Deputados aprovam 6,48% de reajuste ao piso regional

Os deputados aprovaram, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, o reajuste de 6,48% no salário-mínimo regional proposto pelo Executivo. A correção é retroativa a fevereiro. Entretanto a discussão se concentrou na emenda proposta por Elton Weber (PSB) - membro da base - que aumentava para 8% a correção a partir de maio. Apesar de o proponente da emenda ser um parlamentar governista, não tinha o apoio do Palácio Piratini. Para aprovar o índice de 8%, era necessário convencer outros aliados e independentes (PTB e PDT) a votar contra o governo.

Um dos locais usados para a articulação política foi o Salão Júlio de Castilhos - onde representantes de centrais sindicais e entidades patronais disputavam a atenção dos deputados para tentar convencê-los dos seus pontos de vista.

"Defendemos que o mínimo regional receba pelo menos a reposição da inflação, o que englobaria os 6,48% propostos pelo governo mais 1,52% da emenda do deputado Weber, correspondente ao que faltou para repor a inflação de 2015. Ao restituir o poder de compra da população, as pessoas consomem mais, aquecendo a economia", sustentou Guiomar Vidor, da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

As entidades empresariais defendem o reajuste zero ou mesmo a extinção do mínimo regional. "Pode até ser que, num primeiro momento, haja mais dinheiro circulando na economia gaúcha. Mas, em seguida, vai haver demissões (porque aumenta o custo de produção). A economia está decrescendo: representávamos 22% do PIB brasileiro, hoje representamos 11%", argumentou o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Claudio Bier.

No plenário, a emenda sequer chegou a ir à votação, porque o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), conseguiu garantir - com 26 votos favoráveis e 22 contrários - um requerimento de preferência para votar o texto original. Com isso, os parlamentares aprovaram, por 46 a dois, a proposta do Executivo e as emendas ficaram prejudicadas. 

"Meu voto é contra a emenda e a favor do reajuste proposto pelo governo, pois coloca o piso no patamar possível", disse Gilberto Capoani (PMDB). "Aumentar R$ 18,00 o piso regional (se fosse concedido 8%) é importante para quem ganha as menores faixas", defendeu Enio Bacci (PDT). Depois da votação, Souza comemorou o resultado: "Na visão do governo, o índice de 6,48% é o reajuste possível, sem gerar demissões". 

O governo retirou ontem o regime de urgência de cinco matérias que trancavam a pauta da Assembleia Legislativa. Algumas eram remanescentes do pacote de reestruturação do Estado encaminhado pelo Piratini no ano passado, como o que extingue o regime de plantão 24 horas da Superintendência de Serviços Penitenciários e o que termina com a incorporação do tempo ficto à aposentadoria de militares. 

Segundo o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), o Executivo deve colocar as propostas pendentes do pacote na pauta de 9 de maio - inclusive a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar as companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM). Se não aprovar a PEC, o Piratini espera conseguir organizar o plebiscito até 15 de novembro, data prevista pela legislação para a consulta popular.