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Os rumores de que o governo do Rio Grande do Sul pode privatizar estatais como a CEEE, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) fez com que sindicatos de trabalhadores e alguns políticos acendessem o sinal de alerta, principalmente quanto à última empresa, que atua na área de exploração de carvão.
No começo desta semana, uma comitiva da região de Candiota (que concentra a maior parte das reservas brasileiras do mineral) esteve em Porto Alegre para buscar apoio na Assembleia Legislativa e no Executivo contra a possível venda da CRM. O grupo era composto pelo atual prefeito do município, Luiz Carlos Folador (PT), pelo prefeito eleito Adriano Castro dos Santos (PT), vereadores e integrantes do Sindicato dos Mineiros de Candiota e da Associação Pró-Carvão. A movimentação coincidiu com uma declaração do governador José Ivo Sartori, dada à Rádio Guaíba, afirmando que a CRM deve entrar no que chamou de reforma administrativa e que acreditava que não era papel do Estado fazer mineração.
Apesar dos holofotes estarem sobre a estatal, o prefeito eleito de Candiota informa que, no Palácio Piratini, a comitiva do Interior não foi recebida por Sartori, mas por um assessor. O grupo também foi à Assembleia Legislativa, onde entregou a deputados um resumo com dados a respeito da CRM e das suas reservas de carvão. Santos ressalta que, além de ser uma defesa do patrimônio do Estado, manter a CRM como empresa pública implica uma garantia maior de manutenção de empregos. A companhia, de acordo com o político, é responsável por aproximadamente 600 postos de trabalho. Santos adianta que um dos objetivos é realizar uma audiência pública, convocada pela Assembleia Legislativa, para esclarecer a questão das possíveis privatizações. O presidente do Sindicato dos Mineiros de Candiota e da Associação Pró-Carvão, Wagner Lopes Pinto, estima que, hoje, o valor da CRM seria algo entre R$ 250 milhões a R$ 300 milhões.
No entanto, a estatal possui em torno de 1,5 bilhão de toneladas em reservas de carvão, que significam muito mais do que esse montante, para o sindicalista. "Não pode vender a empresa para o governo quitar umas poucas folhas de pagamento", defende. Pinto afirma que a CRM pode ser rentável, mas o governo está sucateando a companhia. O dirigente teme que, acontecendo a privatização, ocorra desemprego e a precarização do trabalho na região. "E, mais adiante, poderemos enfrentar isso com a Cgtee (estatal do governo federal que possui termelétricas em Candiota)", adverte.
O presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, prevê que haverá interessados na compra da CRM, caso a empresa seja colocada à venda. O dirigente acrescenta que com a aprovação, na terça-feira, da Medida Provisória nº 735, que, entre outros pontos, trata do Programa de Modernização do Parque Térmico Brasileiro, o ativo ficará ainda mais valorizado. A medida, que transitou pela Câmara dos Deputados e que ainda passará pelo crivo do Senado, possibilitará que a geração de usinas antigas, como, por exemplo, as Fases A e B do complexo termelétrico Presidente Médici, em Candiota, sejam renovadas. A ação garantirá, por consequência, a comercialização do carvão pelas empresas mineradoras. Zancan prefere não arriscar quais seriam os prováveis interessados na CRM, entretanto, fontes do mercado apostam suas fichas no grupo Copelmi.
Secretário estadual de Energia enfatiza que nenhuma decisão foi tomada ainda
Apesar das declarações do governador José Ivo Sartori, por enquanto, não foi batido o martelo sobre o que será feito quanto às estatais. O secretário de Minas e Energia, Lucas Redecker, comenta que o governo está fazendo uma avaliação geral da estrutura do Estado e nada foi decidido em relação a privatizações.
"A intenção é analisar quais são as estruturas importantes e quais não são e o que podem dar de retorno para a sociedade", diz Redecker. Pelo fato do assunto envolver grandes estatais, o secretário considera natural manifestações de trabalhadores dessas companhias. Não há, até o momento, um prazo definido de quanto tempo levará essa avaliação conduzida pelo governo gaúcho.
Para o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), Jorge Eduardo Saraiva Bastos, considerando o cenário atual, não se deve descartar a possibilidade da venda da CEEE. Bastos salienta que a estatal tem condições de ser lucrativa, até mesmo a área de distribuição, que tem registrado, historicamente, prejuízos. No caso de uma alienação da companhia, o dirigente manifesta preocupação quanto ao aumento da terceirização.
Conforme o presidente do Senergisul, existe hoje um clima de privatização no País. "Realmente, há uma onda de privatização e, na área elétrica, deve começar pela Eletrobras", aponta. O fato de a legislação prever um plebiscito para desencadear um processo de venda da CEEE não deixa Bastos mais seguro que a iniciativa não será tomada. No entanto, as constantes afirmações do presidente do Grupo CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, de que o foco não é a privatização, mas recuperar a estatal e deixá-la eficiente, geram mais tranquilidade. O passivo trabalhista da CEEE é outro obstáculo para se desfazer da companhia.
Já o diretor da Associação dos Empregados da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Assulgás) Fernando César Borges destaca que a entidade também está contatando deputados para prevenir uma ação de privatização. O dirigente frisa que a Sulgás é lucrativa e emprega em torno de 140 funcionários. Uma dificuldade em relação à defesa da Sulgás como uma empresa pública, admite Borges, é o fato de que grande parte da população desconhece as atividades da companhia. A Sulgás é responsável pela comercialização e distribuição de gás natural canalizado no Estado. Tem como acionistas o próprio governo do Estado (51%) e a Gaspetro (49%).