PT acusa governo Temer de 'privatizar' satélite e quer impedir leilão

Deputados da oposição vão entraram nesta quarta-feira (19) com um requerimento na Procuradoria-Geral da República e no Tribunal de Contas da União para tentar suspender o leilão da venda da capacidade do satélite geoestacionário da Telebras, que deverá ser lançado em breve. Eles acusam o governo do presidente Michel Temer de "privatizar" o satélite, que foi idealizado nos governos do PT para ser de uso 100% estatal.

Pelos planos iniciais, o equipamento teria uma banda X para uso exclusivo as Forças Armadas e uma banda KA, que seria utilizada para comunicações estratégicas do governo e para a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), levando internet a escolas, postos de saúde e hospitais em áreas remotas, especialmente na região amazônica.

Em fevereiro, porém, a Telebras lançou um plano de comercialização que, apesar de preservar os 30% previsto para o Ministério da Defesa, divide em três lotes a banda KA para que possam ser adquiridos por operadoras de telecomunicação.

O plano prevê que os lotes ficarão com as empresas que apresentarem a proposta mais vantajosa, observado o valor mínimo estimado para cada um dos lotes. O preço base, porém, não foi divulgado, por ser de "caráter sigiloso".

O documento também não apresentava nenhuma contrapartida das operadoras, como obrigação de cobertura em regiões afastadas ou prestação de serviço para população de baixa renda. O mais provável é que as três maiores empresas do setor que atuam hoje no País - Claro, TIM e Vivo - fiquem com os lotes, já que a Oi passa por um processo de recuperação judicial.

Segundo a Telebras, o edital para a comercialização será publicado em breve. A previsão é que a assinatura dos contratos ocorra ainda neste primeiro semestre.

Ex-ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que esse plano de venda dos lotes do equipamento não estava previsto pela administração petista. "O principal objetivo do governo, ao lançar esse satélite, era diminuir as desigualdades regionais, levar o serviço de banda larga a locais remotos, como a Amazônia, e levar internet para as escolas públicas", disse. O deputado também entrou com uma ação contra o leilão da Telebras no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o ex-ministro, os serviços de banda larga seriam oferecidos pela própria Telebras. Para ele, ao vender os lotes a empresas privadas, as operadoras vão concentrar o oferecimento dos serviços em locais de maior lucratividade e deixar em segundo plano as localidades mais distantes.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também criticou a iniciativa do governo Temer. "Esse satélite foi construído para garantir a nossa soberania nacional e a universalização da banda larga, não para ser vendido", afirmou.

O lançamento do satélite estava previsto para o dia 21 de março, na Guiana Francesa, mas foi adiado por causa de uma greve que paralisou o país vizinho. Ainda não há previsão para uma nova data. O satélite foi desenvolvido em parceria com a empresa francesa Thales Alenia Space e começou a ser construído em 2013. O investimento total do governo brasileiro no projeto foi de R$ 2,1 bilhões.

Em nota, a Telebras afirmou que a "propriedade do satélite continuará sendo integralmente da Telebras, portanto, estatal". A Telebras disse ainda que "as empresas ganhadoras dos lotes terão a obrigação de ativar a capacidade cedida em todo o Brasil, para possibilitar o atendimento ao assinante banda larga com potencial ganho de qualidade e preço devido a competição entre as ganhadoras dos lotes". Segundo a empresa, dessa forma, "a comercialização dos três lotes representa medida eficaz para o alcance dos objetivos do Plano Nacional da Banda Larga".