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- Publicada em 02 de Agosto de 2016 às 18:18Área do Quilombo dos Alpes é declarada de interesse social
Três meses após obter portaria de reconhecimento do Incra, o Quilombo dos Alpes, em Porto Alegre, teve mais uma conquista no processo de regularização fundiária. O Diário Oficial da União (DOU) publicou decreto nesta terça-feira, assinado pela presidência da República, declarando a área - de 58,2 hectares - de interesse social para fins de desapropriação. Este é o primeiro território quilombola no Estado a atingir esta fase em 2016.
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Três meses após obter portaria de reconhecimento do Incra, o Quilombo dos Alpes, em Porto Alegre, teve mais uma conquista no processo de regularização fundiária. O Diário Oficial da União (DOU) publicou decreto nesta terça-feira, assinado pela presidência da República, declarando a área - de 58,2 hectares - de interesse social para fins de desapropriação. Este é o primeiro território quilombola no Estado a atingir esta fase em 2016.
"Significa que o Incra está autorizado a proceder a avaliação dos imóveis localizados dentro do perímetro para depois ajuizar as devidas ações desapropriatórias", explica o chefe do setor de quilombos do Incra no Estado, Vitor Py Machado. Conforme o gestor, os levantamentos integrantes do processo de regularização fundiária identificaram 16 propriedades, sendo que a legislação assegura indenização em dinheiro em valores de mercado aos detentores que possuam títulos de domínio válidos.
Machado ainda destaca que o trabalho culmina na emissão dos títulos das terras, os quais devem ser registrados em cartório, em nome da associação local. Isso significa que a área será transferida ao conjunto dos quilombolas, não poderá ser doada, penhorada, vendida ou subdividida.
A comunidade quilombola Alpes é integrada por cerca de 60 famílias e situa-se no alto do morro da Glória, entre os bairros Cascata e Teresópolis. Conforme pesquisa sócio-histórica antropológica, a formação do quilombo data do início do século XX.
