Situação do Presídio Central será analisada pela OEA

Alvo de movimentações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2013, a situação do Presídio Central de Porto Alegre volta a ter desdobramentos na esfera internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da entidade confirmou que vai conduzir de forma imediata a análise da denúncia de violações no complexo, que sofre de forma crônica com a superlotação e com problemas estruturais e de gestão. O Estado brasileiro é o principal denunciado, mas o Executivo do Rio Grande do Sul também pode responder de forma subsidiária pelas irregularidades, uma vez que é responsável pela gestão do sistema prisional gaúcho.

A análise de uma denúncia pelo Cidh passa por duas etapas. Na primeira, é definida a aceitação ou não da petição, passando depois à análise do mérito. Embora a primeira etapa não tenha sido concluída, a corte já havia emitido medidas cautelares, exigindo do País ações para melhorar a situação. Diante de indícios de que os problemas seguem ocorrendo, a Cidh decidiu conduzir o processo imediatamente - ou seja, irá avaliar admissibilidade e mérito ao mesmo tempo, um procedimento incomum por parte do colegiado. A divulgação do relatório ainda não tem data definida.

"Os principais pontos continuam os mesmos", diz Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das signatárias da denúncia. O principal, argumenta, é a permanente superlotação do complexo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), há 4.663 pessoas no Central, unidade tratada hoje pelo Executivo gaúcho como Cadeia Pública de Porto Alegre. A capacidade prevista para o complexo fica em torno dos 1,8 mil detentos. Ao todo, o Estado tem 37.041 pessoas em prisões e penitenciárias - mais de 13 mil acima da capacidade de engenharia definida pela própria Susepe, de 24 mil apenados. Há, ainda, 110 pessoas nos dois centros de triagem conduzidos pela Susepe, além dos que aguardam condução aos presídios em delegacias ou, em situações extremas, em ônibus e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar.

"O Central só não explodiu ainda porque as delegacias estão abarrotadas de presos (provisórios)", reforça o presidente da Ajuris. Outros problemas envolvem a má qualidade da alimentação fornecida aos detentos e a ausência de políticas de ressocialização e de ensino. Há também, diz ele, um grave comprometimento da estrutura predial - o que, além de aumentar a insalubridade no complexo, multiplica o risco de tragédias coletivas, como incêndios.

Na avaliação de Schäfer, as ações do Estado têm sido "insuficientes" para lidar com a gravidade da situação. "Sempre colocamos que o problema do Central não se resume a ele. Reflete na Região Metropolitana e em todo o sistema penitenciário gaúcho. A superlotação força os presos a se filiarem a facções, transformando detentos que, originalmente, não eram perigosos em grandes ameaças à sociedade. É preciso um plano prisional efetivo para o Rio Grande do Sul, a partir de aportes do governo federal", defende.

O Fórum da Questão Penitenciária, responsável pela denúncia, tem prazo de quatro meses para apresentar uma manifestação final sobre o caso do Central, na qual poderá reforçar e acrescentar argumentos à denúncia inicial. Após essa fase, o Cidh procederá a apreciação do mérito, que resulta em um relatório sobre a responsabilidade das esferas federal e estadual no problema. Caso o Brasil não aceite o relatório, a questão vai ao Tribunal Administrativo da OEA.