Eunício se reúne com Fachin para discutir afastamento de Aécio

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) se reuniu na noite desta terça-feira (13) com o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). Os dois trataram da decisão tomada em maio pelo magistrado e que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O encontro aconteceu depois para distensionar a relação entre o Senado e o STF sobre o episódio envolvendo o tucano. Para justificar a ausência de um ato da Mesa Diretora da Casa Legislativa, Eunício disse que não existe uma previsão constitucional e nem regimental para o afastamento de parlamentares. Apesar de uma decisão de afastamento estar em vigor há mais de 20 dias, o nome de Aécio ainda consta na lista de senadores em exercício e no painel de votação.

Eunício esteve mais cedo com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para tratar da transposição do rio São Francisco. Ao final do encontro, ele conversou com a ministra, que sugeriu um novo encontro, envolvendo Fachin.

O presidente do Senado negou aos magistrados que esteja descumprindo decisão judicial. Já Fachin, que deixou a relatoria do caso, sugeriu que o peemedebista procurasse o ministro Marco Aurélio, novo relator do caso.

Ao ser questionado sobre o não cumprimento de uma decisão judicial, Eunício afirmou nesta terça-feira que aguardaria uma nova manifestação do STF sobre o caso. "Imediatamente eu determinei o cumprimento. A decisão do ministro (Edson) Fachin, de afastar [Aécio] foi liminarmente cumprida por essa presidência", disse, embora reconheça que cumprirá uma "decisão complementar" se receber novas informações da Justiça.

No dia 18 de maio, Fachin determinou que o tucano fique proibido de exercer o cargo, além de qualquer outra função pública. O magistrado tomou como base um diálogo entre Aécio e o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, no qual o parlamentar fala em medidas para frear a Operação Lava Jato e pede R$ 2 milhões.

A Mesa Diretora do Senado se reuniu na manhã desta terça, para quando estava prevista a discussão sobre a situação de Aécio. Contudo, ao deixar o encontro, Eunício não quis comentar o assunto e nenhuma decisão foi anunciada. A Casa não respondeu a reportagem sobre se o tucano continua recebendo remuneração normalmente e se permanece com direito a benefícios.

O Senado tem se apoiado na argumentação de que não existe previsão regimental e nem na Constituição para afastamento de um parlamentar. O STF, contudo, entende diferente, que não há necessidade de esclarecimentos adicionais. À Folha de S.Paulo, o ministro Marco Aurélio, que assumiu a relatoria do caso, cobrou o cumprimento da decisão.

A cúpula do Senado começou a fazer reverberar o discurso de que a decisão judicial não tem previsão constitucional e que, por isso, a Casa não tem como estabelecer medidas como a suspensão de salário do parlamentar, por exemplo.

A tese é uma espécie de vacina para o não cumprimento da ordem do STF de afastar Aécio do mandato e não deliberar sobre determinadas sanções em relação ao senador, inclusive porque diversos caciques do Senado, como presidente e o ex-presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, são alvos da Lava Jato.

DEFESA

A defesa de Aécio protocolou nesta terça um documento no STF para informar que o tucano está afastado das funções parlamentares.

No documento, a defesa afirma que Aécio "jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar" e tampouco "esteve no plenário e nem em qualquer comissão daquela Casa".

"Em suma, nesse período, o defendente não praticou qualquer ato inerente ao exercício do mandato de senador da República em total respeito e reverência" à decisão, diz o texto.

O ministro Marco Aurélio, relator do caso de Aécio, cobrou o cumprimento da decisão judicial que determinou o afastamento.

Ele pretende ainda levar o caso no próximo dia 20 para análise dos outros quatro integrantes da Primeira Turma do STF. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que aguarda uma nova manifestação do Supremo sobre como a Casa deve cumprir a determinação.

Também nesta terça, por três votos a dois, a Primeira Turma manteve a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Ela está detida desde 18 de maio por envolvimento em crimes apontados por delatores da JBS.