TRT mediará negociação entre governo e fundações

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) vai mediar as negociações entre o governo do Estado e os órgãos públicos que tiveram a extinção aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. A decisão foi acordada entre as partes ontem, em uma reunião de negociação da Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH).

A alegação do governo do Estado, que propôs a mediação, é que as negociações não estavam evoluindo, ponto que é rebatido pela Frente Jurídica em Defesa das Fundações. Segundo o advogado Antônio Carlos Porto Junior, o governo não repassou as informações solicitadas para que fosse realizada uma contraproposta às demissões. "Em um primeiro momento, disseram que a extinção das fundações significaria a extinção de todos os empregos. Depois de algumas rodadas de negociação, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado mostra que existe um número significativo de estáveis."

Porto explica que o objetivo das negociações é garantir a manutenção dos empregos dos servidores vinculados às fundações, mesmo os concursados em regime celetista. Ainda assim, os representantes da Frente Jurídica acreditam que a mediação do TRT será positiva, não somente na tentativa de manutenção dos empregos, como também para rebater o discurso do governo de que a extinção dos órgãos representaria economia para os cofres públicos.

"Se uma fundação não pode exonerar ninguém, qual o objetivo da sua extinção? Esperamos que, indiretamente, a mediação tenha reflexo nisso", afirma.

O acordo da reunião de ontem será estendido para os sindicatos que representam as demais fundações amparadas pela liminar que exige a realização de negociação coletiva antes que o governo demita os servidores. São elas, além da FDRH, as fundações Zoobotânica (FZB), Piratini, de Economia e Estatística (FEE), a Metroplan e a Corag.