MPF investiga leilão de concessões de rodovias

A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul do Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar o leilão de concessões de rodovias federais, previsto para os próximos meses. A investigação ocorre a partir de denúncia feita pelo Movimento Ponte do Guaíba, de que o valor cobrado pelos pedágios no Rio Grande do Sul é mais alto do que em outros estados.

A procuradora Silvana Mocellin, responsável pelo caso, solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cópias das atas das audiências públicas ocorridas nos dias 16 e 23 de fevereiro, em Porto Alegre e Brasília, respectivamente, para falar sobre o Programa de Exploração de Rodovias. O leilão abrangerá as rodovias federais BR-101, 290, 386 e 448, localizadas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. "A partir do conteúdo de tal documentação é que serão definidas novas diligências", explica a Procuradoria da República, em nota.

Como embasamento para a instauração do inquérito civil, Silvana citou os princípios de transparência, respeito à dignidade do consumidor e proteção dos direitos econômicos, constantes do Código de Defesa do Consumidor, o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e o dever do Ministério Público de defender interesses sociais e individuais indisponíveis. A investigação verificará "se o procedimento de concessão referente aos trechos rodoviários federais localizados nos municípios abrangidos pela Justiça Federal em Porto Alegre resguarda os direitos consumeristas".

As concessões leiloadas terão validade de 30 anos. Parte do montante adquirido com os pedágios será usado em manutenção e melhorias das estradas. A ANTT apresentou em fevereiro a estimativa de mudanças de valores dos pedágios e criação de novas praças. Os trechos abrangidos são a BR-101, entre Torres e Osório; a BR-290, entre Osório e Porto Alegre; a BR-448, entre Porto Alegre e Canoas; e a BR-386, entre Canoas e Carazinho.

A previsão é de que, no primeiro ano de concessão, a praça de Gravataí tenha o preço do pedágio reduzido de R$ 6,90 para R$ 5,30, com cobrança nos dois sentidos. Entretanto, no segundo ano, o valor subirá para R$ 7,80. Na praça de Santo Antônio da Patrulha, o custo no primeiro ano diminuirá de R$ 13,80 para R$ 10,80, cobrado em um só sentido. No segundo ano, cairá para R$ 8,40, mas será nos dois sentidos. A praça de Eldorado do Sul será extinta no primeiro ano, porém haverá a criação, no segundo ano, de quatro novas praças na BR-386, em Montenegro (R$ 7,00), Fazenda Vilanova (R$ 11,00), Soledade (R$ 9,50) e Torres (R$ 8,60).

Segundo o vice-presidente do Movimento Ponte do Guaíba, Luiz Domingues, a intenção é que os preços sejam reestudados. "Se formos de Osório ao Paraná, ida e volta, percorremos 743 quilômetros e pagamos R$ 20,80; mas se percorrermos os 427 quilômetros entre Rio Grande e Osório, pagaremos, com as mudanças, ida e volta, R$ 117,60", ressalta.