Busatto afirma que prefeitura vai propor reajuste para o IPTU de Porto Alegre

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre deve ficar mais caro. A Secretaria Municipal da Fazenda vai concluir, em abril, um estudo para revisar a planta do IPTU, que não é atualizada desde o início dos anos 1990. A partir daí, será feita uma proposta, que o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) enviará à Câmara Municipal de Vereadores.

O secretário da Fazenda da Capital, Leonardo Busatto, diz que o foco é justiça fiscal, corrigindo distorções e fazendo com que imóveis mais valorizados paguem um preço maior pelo tributo e os mais humildes sejam desonerados. Algumas isenções devem ser revistas.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Busatto detalha medidas para cortar despesas e ampliar receitas - um novo leilão da folha da prefeitura pode ser feito neste ano -, e revela que o Executivo já repassou quase R$ 15 milhões para a Carris no início de 2017.

Leonardo Busatto - Temos que diminuir o tamanho da estrutura da prefeitura. Cada secretário é um gerador de despesa. Quando se enxuga a estrutura, se ganha em escala, custos de água, luz, telefone. Vamos ficar em 15 secretarias. Segundo ponto: cortar o possível em pessoal. Diminuímos 50% do número de CCs (cargos em comissão) que atuava em dezembro, são 500 e poucos CCs agora, uma economia de R$ 53 milhões no ano. O objetivo é reduzir ao máximo sem prejudicar a prestação de serviço.

Busatto - Carris, Procempa e EPTC vão ter que se ajustar. Vai ter repasse, porque a estrutura é deficitária. Para a Carris, foram R$ 55 milhões em 2016. E já tivemos que repassar, neste ano, quase R$ 15 milhões, porque, sem esse repasse, a Carris não ia pagar seus funcionários, não ia ter óleo diesel para colocar seus ônibus na rua.

Busatto - Já tem R$ 15 milhões de déficit. Ou a Carris se ajusta, ou vamos ter outra alternativa. "Ah, privatizar a Carris!..." Temos que fazer com que a Carris não dependa de recursos do Tesouro. Quanto tempo demora para ajustar? Uma empresa que dá prejuízo há tantos anos, não vai ser em dois meses. Os gestores da Carris têm que reduzir a necessidade de repasses e chegar, no fim do mandato do prefeito, com a Carris superavitária, ou ao menos cobrindo os gastos. A EPTC é outro caso. As multas pagam 30% do custo da EPTC, os outros 70% vêm do Tesouro. A Procempa custa R$ 100 milhões por ano.

Busatto - O repasse é R$ 100 milhões, mas a Procempa presta um serviço à prefeitura. Se fosse no mercado, seria menos. Mas 85%, 90% do custo da Procempa é pessoal com concurso público. O certo é que todas as empresas (públicas da Capital) têm que melhorar a gestão, reduzir custos e entregar mais.

Busatto - Discutir os mais de 2 mil contratos da prefeitura, ver se precisa, se o custo está condizente com o mercado e se a quantidade é necessária. Esse tipo de análise demanda tempo. Alguns contratos já foram rescindidos, outros, renegociados. Outra questão são reduções de gastos não essenciais: diárias, passagens aéreas, cursos, horas extras, tudo isso tem que existir quando for estritamente necessário. Celular, energia, água, isso não resolve o problema, mas a prefeitura tem obrigação de fazer a gestão da maneira mais eficiente possível.

Busatto - Desde 1992, (o IPTU) não é reajustado. Porto Alegre é a capital que há mais tempo não revisa o IPTU. São Paulo, nesse período, já fez duas vezes. E tem que discutir as isenções. Hoje, os fiscais têm mais trabalho para verificar isenções do que para ir atrás de sonegadores. Foram dadas tantas isenções ao longo do tempo... E a coletividade paga. Então queremos dar publicidade a essas isenções para a discussão da Câmara. Nenhuma cidade brasileira tem um conjunto de isenções de IPTU e ISS como Porto Alegre.

Busatto - Os dois. Vai ser feita uma estrutura em que se possa desonerar aqueles de menor poder aquisitivo. O grande problema hoje é a injustiça tributária. Tem gente que mora em um apartamento e paga R$ 600 de IPTU. No prédio do lado, do mesmo padrão, outro paga R$ 100 e, no outro, R$ 1.200. Não tem critério. Ao longo do tempo, a planta de valores foi ficando defasada e se criaram injustiças. Muitas vezes, quem tem imóveis mais baratos paga mais do que quem tem imóveis mais caros. Então vai ter revisão (da planta do IPTU), vamos discutir alguma progressividade para que quem tem imóveis mais caros pague mais.

Busatto - Já tem um estudo da Fazenda bem encaminhado, até o final de abril deve ser concluído. Essa discussão a gente sabe que tem que ser feita e, se for levada a cabo, será neste ano, criando um princípio básico de justiça fiscal e revisão de isenções. Têm casos sintomáticos.

Busatto - Por exemplo, aí é um caso de ISS. Clubes esportivos não pagam ISS, são isentos. Mas é cobrado ISS sobre o preço do ingresso de futebol. Em Porto Alegre, a gente cobra na Arena Porto-Alegrense - porque é uma empresa que gere, não é o Grêmio - e não cobra do Inter. Como a gestão do bilhete é do Inter, que tem isenção... Qual é a justificativa? Um é empresa, e o outro, clube. Ou os dois pagam, ou os dois não pagam. Esse tipo de discussão tem que ser feita.

Busatto - Tem uma discussão de mudança na forma de arrecadação, o presidente (Michel) Temer (PMDB) vetou alguns artigos da cobrança no destino, não mais na origem do serviço. Os impactos são incertos, ao mesmo tempo em que vamos aumentar a cobrança em Spotify, Netflix, cartão de crédito e Uber, vamos perder receita em outro lado. Porque temos aqui administradoras grandes de cartões, como Banricompras, Zaffari, grandes atacadistas, a Unimed... Achamos que vai empatar - no curto prazo, vamos perder, e, em médio e longo prazo, vamos ganhar. É muito mais fácil cobrar de quatro ou cinco do que cobrar de todo mundo que tem Netflix ou plano de saúde em Porto Alegre. Dá mais trabalho para fiscalizar. E a solução para o ISS é o aumento na cobrança da dívida ativa, criar um programa de regularização.

Busatto - Estamos analisando. Quando se cria um Refis, desestimula a pagar. Só vamos fazer se conseguirmos ferramentas para que, após o Refis, quem não pagar seja efetivamente cobrado, via cobrança judicial, protesto em cartório, agilização administrativa, ir atrás de quem sonega, inscrever em lista de devedores como SPC, Serasa, divulgar na internet - todo mundo vai saber quem deve ISS. A ideia é dar uma última chance para pagar o ISS devido e depois criar ferramentas de inteligência, ver uma empresa que tem tanto faturamento e paga tanto de impostos. O ISS já está em um patamar alto de eficiência na cobrança. O ITBI também, já tem até alíquota superior à média, então tem que trabalhar na cobrança de quem não paga.

Busatto - Tem uma avaliação de mercado e se cobra o percentual sobre esse valor. Já o IPTU não é valor de mercado, e sim de uma planta genérica de valores.

Busatto - Todas as alternativas paliativas ou engenharias financeiras possíveis já foram conduzidas nesses últimos anos. É um pouco do que o Estado enfrentou: foi empurrando com a barriga, sacou do caixa único, pegou depósito judicial, pegou empréstimo, isso não resolve. Se quisermos a prefeitura com as finanças sustentáveis, que não necessite de receitas extraordinárias para pagar a despesa, vamos ter que fazer mudanças.

Busatto - Solução paliativa não adianta. Se resolvo um mês, vou ter problema no outro; se resolvo um ano, vou ter problema no ano seguinte. O foco é resolver de maneira estrutural, para que, em algum tempo, as receitas ordinárias paguem as despesas. Hoje, o déficit é de R$ 60 milhões por mês.

Busatto - Quando olho o (resultado orçamentário) consolidado, tem dinheiro do Previmpa (Departamento de Previdência dos Servidores), do Dmae (Departamento de Água e Esgotos), transferências do SUS (Sistema Único de Saúde), dinheiro de operações de crédito, tudo isso é superavitário. Mas quando olho o Tesouro do município, comprometi muito mais do que entrou. Então parece que a situação está normal, tem resultado orçamentário positivo, mas o caixa não tem dinheiro. Aí, vou ver: R$ 130 milhões do Previmpa, R$ 100 milhões do Dmae, e o SUS deu superávit de mais de R$ 100 milhões.

Busatto - Foi com recursos vinculados... A situação conjuntural da prefeitura é mais difícil (do que a do Estado), o Estado pegou todo o dinheiro e colocou no caixa único. Na prefeitura, nem todo o dinheiro está no caixa único, R$ 2,5 bilhões (do orçamento) estão fora e R$ 3,5 bilhões estão dentro. Então o Estado tem um problema estrutural maior do que o da prefeitura. Mas o problema conjuntural da prefeitura, hoje, é maior.

Busatto - Tem atraso com fornecedores, creches conveniadas, precatórios, obras da Copa. Esse rol de dívidas dá R$ 364 milhões, e têm saques do caixa único de R$ 143 milhões. Somando, dá os R$ 507 milhões de 2016. Tenho que devolver, em algum momento, o dinheiro do caixa único, porque é de outras vinculações. E os R$ 364 milhões de fornecedores, uma parte temos que pagar...

Busatto - Já paguei, mais ou menos, R$ 100 milhões. Dos precatórios, tinha R$ 33 milhões de dezembro, mais a parcela das creches conveniadas e das entidades assistenciais. Pagamos por absoluta necessidade, só o que tinha urgência - lixo, capina, limpeza dos prédios públicos. Óbvio que todo mundo tem que receber, vamos fazer uma proposta aos credores até o final deste mês, alguma engenharia que possa conseguir desconto e parcelamento, não temos condições de pagar no curto prazo. Não temos dinheiro para pagar as despesas de 2017, como vou pagar as de 2016?

Busatto - Isso é para frente. Começamos com R$ 815 milhões, já economizamos R$ 90 milhões. Mas essa economia não vai se repetir todos os meses. É como uma toalha molhada: torce a primeira vez e sai muita água; torce de novo, sai menos água. Vamos trabalhar com metas para a arrecadação, combate à sonegação, cobrança de dívida ativa. Do lado da despesa, atacar na origem. Tem que deixar de fazer coisas. E logo vem a data-base do dissídio dos municipários. Vamos ter que fazer um diálogo. Se a gente não tem dinheiro para pagar salário em dia, tem que discutir como vai dar aumento...

Busatto - Até o final de abril têm recursos. Em maio vai faltar dinheiro. Vamos ter que fazer escolhas. Pode ser que não atrase a folha em maio, por medidas de aumento de arrecadação ou redução de despesas. De junho não escapa. Para mudar estruturalmente, só no ano que vem. E também precisa esperar uma reação da economia. Se o País crescer 1%, poderia aumentar R$ 160 milhões em repasses... A prefeitura não é descolada do Brasil. A situação é complicada, a crise econômica bateu nas receitas.

Busatto - Tem leilão de índices construtivos e, talvez no final do ano, a renovação da venda da folha com a Caixa (Econômica Federal). Foi vendida por cinco anos, mas o ponto de equilíbrio do contrato é três anos. A venda da folha foi em outubro de 2014, então, em outubro de 2017, completa três anos. O ideal seria esperar até 2019. Mas, com três anos de contrato, a multa cai significativamente. Então vamos consultar bancos públicos - só pode ser banco público - e ver se há interesse. Em 2014, foi vendida por R$ 101 milhões. Seria uma alternativa, mas falta "combinar com os russos".

Nascido e criado na capital gaúcha, Leonardo Maranhão Busatto, 33 anos, vivenciou a política intensamente desde a adolescência, quando o pai, Cezar Busatto, era secretário estadual da Fazenda no governo Antonio Britto (PMDB, 1995-98). A mãe, Clênia Maranhão, também é política e foi vereadora e secretária municipal. Sem filiação partidária - chegou a assinar ficha no PPS quando os pais migraram para a sigla, mas nunca teve atuação na legenda -, Busatto se define como alguém de perfil técnico com sensibilidade política. É formado em Economia pela Ufrgs (2006). No mesmo ano foi aprovado no concurso para auditor da Secretaria Estadual Fazenda, e assumiu o posto em 2007, quanto o titular da pasta era Aod Cunha. Tornou-se subsecretário do Tesouro em 2015, no governo José Ivo Sartori (PMDB). Ficou dois anos no cargo até ser chamado para comandar a Secretaria da Fazenda de Porto Alegre na gestão Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Tem especialização em Administração Pública Eficaz pela Ufrgs e participou do Programa Minerva, da The George Washington University, focado em Economia e voltado a servidores públicos do Brasil.