Justiça decreta falência da Magazine Incorporações

A Justiça de Porto Alegre decretou a falência da Magazine Incorporações, que pertence aos mesmos acionistas do M.Grupo. A Magazine Incorporações ergueu o Shopping Gravataí, que sofreu corte de energia na semana passada devido ao não pagamento da conta pela direção do empreendimento. O M.Grupo teve três empreendimentos inacabados - dois em Gravataí e um em Porto Alegre - retomados desde 2015 por adquirentes, entre investidores e compradores que buscavam utilizar os imóveis.

A juíza Giovana Farenzena, da Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências, acatou pedido de um dos compradores de unidades que comporiam o edifício Majestic, prometido para ser o prédio mais alto do Rio Grande do Sul, mas que até hoje não foi erguido. O projeto, previsto inicialmente para ter 42 andares ou 132 metros de altura, foi comercializado, gerando receita para os donos do Magazine, entre eles o empresário paulista Lorival Rodrigues, que dirige o M.Grupo. 

Na sentença, a juíza sustenta que o autor da ação demonstrou "o estado pré-falimentar", reforçado por cobranças de credores que se acumulam, mostradas em notícias na imprensa, atrasos e paralisações de obras, que provocaram "uma enxurrada de ações por parte daqueles que, como o ora autor, restaram lesados em seus direitos". Farenzena cita que consulta o sistema de registro do Judiciário e que há duas centenas de ações contra a Magazine. Só em Gravataí seria "uma centena". "Importante relevar que a massiva maioria destes processos foram distribuídos a partir de 2014, notando-se que tem tomado proporção crescente nos últimos anos."   

Como efeito da decisão, a Justiça nomeou um administrador judicial e determinou que se lacrem estabelecimentos e arrecadem-se bens da empresa. Os credores têm prazo de 15 dias para se apresentar. A juíza solicitou ainda informações ao Sistema BacenJud sobre contas existentes em nome da falida e remessa dos saldos existentes, além da indisponibilidade de valores e veículos de propriedade dos sócios da empresa. 

No despacho, o Judiciário relata a dificuldade de notificar os donos da incorporadora. O site oficial do M.Grupo sofreu mudanças. Antes, a plataforma mostrava os empreendimentos que seriam erguidos, dando uma imagem de que tudo estava tendo seguimento. Agora, não há referência alguma para o passado das empresas do grupo, como a Magazine Incorporações. Na descrição da empresa, o texto diz: "sinônimo de qualidade, solidez e transparência, o M.Grupo é constituído por empresas que atuam em diversos setores da economia". A operação estaria em dois dos endereços mais valorizados de São Paulo (a avenida Brigadeiro Faria Lima) e Porto Alegre (a avenida Carlos Gomes).