lei, mas não acha que este atinge o cerne da questão. "Essa legislação surge a partir de uma vontade de que se comece a pensar em inclusão social urbana de maneira mais eloquente, mas estamos longe de ter algum tipo de inclusão", opina o arquiteto.
A maior dificuldade, segundo Cabral, é o fato de a prefeitura não ter recursos financeiros para investir em mobiliário e as melhorias dependerem da vontade da iniciativa privada de bancá-las. "O poder público teria, eventualmente, a possibilidade de definir regras para esse mobiliário. Talvez essa lei seja o primeiro passo do regramento que seria necessário no futuro, mas não vem para resolver: apenas ajuda a olhar para a inclusão social urbana", destaca.
A inclusão se dá principalmente com a simplificação da colocação de parklets. "Esses espaços permitem que as pessoas consigam se encontrar mais, conversar mais. Em Gramado, por exemplo, há parklets em todas as quadras da rua principal, para os turistas descansarem. Funcionou muito", relata o arquiteto.
No caso da cidade da Serra, as estruturas foram pagas pela prefeitura. Em Porto Alegre, seriam bancadas por empresas, mediante pequenos espaços para anúncio de suas marcas. "Eu até acho certo que sejam espaços mínimos, para que não fique agressivo no ambiente, mas quem for financiar a construção e manutenção da estrutura vai querer uma propaganda maior", acredita Cabral. Mesmo assim, ele prevê que parklets se restrinjam a bairros elitizados, onde a divulgação da marca gere mais retorno.
Para o conselheiro, Porto Alegre não tem planejamento urbano. "Cada um faz o que bem entende. Se tivéssemos um programa mais rígido para que as propagandas de lojas ficassem mais padronizadas, não ficaria esse carnaval todo", observa. A possibilidade de concursos, por exemplo, poderia ser boa, sob a ótica de Cabral, caso o município autorizasse recursos para contratar bons arquitetos e bons projetos. "Só acho difícil que, nessa carência toda, eles consigam fazer concursos de maneira séria, com soluções testadas, avaliadas e orçadas", defende.