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O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, disse que apresentará seu parecer até o dia 20 de março. Em reunião no dia 14 de fevereiro, a comissão que discute o projeto não havia conseguido definir uma data de apresentação do relatório. Maia defendia o dia 16 de março, mas a oposição reclamou do pouco tempo de discussão.
Nesta segunda, porém, o deputado voltou a prometer a entrega do parecer para 20 de março, em reunião com sindicalistas na sede da Força Sindical, em São Paulo. Ao lado do presidente da entidade, o também deputado Paulinho da Força, Maia fez coro a algumas das bandeiras sindicalistas, como o fim das desonerações sobre a folha de pagamento e sobre as exportações do agronegócio.
"Temos que impedir o governo de dar isenções que prejudiquem a Previdência", disse. Ele defendeu um tratamento jurídico a aposentadorias e pensões, tal como o que é feito com a pensão alimentícia. "Aposentadorias e pensões têm que ser vistas como alimentar, no sentido de fundamental", disse Maia.
Citando as prefeituras municipais como uma das principais devedoras da Previdência, o deputado defendeu também mecanismos para coibir a prática, como tornar crime de responsabilidade o calote no INSS por parte de prefeitos - o que poderia torná-los inelegíveis.
Maia também afirmou que seu relatório trará uma proposta alternativa para as regras de transição, mas não entrou em detalhes sobre como funcionariam. Pela proposta do governo, homens com até 50 anos de idade e mulheres com até 45 anos estarão sujeitos às novas regras. Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados mas regras de transição (exceto aqueles que já reunirem condições para se aposentar pelas regras atuais). "Isso não está correto. Acho difícil que prevaleça na PEC", disse o deputado.
Maia também se disse a favor de uma mesma idade mínima de aposentadoria para trabalhadores urbanos e rurais. "Acho essa regra (de idades diferentes) démodé", disse. A melhora nas condições de trabalho do campo e a piora nos centros urbanos justificaria uma mesma idade mínima para as duas categorias, afirmou o relator.
Ele ainda defendeu que a contribuição do trabalhador rural deixe de ser feita como um percentual da renda do núcleo familiar, como é hoje, e passe a ser individualizada, de modo que cada membro da família pague um percentual sobre o salário-mínimo - número ainda a ser definido.
Paulinho da Força reforçou sua divergência em relação a alguns pontos e destacou que um grupo de 23 deputados, de oito partidos, já apresentou um texto alternativo ao do Executivo. Na contraproposta, a idade mínima para aposentadoria seria de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres. O texto alternativo, segundo Paulinho da Força, também traz regras mais suaves para a transição das pessoas que já estão no mercado de trabalho para o novo sistema. A contraproposta sugere um aumento de 30% no tempo restante para requerer o benefício.
'Não roubamos direitos', diz Temer ao abordar Previdência
O presidente Michel Temer (PMDB) rebateu, nesta segunda-feira, críticas de que a agenda de reformas do governo federal estaria retirando direitos dos trabalhadores. "Não roubamos direitos. Quem tem direito adquirido, adquirido está", disse Temer ao abordar a proposta de reforma da Previdência durante discurso feito no lançamento de medidas de apoio ao agronegócio na zona Sul de São Paulo.
Em sua fala, Temer defendeu a "higidez orçamentária", lembrando que a sustentação de programas assistenciais, como o Bolsa Família - bem como do financiamento estudantil -, depende de dinheiro público.
Da mesma forma, repetiu que, sem a reforma previdenciária, o governo não terá condições de pagar aposentadorias no futuro. Nesse ponto, advertiu que ou se faz agora a reforma na Previdência, ou o aposentado que "bater na porta" do governo daqui a 10 anos não terá o que receber.
Ao lembrar que o tema foi "longamente" discutido no passado, Temer também respondeu a críticas de que a reforma do Ensino Médio, feita por medida provisória, não teria sido adequadamente debatida com a sociedade. "A palavra que pauta nosso governo é a palavra diálogo", afirmou o presidente.
Em defesa da fixação de um limite às despesas primárias da União, Temer afirmou também que o rombo previsto no orçamento deste ano, próximo de R$ 140 bilhões, é preocupante e precisa ser combatido. "Seria extremamente confortável gastar tudo e dizer, desculpe o termo, que se virem os outros. Mas nossa conduta foi de não gastar mais do que se arrecada", disse. "Um déficit de R$ 140 bilhões não é normal. Ressalto isso, porque passamos a achar que bilhões é normal."
Alterações não podem ser prorrogadas por muito mais, diz Marcelo Caetano
O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, afirmou que a reforma da Previdência não pode ser prorrogada por muito mais em meio aos sucessivos déficits a cada ano. Segundo ele, dada a evolução demográfica do jeito que se observa, não será possível acabar com o déficit, mesmo com a reforma.
"A despesa tem trajetória muito ascendente, o objetivo é passar a ter uma trajetória razoavelmente estável nas próximas décadas. Tem que fazer uma reforma para contrapor este processo de envelhecimento muito acentuado", afirmou em seminário na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.
Caetano defendeu que é possível manter uma relação da despesa previdenciária como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) "razoavelmente estável, ainda que cresça em termos reais".
Na visão dele, a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade da Previdência. "A situação como está hoje será muito difícil de sustentar. É melhor fazer uma revisão em que haja uma probabilidade muito maior de cumprimento de promessa do que prometer algo que será difícil de cumprir no futuro."
Segundo ele, o grande intuito da revisão das regras é a manutenção da Previdência "dentro dos limites do que dá para pagar". Caetano destacou que, no ano passado, a Previdência apresentou déficit de R$ 150 bilhões. A previsão é que fique em R$ 180 bilhões negativos em 2017.
O secretário destacou que o regime próprio de Previdência também apresenta números negativos elevados. No caso da União, o ano passado fechou em R$ 77 bilhões. "Os estados também têm déficits bastante elevados", acrescentou.
"Se, conjunturalmente, a situação é delicada; estruturalmente, a situação merece uma atenção ainda maior", disse. Segundo o secretário, quando se considera déficit atuarial dos regimes próprios de previdência, somando União, estados e municípios, já se chega a mais de um PIB inteiro.
Conjunturalmente, ao considerar a situação de alguns estados em que se observa parcelamento ou atrasos de salários dos servidores, como no caso do Rio, a questão previdenciária não é referente apenas ao futuro, mas também ao presente.