Assembleia aprova permuta de terreno por novo presídio

Os deputados estaduais autorizaram ontem uma permuta entre o Estado e a Companhia Zaffari Comércio e Indústria. O governo vai ceder o terreno onde fica a sede da Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), na avenida Praia de Belas, em Porto Alegre. Em troca, a rede de supermercados deve construir um presídio no mesmo valor do terreno. O local da futura casa prisional será cedido pelo próprio Executivo.

O projeto, de autoria do Palácio Piratini, foi aprovado por 39 votos a 10. Também teve uma emenda de autoria do deputado Pedro Ruas (PSOL), que prevê o prazo de dois anos para a companhia entregar o presídio.

Na verdade, a matéria altera os termos da permuta que já havia sido feita em 2013, no governo Tarso Genro (PT, 2011-2014). Na ocasião, Assembleia Legislativa avalizou a troca do terreno da FDRH, de aproximadamente 40 mil metros quadrados, avaliado na época em R$ 13 milhões, com a Companhia Zaffari. A diferença é que, naquela negociação, a rede de supermercados se comprometia em construir uma nova sede para a fundação em um terreno na avenida Teresópolis.

"Apenas trocamos a contrapartida, de uma nova sede para FDRH, por prédios prisionais, com capacidade aproximada de mil vagas", explicou o líder do governo no Legislativo, deputado Gabriel Souza (PMDB), que garantiu que o presídio vai ser construído na Região Metropolitana de Porto Alegre, embora não tenha revelado exatamente em qual cidade.

A matéria foi criticada por três bancadas: PT, PSOL e PDT - que faz parte da base do governo. Ruas reclamou da falta de prazo para a entrega da casa prisional: "Por isso, apresentamos a emenda estipulando o prazo de 24 meses".

O deputado Enio Bacci (PDT) usou a tribuna para apoiar o acréscimo de Ruas ao texto. "Concordo que deve haver um prazo para a entrega. Acho até que o prazo proposto pelo deputado Pedro Ruas é muito longo. Em dois anos, dá para construir três presídios", disse Bacci.

O pedetista criticou ainda o projeto: "O governo diz que os empresários vão ter pressa em construir. Ora, a lei está em vigor desde dezembro de 2013, e a companhia não fez nada até agora. Se o Zaffari não quiser trocar o terreno tendo o compromisso de entregar a obra em um prazo de dois anos, então eles não têm o interesse de construir rapidamente esse presídio".

Depois da fala de Bacci, outros parlamentares da base governista reclamaram da falta de prazo. O líder do governo teve que negociar com a própria base - principalmente a bancada do PDT - e acabou acatando a emenda de Ruas.

A bancada do PT disse que o projeto aprovado durante a gestão petista previa um retorno maior para o Estado. "Na negociação feita pelo governo Tarso, a FDRH entregaria o terreno orçado em R$ 13 milhões e, em troca, a Companhia Zaffari entregaria um investimento total, entre tereno e o prédio da nova sede da FDRH, de R$ 20,7 milhões. O projeto atual dá R$ 13 milhões e recebe R$ 13 milhões", comparou o líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi. 

Contudo, o projeto aprovado naquela ocasião (Lei nº 14.397, de 30 de dezembro de 2013) não mencionava valores para a contrapartida, apenas que "o prédio a ser entregue à FDRH pela Companhia Zaffari Comércio e Indústria terá área total de 5.557,48 metros quadrados, de acordo com as características determinadas pela Fundação".

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), sustentou ontem que deve ter capacidade para mil detentos a casa prisional que vai ser construída pela Companhia Zaffari em troca do terreno da Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH). Entretanto, o projeto do Executivo não menciona em nenhum momento a capacidade do presídio.

O texto diz apenas que a companhia deve construir "prédios destinados a unidades prisionais a serem construídos em terrenos do Estado, próprios ou cedidos, conforme projeto elaborado pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), com valor equivalente à avaliação do imóvel (da FDRH)".

Além disso, o próprio Souza admitiu que a atualização do valor do terreno ainda vai ser feita (em 2013, foi avaliado em R$ 13 milhões). Portando, ainda não se sabe se o valor do terreno vai ser suficiente para construir um presídio com capacidade para mil presidiários, visto que a Susepe deve apresentar um projeto que custe o mesmo valor do imóvel cedido à Companhia Zaffari.

Segundo o diretor do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato), Rodrigo Kist, "uma casa prisional com capacidade para mil detentos custa em média R$ 18 milhões". Mas ressaltou que o valor pode variar de acordo com o tipo de presídio e localização.