Minorias querem ter participação na CCJ

Oito partidos com apenas uma cadeira cada na Assembleia Legislativa se reuniram em um bloco para exigir maior representatividade no Parlamento. Chamado de "bloco dos oito", o grupo reivindica titularidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por apreciar a legalidade e constitucionalidade dos projetos de lei do Legislativo ou dos outros Poderes, antes que eles sejam votados em plenário. Como não conseguiram garantir o assento na posse das comissões realizada ontem, ameaçam não dar acordo para a publicação de projetos para votação, o que trancaria a pauta do plenário.

A decisão sobre adotar essa medida será tomada amanhã em reunião do bloco, que é composto por Any Ortiz (PPS), Bombeiro Bianchini (PPL), Edu Oliveira (PSD), João Reinelli (PV), Missionário Volnei (PR), Pedro Ruas (PSOL), Regina Becker Fortunati (Rede) e Sérgio Peres (PRB). A reclamação destes deputados é que, sem vaga na CCJ, seus projetos encontram maior dificuldade para apreciação da comissão.

"Queremos a cadeira na CCJ para viabilizar que projetos tramitem. Hoje dependemos de 'gentilezas' de outros deputados", comenta Reinelli. A gentileza a que se refere é um acordo entre os membros de que cada bancada com assento na comissão tem direito a indicar dois projetos para que tenham preferência de apreciação em cada sessão da CCJ.

Com isso, alegam os deputados do bloco, suas proposições nem sempre passam, já que as preferências são dadas aos projetos de parlamentares do partido que ocupa o assento, ou ainda, para proposições do Executivo e do Judiciário. "Tenho um projeto com parecer do relator que não é apreciado", conta Any.

A assessoria da deputada fez um levantamento e constatou que, nos dois primeiros anos dessa legislatura, 116 projetos do bloco dos oito estão parados na CCJ. Dos 89 projetos de deputados apreciados pela comissão em 2016, seis são de parlamentares do bloco.

Tiago Simon (PMDB), que assumiu ontem a titularidade da CCJ, diz que vai buscar essas informações e fazer uma análise proporcional dos projetos apresentados. Ele se coloca à disposição para dialogar na busca de um consenso "para que todos os parlamentares tenham amplo acesso à tramitação dos seus projetos".

Uma das alternativas apresentadas pelo grupo é que se aumente o número de vagas na comissão das atuais 12 para 13 cadeiras, através de uma alteração no regimento interno da Casa. Outra proposta, pouco provável de ser atendida, é que algum partido ceda uma cadeira - oito partidos compõem a nova formação da CCJ, ou seja, todos os que não estão no bloco.

Os deputados sugerem, ainda, que o acordo preveja aumento do número de preferência a que cada bancada tem direito, podendo assim atender a pedidos dos colegas que estão de fora. Em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), o bloco pediu apoio à demanda e, caso não consigam avançar em nenhuma das propostas apresentadas, falaram sobre a intenção em barrar a publicação de projetos.

A manobra pretendida pelo grupo consiste em não dar acordo para a publicação quando, depois de apreciados pela CCJ, os projetos chegam ao colégio de líderes - três votos bastam para que não passe para a etapa seguinte, que é a votação para a inclusão do projeto na ordem do dia da sessão plenária.

O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), deu posse na sessão solene de ontem aos presidentes das 11 comissões permanentes da Casa para o biênio 2017-2019. Além disso, foram empossados os novos integrantes - titulares e suplentes - indicados pelas respectivas bancadas.

Os novos presidentes e vices foram eleitos por aclamação durante a solenidade, por se tratar de uma formalidade exigida pelo regimento interno. Nas duas principais comissões da Casa - a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle - foram confirmados Tiago Simon (PMDB) e Marcelo Moraes (PTB), respectivamente. Os dois colegiados podem ser decisivos na votação das medidas de reestruturação do Estado.