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O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), encaminhou à Câmara Municipal o pacote de projetos para dar continuidade à reestruturação administrativa da prefeitura. Esse pacote chega ao Legislativo após o fim do período solicitado pelo prefeito para analisar a estrutura interna do Paço Municipal, e ocorre quatro meses após a sessão extraordinária que extinguiu parte das secretarias municipais.
"Na época, como a gente não estava dentro da estrutura, a nossa lógica foi extinguir os cargos de secretários e não as secretarias, para poder adequar as competências das pastas dentro da reforma", afirma o vice-prefeito Gustavo Paim (PP). "Basicamente", continua ele, "o que vamos apresentar aos vereadores são as decisões técnicas e políticas que tomamos a partir do que concluímos com as adequações".
De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Claudio Janta (SD), as propostas desenvolvem o foco de cada secretaria a partir da redução do número delas para um total de 15 - um dos compromissos eleitorais de Marchezan - em conjunto com as ações apresentadas pelo Prometa (Programa de Metas). Além disso, segundo Janta, "o projeto engloba o DEP (Departamento de Esgotos Pluviais), que passa para o Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos), a reestruturação de cargos de comissão na Procempa (Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre) e os aportes que as secretarias relacionadas à assistência social vão receber da segurança, saúde e educação".
O vice-líder Moisés Barboza (PSDB) diz que já se discutiu o projeto com vereadores da base e parlamentares independentes e que as definições sobre a tramitação do projeto serão estabelecidas hoje antes da sessão, durante a reunião dos líderes de bancada.
O vereador tucano ressalta que outras propostas dentro do pacote do Executivo devem ser encaminhadas ainda hoje para a Câmara.
Revisão do Plano Diretor será com pasta da Sustentabilidade
O vice-prefeito de Porto Alegre, Gustavo Paim (PP), e o vice-líder do governo na Câmara Municipal, Moisés Barboza (PSDB), anunciaram que o debate da revisão do Plano Diretor da Capital será capitaneado pela pasta de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Assim, o novo secretário já assumirá o cargo com a missão de dar início à elaboração do processo. Em encontro na Sociedade de Engenheiros do Rio Grande do Sul duas semanas atrás, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) confirmou que o debate sobre o tema terá que começar ainda neste ano.
No entanto, a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, cujas funções passam por processo de reestruturação, está sob cuidados de um secretário interino, e a responsabilidade sobre a pasta é dividida também com a Secretaria de Relações Institucionais. De acordo com Moisés, Marchezan aguarda a aprovação das propostas na Câmara para nomear o titular definitivo da secretaria.
Outro foco prioritário do pacote de reforma administrativa é a concessão de licenciamentos de novos empreendimentos, refletido na proposta de centralizar tais concessões em um órgão único subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, chefiada por Ricardo Gomes (PP). A intenção é de que nesse órgão haverá a presença de especialistas ligados às pastas de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.