Novo IPTU pode ser votado neste ano, diz Janta

O anúncio de revisão da planta do IPTU pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) teve repercussão na sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre desta quinta-feira. Embora a pauta do dia fosse a votação de vetos do Executivo, a confirmação de que o projeto da revisão do IPTU será enviado à Câmara após o término do estudo sobre o tema da Secretaria Municipal da Fazenda foi assunto paralelo do Legislativo municipal.

De acordo com o líder do governo, Claudio Janta (SD), o início das discussões e quaisquer planejamentos de como vai ocorrer a votação dependem de como o Executivo pretende abordar os dados concluídos, e para isso a prefeitura precisaria ter o estudo em mãos.

Na defesa do projeto, Janta afirma que "regiões como o Iguatemi, Jardim Planalto e alguns miolos da região Sul se desenvolveram muito nos últimos anos, e o IPTU que pagam já não é mais correspondente". Também cita que algumas zonas em Porto Alegre empobreceram, e por isso devem pagar menos. Quando questionado se a votação ocorreria no começo do próximo ano legislativo, Janta disse que essa é uma das possibilidades consideradas, mas não descartou votar até o final deste ano.

Já o presidente da Câmara, Casssio Trogildo (PTB), disse que é muito cedo para tratar sobre o tema, especialmente porque, destaca ele, "nada sequer chegou ainda" e que "qualquer simulação de cenário seria um achismo muito grande". Trogildo diz que as possibilidades de votação serão definidas a partir das posições dos líderes de bancadas, e que dentro do regimento interno da Casa há a possibilidade de o projeto ser votado em regime de urgência. "Se o projeto tiver parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e já tiver 45 dias de tramitação dentro da Casa, ele pode vir à votação através desse dispositivo", diz.

Se o Executivo quiser que as novas regras do IPTU passem a valer a partir de 2018, a mudança deve ser votada na Câmara e sancionada até o último dia deste ano. Como o projeto alteraria o código tributário do município, ele precisa ser aprovado em um ano para entrar em vigência no ano seguinte.

Próximos a vencer as votações de vetos do Executivo que estão ocupando a pauta da Câmara Municipal desde o início das sessões ordinárias deste ano, os vereadores da Capital mantiveram os quatro vetos apreciados na tarde desta quinta-feira.

O primeiro a ser votado foi a respeito da lei complementar que criava uma Área Especial de Interesse Social (Aeis) para a regularização fundiária de um loteamento no bairro Campo Novo, na Zona Sul do município. O veto tratava de uma emenda do vereador Reginaldo Pujol (DEM), que criaria uma nova área no local. O Executivo vetou com o argumento de que a ocupação do espaço contrariava o Plano Diretor.

Os dois vetos seguintes, a projetos do vereador Claudio Janta (SD) que obrigava empresas de transporte coletivo a instalar placas educativas sobre formas seguras de atravessar a rua e do presidente da Casa, Cassio Trogildo (PTB), que instituía a Zona Rural de Porto Alegre com o título de Zona Livre de Agrotóxicos e Transgênicos, foram mantidos após recomendação vinda dos próprios autores, que disseram que os projetos serão reavaliados e reapresentados. O último veto a ir à votação, de autoria do ex-vereador Alberto Terres (PT), dispunha sobre a criação de um programa de aperfeiçoamento de profissionais de saúde a respeito da doença falciforme, e foi aceito com o argumento do Executivo de que o projeto poderia render demandas além das orçadas pela Secretaria Municipal da Saúde.