Instituto defende ganhos por geração fotovoltaica

A produção de energia solar através de painéis fotovoltaicos instalados em telhados de residências e de centros comerciais é algo que cresce vertiginosamente no Brasil. No entanto, para que esse incremento seja ainda mais veloz, o Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (Ideal) sugere que, além da opção do cliente abater da sua conta de luz a energia que produz conforme determina a lei, seja possível vender o excedente na rede elétrica e obter ganhos financeiros com essa prática.

O presidente do Ideal, Mauro Passos, percebe que as distribuidoras ainda têm restrições quanto à comercialização do volume de eletricidade gerado a mais pelo produtor/consumidor de energia fotovoltaica. Contudo, o dirigente considera que é uma questão de tempo para que isso seja permitido. "Seria a principal alavanca para esse tema se desenvolver de forma mais acelerada, pois passa a ser uma fonte de renda, como é em alguns países que adotaram esse tipo de regra", destaca. Passos projeta que esse cenário deverá se tornar uma realidade no espaço de cinco anos. O dirigente não descarta a possibilidade de que demandas judiciais possam antecipar esse processo. O presidente do Ideal reitera que a resistência para tomar essa medida não está dentro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas sim nas concessionárias.

Passos destaca que a energia fotovoltaica torna-se cada vez mais competitiva devido aos custos que vêm caindo e representa um importante papel dentro do controle das mudanças climáticas. O crescimento do mercado fotovoltaico no Brasil, em 2016, foi de 340%. Em maio deste ano já havia mais de 10 mil painéis fotovoltaicos conectados à rede elétrica nacional. O presidente do Ideal palestrou ontem no Seminário Cidade Bem Tratada, na Assembleia Legislativa gaúcha. A coordenadora do programa de águas da SOS Mata Atlântica, Maria Luisa Ribeiro, enfatizou que o acesso à água limpa é um direito humano, mas muitas vezes isso está previsto no papel, porém não se verifica de fato. Maria Luisa lamenta que, no Brasil, as leis não são cumpridas, e uma das posturas adotadas é a flexibilização das normas, como, por exemplo, no caso do cronograma para a extinção dos lixões no País.

Quanto a duas questões pontuais envolvendo recursos hídricos dentro do Rio Grande do Sul, a mineração de areia no Guaíba e o projeto de exploração de chumbo e zinco da Votorantim no rio Camaquã, Maria Luisa tem posturas distintas. No primeiro caso, a integrante da SOS Mata Atlântica diz que é preciso fazer os estudos para saber se a extração de areia seria ou não viável ecologicamente. Já quanto ao segundo empreendimento, Maria Luisa se diz radicalmente contra, pois se trata de um impacto cumulativo, que envolve metais pesados.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu retirar a parcela e a remuneração que incidia sobre as indenizações devidas às transmissoras. Com isso, a receita anual permitida de nove empresas será de R$ 9,3 bilhões entre julho deste ano e junho de 2018. Sem os efeitos da liminar, ela seria 13,6% maior e ficaria em
R$ 10,8 bilhões. A decisão foi tomada em cumprimento a uma liminar dada pela Justiça em favor de três associações de indústrias - Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) e Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico (Abrafe).

Como não é possível calcular tarifas individualizadas para os membros dessas três entidades, a agência decidiu estender os efeitos da liminar a todos os consumidores de energia do País.

A decisão da Aneel afeta a remuneração das transmissoras que tinham investimentos mais antigos, realizados antes do ano 2000, mas que ainda não haviam sido completamente amortizados. São elas: CEEE-GT, Celg-GT, Cemig-GT, Copel-GT, CTEEP, Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf.

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o órgão regulador está apenas dando cumprimento a uma decisão judicial. Segundo ele, a solução definitiva sobre o imbróglio passa pelo governo, que precisa decidir se vai manter ou rever os termos da Portaria nº 120/2016, alvo do questionamento judicial. "Até lá, essa questão segue na esfera judicial. Não acho que haja outra forma de endereçar essa questão", disse Rufino.