Operação Zelotes: MPF apresenta denúncia contra 14 investigados por benefícios fiscais para a Mitsubishi

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) apresentou nesta quinta-feira (9) à Justiça Federal denúncia contra 14 pessoas pelos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro investigadas na Operação Zelotes. Segundo o MPF, os acusados teriam atuado para fraudar julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em beneficio da montadora Mitsubishi e se articulado para garantir a aprovação da Medida Provisória 512 de 2010, que concedia incentivos fiscais à indústria automotiva.

Essa é a 19ª ação apresentada à Justiça no âmbito da Operação Zelotes. Entre os denunciados estão ex-conselheiros do Carf como José Ricardo da Silva e Edison Pereira Rodrigues, os lobistas Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Alexandre Paes dos Santos, além dos empresários Paulo Ferraz e Robert Rittscher. Três servidores públicos (Lytha Spíndola, Dalton Cordeiro e Antônio Lisboa) também foram denunciados pelo recebimento de vantagens indevidas (corrupção passiva). Na ação, o MPF frisa que o esquema configura organização criminosa.

De acordo com a denúncia, após pagar R$ 33,8 milhões a integrantes do esquema criminoso que agia junto ao Carf, a empresa MMC Automotores do Brasil LTDA (Mitsubishi) conseguiu se livrar de um débito de R$ 266 milhões, cerca de R$ 600 milhões em valores atualizados. A atuação do grupo, ainda conforme as investigações, começou a ser investigada em 2014 e, no fim do ano seguinte, foi objeto de uma ação penal já sentenciada pela 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.

Os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita, responsáveis pela denúncia, afirmam que, no caso da Mitsubishi, os atos ilegais foram praticados entre os anos de 2009 e 2012 e tiveram a participação de, pelo menos, quatro núcleos: o dos empresários contratantes, o dos lobistas, o dos intermediários e o dos servidores públicos, que efetivamente viabilização a manipulação do julgamento.

Segundo os procuradores, o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni apresentou a proposta criminosa à Mitsubishi, representada pelos empresários Paulo Ferraz e Robert Rittcher. Uma vez contratados, Mauro e Cristina subcontrataram a empresa SGR Consultoria Empresarial Ltda, que tem como principal nome José Ricardo Silva, ex-conselheiro do tribunal administrativo, e conta ainda com Alexandre Paes dos Santos e Eduardo Valadão - ambos já condenados pela Justiça Federal.

Pelo serviço, para o qual a montadora já possuía outro escritório contratado,  Edison receberia honorários de R$ 4,2 milhões. Em outra frente, com o objetivo de garantir a aprovação da MP 512, que abriu espaço para tornar possível a acumulação dos benefícios tributários, o casal de lobista subcontratou e pagou a servidora pública Lytha Spíndola, que contou com a colaboração do filho, Vladimir Spíndola. "Na denúncia, os investigadores enfatizam que nem a M&M, de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, nem as empresas dos demais contratados produziram qualquer material, estudo ou relatório que justificassem os valores recebidos", diz nota do MPF.