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O Rio Grande do Sul registrou mais de 58 mil pedidos de medidas protetivas em virtude de casos de violência doméstica, somente neste ano. As situações são julgadas pelas oito varas especializadas na área. A fim de dar celeridade ao julgamento, o Judiciário gaúcho se engajou na terceira edição da campanha nacional Semana da Justiça pela Paz em Casa, sugerida pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Trata-se de uma semana, de hoje a sexta-feira, 4 de dezembro, na qual varas criminais, juizados especializados e tribunais do júri de todo o Brasil priorizarão resolver casos de violência doméstica, especialmente aqueles que envolvam feminicídio.
Segundo o coordenador da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), juiz-corregedor José Luiz Leal Vieira, o papel do Judiciário é transformar-se conforme a sociedade se transforma, a fim de garantir a paz. “O comportamento dos magistrados é essencial nesse sentido. Os dados relativos à violência contra a mulher têm recrudescido. Por isso, o que conseguíamos resolver antes, com apenas uma vara especializada, agora resolvemos em oito, com a perspectiva de criar mais duas, em Santa Maria e em Passo Fundo”, relata.
Para Vieira, a efetividade do julgamento dos casos de violência contra a mulher só se conquista através de uma rede de combate a esse problema, com atendimento tanto para as mulheres, quanto para os homens envolvidos. “O trabalho coletivo nesse setor já ensejou resultados positivos. Conseguimos, em parceria com as entidades Geledés - Instituto da Mulher Negra e Themis - Gênero, Justiça e Cidadania, criar um aplicativo único no País, o PLP 2.0, de contato direto da vítima com a área de segurança pública, através de seu smartphone. Além disso, construímos a Cartilha pela Paz em Casa, com o tema ‘Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência’”, aponta.
O aplicativo e a cartilha foram apresentados durante o pré-lançamento da Semana da Justiça pela Paz em Casa, na sexta-feira. Concomitante ao pré-lançamento, ocorria o II Encontro Estadual de Juízes com Competência para a Jurisdição da Violência Doméstica. “Este evento mostra o comprometimento do Judiciário gaúcho com a questão. Recentemente, fizemos uma pesquisa com a população e verificamos que a sociedade gaúcha, de maneira geral, possui uma visão negativa do Judiciário, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, como as mulheres agredidas. Desde então, colocamos em nosso planejamento prioridade para essas áreas”, revela o presidente do TJ-RS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo.
'Muitos acreditam que agressão é só o que ocorre da porta para fora', diz Cármen Lúcia
A convidada de honra do pré-lançamento da semana foi Cármen Lúcia. Conforme a ministra, o problema da violência doméstica costumava ficar escondido, e cabe também ao Judiciário dar visibilidade ao tema e pensar na sua própria atuação nesse sentido. “Na Constituição, constam os princípios da igualdade humana, da dignidade e da paz, não só social, mas individual, de poder dormir em paz. Se esse último é um direito constitucional, urge discutirmos como fazer cumprir a lei também entre quatro paredes”, pondera.
O assunto, porém, é complicado. Cármen conta que, ao saberem do tema dessa edição da campanha, juízes a procuraram para dizer que é difícil de lidar com essas questões, pois nem eles nem a população as compreendem. “Se até os magistrados têm dificuldade para entender sobre violência doméstica, precisamos de uma mudança cultural. Há pouco tempo, estive em um julgamento no qual o réu alegava que nunca agredira ninguém, que era contra isso. Perguntado como poderia dizer isso, se estava respondendo por agredir uma mulher, ele disse: ‘Ah, mas ela é minha esposa’. Na cabeça dele e de muitos, agressão é só da porta para fora”, observa.
A ministra salientou que ninguém mata um homem por ser homem, e que a mulher é o único ser que morre devido ao seu gênero. “Violência doméstica não tem lugar, nem classe social. Inclusive, apesar de não termos estatísticas adequadas, acreditamos que a mulher de classe alta é até mais agredida do que a de classe baixa, ao contrário do que muitos acham”, destaca. Na opinião de Cármen, há muitos juízes e desembargadores que mantêm a cultura machista enraizada, de que mulheres gostam de ser agredidas.
Outro tópico abordado pela vice-presidente do STF foi o preconceito contra as mulheres também no Poder Público. “A Constituição não acaba com o preconceito. Quem não gosta de mulher em cargos públicos, continuará não gostando. O que não pode é uma mulher não ser aprovada em um concurso por ser mulher. Contudo, o machismo aumentou muito quando a mulher começou a trabalhar, pois ela entrou na competição. Muitos homens veem as mulheres como se estivessem roubando um cargo que deveria estar em mãos masculinas”, afirma.
Mesmo pessoalmente, a ministra revela que já sofreu com o machismo. “Eu não sofro o preconceito por ser negra, ou pobre, mas sofro por ser mulher. Nos anos 1970, quando passei pela prova oral para procuradora, um dos entrevistadores me disse que eu só seria aprovada se fosse muito melhor do que os candidatos homens, pois eles eram favoritos em relação a uma mulher. O tempo inteiro, levamos rasteiras. As juízas continuam invisíveis, em boa parte das vezes”, opina.