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- Publicada em 21 de Setembro de 2017 às 11:49Marchezan dá 30 dias para ônibus adotarem identificação facial em Porto Alegre
Prefeito assinará decreto e justifica que medidas vão minimizar fraudes e melhorar segurança
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Decreto do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), vai estipular prazos para que as empresas de ônibus instalem reconhecimento facial, câmeras de vídeo e GPS para combater fraudes no Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE). O reconhecimento facial deve ser adotado em até 30 dias após a publicação do decreto, prevista para ocorrer nesta sexta-feira (22). Já as câmeras e o sistema de posicionamento global (GPS) terão 60 dias para estarem em operação.
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Decreto do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), vai estipular prazos para que as empresas de ônibus instalem reconhecimento facial, câmeras de vídeo e GPS para combater fraudes no Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE). O reconhecimento facial deve ser adotado em até 30 dias após a publicação do decreto, prevista para ocorrer nesta sexta-feira (22). Já as câmeras e o sistema de posicionamento global (GPS) terão 60 dias para estarem em operação.
Na justificativa do decreto, o prefeito alega que as medidas buscam mais segurança dos usuários do transporte coletivo, além de minimizar fraudes no uso de gratuidades do sistema. Marchezan aponta ainda o impacto das ocorrências para os custos da tarifa.
Além dos recursos de tecnologia, que viraram uma das pautas prediletas do prefeito desde que assumiu, o decreto também define a temperatura do ar-condicionado nos veículos, que deve variar de 20ºC a 24ºC, além da manutenção da higiene e estado de funcionamento dos aparelhos.
Outra mudança é que a prefeitura vai criar conta bancária para receber os valores de "Outras Fontes de Receita", previsto nos contratos de concessão do serviço. A conta será gerida pela prefeitura com recursos revertidos para a modicidade tarifária, diz o decreto. A direção da EPTC falará sobre o assunto no começo da tarde. A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) informou que só se manifestará após a publicação do decreto.
Medidas e prazos para empresas de ônibus:
- Implementação do reconhecimento facial no Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE): 30 dias
- Câmeras de segurança nos ônibus para gravação de imagens em Circuito Fechado de Televisão (CFTV): 60 dias
- Equipamentos e serviços de posicionamento global (GPS): 60 dias
- Implementação do Serviço de Informação ao Usuário (SIU) com divulgação de dados de interesse dos usuários: 150 dias
- Sistema de Supervisão e Controle Operacional (SSCO): 150 dias
