Aprovada elevação a 14% da alíquota do Previmpa

No dia mais conturbado do ano na Câmara Municipal de Porto Alegre, os vereadores aprovaram, ontem à noite, em sessão extraordinária, o projeto de lei que determina o aumento da alíquota de contribuição ao Previmpa de 11% para 14%, encaminhado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Desde o começo da sessão ordinária, às 14h30min, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) promoveu uma manifestação massiva que lotou as galerias da Casa para protestar contra o projeto.

Com um número de seguranças muito maior do que o de outros dias, a maior parte do público presente carregava cartazes e cantava frases pedindo democracia e o fim da política de austeridade de Marchezan, e se mostravam irredutíveis em ceder no que chamavam de ataque aos trabalhadores municipais. Vereadores do PMDB chegaram a apresentar uma emenda que propunha um aumento escalonado, partindo de 12% a partir deste ano; 13%, em 2018; e 14%, em 2019, mas esta foi retirada após pressão do Simpa. De acordo com o vereador Idenir Cecchim, a emenda havia sido construída a partir de uma conversa com o próprio sindicato.

Durante o pronunciamento do vereador Aldacir Oliboni (PT), o presidente da Casa suspendeu temporariamente a sessão por conta da confusão que se alastrava do lado de fora do plenário, considerando interrompê-la de forma definitiva se não houvesse uma forma de garantir a segurança do local. "Não vou correr o risco de colocar mais de 150 pessoas, acontece qualquer sinistro e a responsabilidade civil e penal é minha e da mesa diretora, e nós não vamos assumir esse risco", disse Cassio Trogildo (PTB) aos líderes das bancadas.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) foi vítima de um dos jatos de spray de pimenta. "Estavam agredindo os servidores lá na frente, fui lá, e os guardas privados não me deixaram passar, me seguraram pelo braço", relatou Fernanda. "Quando fui falar com os servidores, começou um empurra-empurra. Jogaram spray de pimenta na cara das pessoas, inclusive na minha."

O diretor-geral do Simpa, Jonas Reis, foi alvo de um tiro de arma elétrica e encaminhado, junto com mais duas pessoas, ao ambulatório da Câmara. Em um primeiro momento de contato com Reis, a reportagem o encontrou levemente atordoado e com o rosto inchado e vermelho, por também ter sido alvo de spray de pimenta. Depois, Reis, recomposto, criticou a atitude dos guardas locais. "A presidência da Câmara contratou uma guarda privada desqualificada, que não sabe como funciona o plenário e o legislativo, estavam ali como leões de chácara só para baterem nas pessoas", disse. "Algemaram servidor do HPS como se fosse criminoso, e nós queríamos que eles tirassem as algemas. Os guardas municipais não têm mais coragem de fazer esse serviço sujo com os colegas trabalhadores, por isso contratam guardas privados."

Para dar continuidade à sessão, o líder do governo, vereador Claudio Janta (SD), negociou a saída de parte dos manifestantes para tentar equilibrar o clima tenso e dar prosseguimento à sessão, de modo que se cumprisse o pedido de Trogildo para evitar mais casos de violência. O vereador Felipe Camozzato (Novo) questionou o motivo da saída de pessoas ligadas ao seu partido e ao Livres, antigo PSL, que estavam sentadas nas galerias, para dar continuidade à sessão. "Teve gente fazendo problema, sim, no lado de fora, mas esses que deveriam ser retirados, não quem estava sem fazer nada."

A sessão prosseguiu com a entrada de mais pessoas, que passavam por um processo de identificação e revista para ingressar nas galerias. Na continuidade dos discursos, o único vereador do PMDB que declarou voto contrário ao aumento da alíquota, André Carús, destacou a audiência pública que o partido promoveu sobre o tema, e afirmou que a vereadora Sofia Cavedon (PT) teria "passado da linha", ao criticar o PMDB pelo fato de quase toda a bancada, com exceção dele, estar inclinada a votar a favor do projeto. Ainda assim, ele se mostrou contrário ao projeto, porque disse que, após a intenção de Marchezan acabar com o aumento salarial pela inflação, o projeto que estava sendo votado traria mais um impacto ao servidor público.

Fernanda entrou com requerimento para que a votação fosse adiada e teve votos favoráveis de quase todos os mesmos vereadores que votaram contra o projeto no fim da noite.

O vereador Cassiá Carpes (PP) chegou a se retirar e caminhou em direção à copa da Câmara quando a votação iniciou, mas sua colega de bancada, Mônica Leal, foi atrás dele. Em seguida, ele retornou ao seu lugar, com Mônica o acompanhando por trás e com as mãos escoradas de leve nas costas dele, e votou de forma contrária ao projeto de Fernanda. Ela também havia entrado com recurso para suspender a votação, após seu requerimento ser derrubado em plenário.

Contudo, o clima mais ou menos pacífico logo ficou conturbado quando o plenário foi ocupado pelos manifestantes, que chegaram a subir na Mesa Diretora, o que levou a sessão a ser suspensa. Embora se debatesse que a votação pudesse ocorrer na próxima semana ou em uma sessão extraordinária, hoje, a presidência reabriu os trabalhos em torno das 20h15min, na sala de reuniões no terceiro andar da Casa, resguardada pela presença do Batalhão de Choque da Brigada Militar, para votar o projeto.

O texto foi aprovado com 20 votos favoráveis, um a mais do que o necessário. Mauro Zacher (PDT) se absteve, e os votos contrários foram de Airto Ferronato e Paulinho Motorista, ambos do PSB, e dos vereadores João Bosco Vaz (PDT), André Carús (PMDB), Dr. Thiago (DEM) e Cassiá Carpes (PP), o único da base a não votar com o governo. A oposição boicotou a sessão por conta do aviso de última hora para a votação, afirmando que o procedimento foi antirregimental. "Uma votação extraordinária tem que ser convocada 48 horas antes. Uma convocação 10 minutos antes, via WhatsApp, que foi o que aconteceu, não é válida", disse Fernanda Melchionna.