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Política
- Publicada em 26 de Setembro de 2017 às 14:33Governo do RS propõe indenização a servidores por atraso nos salários, enquanto oposição quer CPI
Piratini encaminhou projeto em regime de urgência ao parlamento
MARCELO G. RIBEIRO/ARQUIVO/JC
O governo do Rio Grande do Sul encaminhou nesta terça-feira (26) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê indenização aos servidores públicos pelos dias de atraso no pagamento dos salários. A medida contempla os trabalhadores ativos, inativos e pensionistas e propõe que o cálculo da restituição seja baseado nos parâmetros fixados em depósitos de poupança.
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O governo do Rio Grande do Sul encaminhou nesta terça-feira (26) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê indenização aos servidores públicos pelos dias de atraso no pagamento dos salários. A medida contempla os trabalhadores ativos, inativos e pensionistas e propõe que o cálculo da restituição seja baseado nos parâmetros fixados em depósitos de poupança.
Protocolado em regime de urgência no Legislativo, o projeto também determina que os funcionários sejam indenizados pelos atrasos ocorridos desde o início do parcelamento no governo de José Ivo Sartori, em julho de 2015.
Se a matéria for aprovada, a restituição será paga aos servidores no mês seguinte àquele em que ocorrer atraso na remuneração e será calculada sobre a parcela do salário não pago no prazo legal por dia de atraso. A indenização relativa ao atraso dos salários acumulada de julho de 2015 será paga no mês seguinte à publicação da lei.
O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, explica que a medida proposta é “excepcional” diante das atuais circunstâncias e tem como objetivo evitar prejuízos aos servidores públicos e reduzir o número de ações judiciais de cobrança contra o Estado.
Nesta manhã, a bancada de oposição, formada por PT, PSOL e PCdoB, anunciou que está colhendo assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o parcelamento de salários. No requerimento da CPI, os proponentes apontam que o governo se omite ao não tomar medidas de combate à sonegação, de cobrança da dívida ativa e de ações para o ressarcimento de créditos decorrentes da Lei Kandir.
Os deputados também pretendem investigar o atraso nos repasses da saúde aos municípios, a gestão do fluxo de caixa do Tesouro do Estado e a capacidade de o órgão arrecadador estabelecer uma previsibilidade dos ingressos de receitas. “Esta situação impacta não só o funcionalismo e suas famílias, mas toda a economia gaúcha bem como os usuários dos serviços públicos do Estado”, justificam, no documento.
Para a criação da CPI, são necessárias 19 assinaturas de parlamentares. Para isso, a oposição busca apoio de bancadas independentes, como as de PDT, PTB, Rede e PPL. Até agora, 16 deputados já assinaram o pedido.
