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Base Nacional Comum prevê alfabetização aos sete anos
Estados e municípios terão dois anos para se adaptar à mudança
A terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define que, ao final do 1º ano do Ensino Fundamental, ou seja, aos sete anos, as crianças já saibam ler e escrever. O documento que estabelece o que os alunos devem aprender em cada ano e em cada etapa, da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental, foi apresentado nesta quinta-feira pelo Ministério da Educação (MEC). Agora, o texto segue para análise final do Conselho Nacional de Educação. O governo espera que o texto volte para o MEC para homologação até novembro. A partir daí, os estados e os municípios terão dois anos para elaborarem os próprios currículos.
Entre junho e setembro, o conselho fará cinco audiências públicas, uma em cada região do País. A BNCC, que vale tanto para escolas públicas como privadas, prevê que, ao final do 1º ano do Ensino Fundamental, os alunos devem estar aptos a escrever "espontaneamente ou por ditado" palavras e frases "de forma alfabética", além de escrever corretamente o próprio nome, o dos pais, o endereço completo e ler palavras e pequenos textos.
Além disso, o documento coloca como habilidades esperadas para crianças de até cinco anos e 11 meses a reprodução de histórias próprias (orais e escritas), a identificação de gêneros textuais mais frequentes e o levantamento de hipóteses em relação à linguagem escrita.
No Brasil, atualmente, as crianças são alfabetizadas até os oito anos, ou seja, ao final do 2º ano, como define o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Já o Plano Nacional de Educação define como meta que, até o 3º ano, todas as crianças tenham aprendizagem adequada em leitura e escrita.
O Brasil nunca teve uma norma como essa, e as diretrizes existentes hoje são consideradas genéricas. Segundo mandava o Plano Nacional da Educação, o documento final deveria ter sido entregue em julho do ano passado para análise final do CNE.
O conteúdo da BNCC ocupa 1,8 mil horas da formação escolar, cerca de 60% da carga horária atual. No período restante, o aluno poderá escolher entre cinco áreas para aprofundamento: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática, Linguagens e Educação Profissional. Com a reforma do Ensino Médio, o MEC definiu que entregaria depois a parte da base referida a essa etapa.
Terceira versão foi construída sem discussão com especialistas
Antes da terceira versão da Base Nacional ser apresentada, outras duas foram elaboradas por um conjunto de 116 especialistas, selecionados durante o governo de Dilma Rousseff. Um deles, o professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) Paulo Sergio Fochi, especialista em Educação Infantil, conta que nenhum dos responsáveis pelos textos iniciais foi chamado para a elaboração da nova versão, que parece ser a final.
Uma vez que o texto completo foi liberado nesta quinta-feira, Fochi ainda não tinha tido tempo de analisá-lo minuciosamente. No entanto, pôde perceber rapidamente a ênfase dada à leitura e à escrita, algo que ele considerava previsível. "Esses profissionais, vinculados ao Movimento pela Base Nacional Comum, pertencem a instituições, fundações que são ligadas a bancos, e o que interessa aos bancos são os marcadores de avaliação", explica o professor.
Ele argumenta que essa intenção de promover a alfabetização antecipada não leva em consideração o que é melhor para as crianças. "Só porque uma criança está pronta para ser alfabetizada não significa que seja o melhor momento. Uma menina de 12 anos, se menstruar, já está pronta para engravidar, mas é o melhor momento? Quanto mais experiência de mundo, de articulação com outras linguagens, mais qualificado será o processo. Nessa faixa etária, a criança tem outras linguagens para aprender, está entendendo o mundo e a si própria."
O documento considera que, durante a Educação Infantil, "as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e as brincadeiras, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se". Assim, a organização curricular se estrutura em cinco campos de experiências. Essa parte também foi elaborada pelo grupo de especialistas em educação.
Os campos foram divididos entre "O eu, o outro e o nós", "Corpo, gestos e movimentos", "Traços, sons, cores e formas", "Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações" e "Oralidade e escrita". Esse último foi o único modificado, de acordo com Fochi, pela insistência das instituições vinculadas a bancos, que pediam a ênfase no aprendizado da leitura e da escrita.
O presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS), Bruno Eizerik, explica que comentários tecidos tão logo à liberação do documento podem ser precoces. "Para a escola privada, a questão da alfabetização não muda, já funciona assim. Talvez o grande êxito seja aproximar a rede pública da privada", explica. Ele também vê com bons olhos a proposição do ensino por meio de campos de experiência. A reportagem procurou a Secretaria Estadual da Educação, que preferiu se manifestar apenas quando da análise do Conselho Nacional de Educação.