Recursos para ciclovias não estão sendo depositados pela prefeitura

Idealizado para garantir investimentos em ciclovias, o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário de Porto Alegre sofre com um problema grave: a ausência de repasses por parte da prefeitura. No atual exercício, a conta, que deveria ser abastecida com valor equivalente a um quinto do arrecadado com multas de trânsito na Capital, não recebeu um centavo sequer. Uma situação que esvazia o conselho gestor dos recursos, já que obras indicadas pelo colegiado seguem sem previsão de financiamento, mesmo com os recursos garantidos por lei municipal.

Assinado eletronicamente no último dia 13 de abril, um ofício encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) enumera as iniciativas aprovadas pelo conselho, que envolvem o primeiro trecho da ciclovia da Sertório, a conclusão da ciclovia da Ipiranga, a implantação de Rotas de Ciclistas e a manutenção das ciclovias já existentes. Para bancar essas obras, estão previstos R$ 5,8 milhões, referentes ao exercício 2015/2016. Esse valor, no entanto, ainda não foi depositado.

O Portal Transparência da prefeitura da Capital revela que, dos valores previstos para obras bancadas pelo fundo, nada foi efetivamente investido até o momento. No mês de maio, por exemplo, estava previsto um aporte de quase R$ 387 mil para obras, mas nada foi realizado. Ao todo, as parcelas não investidas em 2017 já somam R$ 1,9 milhão.

Representante da associação cicloativista Mobicidade no conselho, André Gomide questiona o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Elizandro Sabino, que afirmou, em entrevista ao Jornal do Comércio, que está sendo traçado um plano de ações para as ciclovias e que a pasta está recebendo "representantes e ativistas da área". "Tentamos duas vezes nos reunir com o secretário e não fomos recebidos. Sei que a EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) tentou uma reunião, na qual participariam entidades representantes de ciclistas, e a data foi desmarcada. Gostaria que ele (Sabino) mostrasse, em sua agenda, quando e com quem esses encontros ocorreram", cobra.

Gomide reforça que os recursos destinados ao fundo são vinculados, ou seja, não podem ser destinados a outras áreas da máquina pública. Assim, alega ele, a ausência de repasses pode fazer a prefeitura incorrer em crime de improbidade e gerar uma representação junto ao Ministério Público. "Desafio o secretário a revelar qual projeto aprovado pelo conselho foi executado ou teve encaminhamento pela prefeitura", ataca o membro do Mobicidade. "Nada, absolutamente nada referente ao Plano Diretor Cicloviário está sendo feito em Porto Alegre."

No momento, o conselho responsável por determinar as obras cicloviárias nas quais o dinheiro será aplicado está sem presidente. Márcio Neves Ramos, que comandava o colegiado, foi afastado do posto em abril, e ainda não houve indicação de um substituto pela EPTC. Sem a figura presidencial, as reuniões do conselho gestor não podem ser realizadas.

Desde 2014, a vinculação de 20% do valor arrecadado a partir de infrações de trânsito deixou de ser direta. Ao invés disso, um montante equivalente aos mesmos 20% das multas passou a ser depositado no Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário. Na prática, isso significou a inclusão das verbas para ciclovias no orçamento da prefeitura, diferente do modelo anterior, quando esses valores não chegavam a entrar no caixa único. À época, a gestão do então prefeito José Fortunati alegou que a mudança resultaria em um investimento mais alto em ciclovias.

Até o fechamento desta edição, a SMF e a EPTC não haviam se posicionado sobre a questão. A última posição oficial sobre o repasse é da Fazenda municipal, datada de março deste ano, que alegou ao conselho que, "diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município", não era possível efetivar repasses ao fundo sem que o projeto de aplicação tivesse sido previamente aprovado e autorizado.