Reajuste médio nas contas da CEEE-D será de 30,62%

Como era esperado desde que foi postergado, no mês de novembro, o reajuste da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) terá um forte impacto nos bolsos dos clientes da concessionária.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou, ontem, um incremento de efeito médio de 30,62% para os consumidores da distribuidora, sendo que o reflexo para os clientes de alta tensão (indústria) será de 33,54%; a média para a baixa tensão, de 29,29%; e, para os residenciais, de 29,33%.

Os percentuais devem vigorar a partir de amanhã, quando deverão ser publicados no Diário Oficial da União (DOU). A estatal não terá direito a cobrar retroativamente. O reajuste da empresa era para entrar em vigor no dia 22 de novembro, porém a Aneel postergou a correção das tarifas devido ao fato de a concessionária estar, na época, inadimplente com encargos do setor elétrico.

A dívida, de cerca de R$ 600 milhões, era relativa a tópicos como energia proveniente de Itaipu, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). De acordo com o relator do processo de reajuste, o diretor da Aneel Reive Barros dos Santos, no dia 18 de dezembro, foi checado o cadastro de inadimplência do setor elétrico e não havia mais o registro de dívidas da distribuidora gaúcha.

Conforme nota técnica da Aneel, parte desse elevado aumento é justificada devido à "retirada dos componentes financeiros considerados no reajuste tarifário anual de 2016". Somam-se a isso fatores como os custos de geração e transporte de energia, que fazem com que o incremento das contas de luz da CEEE-D chegue a um patamar tão alto neste ano.

O presidente do Grupo CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, comentou, anteriormente, que esses "componentes financeiros" que foram removidos dizem respeito a questões envolvendo a CVA - conta de compensação de variação de valores de itens de parcela "A" (custos que escapam à vontade ou à gestão da distribuidora). A CVA registra a variação, entre os reajustes tarifários anuais, de parte dos itens de custo das distribuidoras, como a compra de energia elétrica da usina de Itaipu e alguns encargos tarifários do setor elétrico.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, acrescenta que se trata de uma espécie de realinhamento de estimativas de custos. No ano passado, a estatal teve uma redução média das suas tarifas na ordem de 16,28%. O dirigente argumenta que, considerado isoladamente, o atual reajuste é expressivo. Mas, analisando as duas últimas correções das contas de luz, não é algo tão elevado.

Além disso, Rufino ressalta que as tarifas da CEEE-D encontram-se em patamares semelhantes aos das outras duas grandes distribuidoras gaúchas, RGE e RGE Sul. A CEEE-D atende, aproximadamente, 1,5 milhão de unidades consumidoras, em 72 municípios, cujo consumo de energia elétrica representa atualmente um faturamento anual na ordem de R$ 3 bilhões.