Governo do Rio Grande do Sul quer 'sensibilizar' TJ para recuperar polo naval

O governo gaúcho vai conversar com os três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que julgarão, amanhã, em Porto Alegre, recurso encarado como crucial para o futuro da recuperação judicial da Ecovix. A meta é "sensibilizar" os magistrados sobre os impactos da decisão para a economia gaúcha. A Ecovix, dona do Estaleiro Rio Grande, busca derrubar medida judicial que suspendeu a assembleia de credores que avaliaria a proposta de plano de recuperação envolvendo passivo de cerca de R$ 7,5 bilhões. O estaleiro é a maior estrutura de construção e manutenção de embarcações do Hemisfério Sul e o maior ativo no polo naval montado na década de 2000 em Rio Grande. 

Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Casa Civil devem marcar encontros individuais entre a manhã de hoje e a de amanhã com os três desembargadores da 6ª Câmara Cível de Direito Privado que estarão na sessão - Luís Augusto Coelho Braga, presidente da câmara e relator do recurso, Ney Wiedemann Neto e Niwton Carpes da Silva. "São decisões extremamente importantes para o futuro do polo naval do Rio Grande do Sul", resumiu o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Evandro Fontana, sobre o tom que o governador José Ivo Sartori recomendou na abordagem do Judiciário, após encontro ontem com prefeitos de Rio Grande e São José do Norte, Universidade de Rio Grande (Furg), legislativos locais e direção da empresa, no Palácio Piratini.

O foco é manter os ativos, neste caso um equipamento no dique seco avaliado em US$ 1 bilhão, ou cerca de R$ 3,5 bilhões. "O Sartori determinou que se faça contato com o Tribunal de Justiça, mas respeitando a independência dos poderes. Vamos colocar a posição do Estado", adiantou Fontana. "É uma decisão que cabe ao Poder Judiciário." Nas conversas, os interlocutores do Piratini vão detalhar os prejuízos com a descontinuidade total do polo para a economia. Entre os efeitos, estão o fim de quase 15 mil empregos que a operação do estaleiro gerou no auge das encomendas de plataformas da Petrobras. O dique receberia oito cascos. O estouro da Operação Lava Jato em 2013, escancarando o envolvimento de empreiteiras, como a própria Ecovix, mudou o rumo dos pedidos, cancelados, interrompendo montagens em andamento em 2016, como a da P-71.

A audiência que encheu a mesa nas dependências onde Sartori faz os despachos era considerada peça crucial para mandar um sinal de unidade em torno do resgate do polo ao TJ-RS. Os convidados da audiência foram preparados para influenciar uma entrada em campo do Piratini. A 6ª Câmara Cível de Direito Privado se reúne a partir das 14h para julgar recurso da empresa oceânica que tenta reverter despacho de Coelho Braga, da própria câmara, suspendendo a assembleia de credores que ocorreria em 15 de março em Rio Grande. Um dos acionistas indiretos da Ecovix, o Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef), ingressou no TJ-RS por discordar da inclusão entre os credores do fundo de investimento Brasil Plural. O fundo soma R$ 4,3 bilhões da dívida total, sem incluir impostos. 

Uma fonte que acompanha de perto o processo acredita que a abordagem junto à câmara do TJ-RS pode reforçar o interesse social em jogo. "O plano de recuperação é a proposta de reestruturação da empresa. A forma de pagamento dos credores tem de ser aprovada, modificada ou rejeitada pela assembleia", delineia a fonte. Entre as lideranças locais e mesmo de integrantes do governo, o consenso é que a recuperação pode ser a via mais rápida para o desfecho sobre a operação do estaleiro.

A empresa acumula R$ 7,5 bilhões em dívidas com credores trabalhistas, com garantia real e os quirografários, sem garantia real para débitos. Nessa cifra, não estão dívidas com tributos. O prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer (PT), lembrou, ao sair da audiência que há duas boas razões para o Piratini se envolver. "A área cedida para o estaleiro era do Estado e o Banrisul é um dos credores", citou. A dívida junto ao banco estadual é de R$ 84,8 milhões.