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A Receita Federal informou que, até as 17h desta quinta-feira, a repatriação de recursos no exterior registrou R$ 45,78 bilhões de imposto e multa decorrentes da regularização de ativos. Segundo balanço, foram recebidas 21.676 Declarações de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) de pessoas físicas e 70 de pessoas jurídicas, totalizando R$ 152,6 bilhões de ativos regularizados.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse acreditar que a arrecadação com a repatriação de recursos brasileiros no exterior passe de R$ 50 bilhões neste ano e ressaltou que não será necessário refazer a medida para 2017.
Na nota, a Receita reafirma que o prazo final para a repatriação é o dia 31 de outubro, próxima segunda-feira. O prazo de adesão ao regime teve início no dia 4 de abril. Segundo o Fisco, o aplicativo para o preenchimento e a apresentação da Dercat funciona 24 horas por dia, inclusive durante o fim de semana. O serviço de recepção da declaração será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília.
Para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), o Programa de Repatriação, o contribuinte deve apresentar a Dercat até 31 de outubro e efetuar o pagamento integral do imposto e da multa correspondente até a mesma data. A Receita lembra que o contribuinte deve ficar atento para o horário limite do seu banco para o recebimento de Darf de pagamento do respectivo imposto e multa.
Pelo programa, os contribuintes que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita podem trazer os recursos de volta ao País pagando uma alíquota de Imposto de Renda (IR) de 15%, mais uma multa de 15%. A lei prevê anistia às pessoas que aderirem ao programa dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação de dados.
A Receita disponibilizou em seu site o espaço denominado Dercat - Perguntas e Respostas, para auxiliar os contribuintes sobre a forma de declarar e para dar outras orientações sobre o programa.
Arrecadação do governo federal registra queda de 8,3% e tem pior setembro desde 2009
Henrique Meirelles acredita que total pode passar de R$ 50 bilhões
MARCELO CAMARGO/ABR/JC
A retração econômica voltou a derrubar as receitas do governo federal, que somaram R$ 94,7 bilhões e tiveram queda real (retirado o efeito da inflação) de 8,27% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado, divulgou a Receita Federal. Foi o pior resultado para o mês desde 2009, quando a arrecadação somou R$ 83,3 bilhões.
No acumulado do ano, quando a arrecadação totalizou
R$ 911,2 bilhões, a queda é de 7,54% na comparação com o mesmo período do ano passado -pior período entre janeiro e setembro desde 2010. A arrecadação específica de tributos da Receita Federal, que somou R$ 93,2 bilhões em setembro, caiu 8,2% na comparação com o mesmo mês de 2015. No acumulado do ano, os R$ 893,3 bilhões representaram um recuo de 7,04% em relação ao ano passado.
R$ 911,2 bilhões, a queda é de 7,54% na comparação com o mesmo período do ano passado -pior período entre janeiro e setembro desde 2010. A arrecadação específica de tributos da Receita Federal, que somou R$ 93,2 bilhões em setembro, caiu 8,2% na comparação com o mesmo mês de 2015. No acumulado do ano, os R$ 893,3 bilhões representaram um recuo de 7,04% em relação ao ano passado.
O chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, voltou a culpar o baixo ritmo da economia pela nova queda na arrecadação. "Em setembro continuamos com indicadores macroeconômicos em uma trajetória fortemente negativa. Isso foi determinante na arrecadação de setembro, bem como nos últimos meses", avaliou.
Malaquias citou também que as compensações de créditos tributários, que já haviam impactado o resultado de agosto, foram determinantes para a queda da arrecadação de setembro. No começo deste mês a Receita Federal deflagrou uma operação para fazer um "pente-fino" nas compensações de créditos tributários que cresceram muito em 2016 - somente em setembro a alta foi de 60%. O objetivo é identificar processos realizados sem respeitar as regras do Fisco.
"Os resultados dessa operação devem aparecer rapidamente, mas é difícil prever em qual proporção, até mesmo porque nem todas as compensações de créditos tributários são feitas à margem da lei. Mas com certeza a operação terá impacto no comportamento dos contribuintes que estavam pensando em cometer alguma fraude. Esses devem pensar melhor", afirmou.
O chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal avaliou que já há uma melhora da atividade econômica em alguns setores, mas isso precisa ocorrer de forma mais disseminada, intensa e permanente para que se reflita na arrecadação.
"A trajetória da economia é otimista, mas isso só vai aparecer na arrecadação lá na frente. Sempre o segundo semestre é melhor que o primeiro, mas isso depende da recuperação dos postos de trabalho e da renda das famílias", afirmou. "Por enquanto os sinais são positivos, mas insuficientes para revertermos a queda na arrecadação", completou.
Malaquias disse que o Fisco irá rever as estimativas para a arrecadação total de 2016. Considerando a arrecadação de pelo menos R$ 40,1 bilhões de impostos e multas - divulgados pela Receita na manhã desta quinta - com a repatriação, as projeções irão mudar. O prazo final para adesão ao programa é 31 de outubro. "Esperamos o resultado definitivo da arrecadação com a repatriação para refazermos as estimativas do ano", comentou Malaquias.
De acordo com ele, considerando uma arrecadação de R$ 6,2 bilhões com a chamada Lei de Repatriação de ativos no exterior, as projeções indicavam uma queda real em torno de 5% nas receitas este ano em elação a 2015.
Malaquias esclareceu que arrecadação da repatriação somente em setembro foi de R$ 800 milhões, sendo de R$ 2 bilhões no acumulado até o mês passado. A maior parte dos recursos entrarão no resultado da arrecadação de outubro.
Em setembro, as receitas administradas pela Receita Rio Grande do Sul atingiram R$ 4,6 bilhões, um acréscimo nominal de 2,9% relativamente ao mesmo mês de 2015. A preços de setembro/2016 houve uma queda real de 5,1%, tomando como base a variação do IPCA. Em relação ao mês de agosto/2016, o acréscimo nominal foi de 3,4%.
No mês, foram pagos em impostos R$ 1,52 bilhão no Estado (33% das receitas), uma redução nominal de 3,4% comparativamente a setembro/2015. As contribuições totalizaram R$ 3,08 bilhões (67% da arrecadação), com aumento nominal de 6,3%. Esta quantia inclui as contribuições previdenciárias, que totalizaram R$ 1,72 bilhão, ou 37,3% da arrecadação regional no mês, e apresentaram crescimento nominal de 5,7% comparativamente a setembro/2015.