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No mesmo dia em que foi oficializada a desativação da Fundação de Economia e Estatística (FEE) em decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o governo gaúcho formalizou contrato pelo qual pagará R$ 3,3 milhões por ano para a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) fazer o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), principal indicador da economia estadual. A Fipe é uma instituição privada com sede em São Paulo. Serão R$ 6,6 milhões para os dois anos de contrato, duração informada pelo site do governo nessa quinta-feira (5), que não citou o valor do serviço.
O Estado preferiu contratar na área privada o serviço em vez de utilizar os pesquisadores deslocados da FEE, e que já atuavam com o PIB e outros cálculos, para o Departamento de Economia e Estatística (DEE), criado em março dentro da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) para assumir as atribuições da FEE, como diz o próprio decreto que encerrou a atividade da fundação pública extinta pela Assembleia Legislativa.
Outras cinco instituições estão na lista e ainda não tiveram decretos publicados de fim das atividades, são elas Fundação Piratini (TVE e FM Cultura, Fundação Zoobotânica, Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Decisão judicial recente impediu o fechamento da Metroplan.
A Fipe foi contratada com dispensa de licitação para elaborar o PIB, que era feito em convênio da antiga FEE com o IBGE -, e ainda o índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese), criado pela fundação gaúcha desativada, e uma análise de emprego e desemprego, que usará dados de trabalho formal disponíveis em órgãos como o Ministério do Trabalho, informou o titular da pasta, Josué Barbosa, que assumiu nesta quinta-feira o cargo.
Com isso, fica oficializado que a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), que era realizada há mais de 25 anos pela FEE, deixará de ser feita. A PED contava com coleta de dados mensais de amostra de domicílios em cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) e era feita com Dieese e Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (Fgtas), com recursos do Ministério do Trabalho. A secretaria alegou revisão do perfil da pesquisa.
A PED atual permite maior exame do mercado local para fins até de definição de ações públicas e capta dados de emprego formal, informal e características de gênero, cor, idade, tempo de busca de trabalho e remuneração. Uma das justificativas para não seguir a PED é que hoje a apuração ocorre em poucas regiões do País.
Barbosa diz que a dispensa da licitação levou em conta a tradição em pesquisa aplicada da fundação de São Paulo, alegação que segue o chamado notório saber, e citou que a instituição já presta serviço ao Estado, como o cálculo da tabela Fipe, usada na atualização dos valores para incidência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). "Ela é bem conhecida, faz trabalhos em outros estados e municípios", disse o secretário.
A Fipe não tem no portfólio elaboração de PIB, mas principalmente indicadores e análises sob encomenda. Um deles é a pesquisa sobre imóveis à venda, o FipeZap, que é privado. Em contato com um dos integrantes da fundação paulista, em fevereiro passado, a fonte não confirmou que havia a negociação e disse que "conhecia o trabalho da FEE", mas não opinou sobre o fim da instituição.
O DEE deve concentrar cerca de 50 dos 150 técnicos de nível superior que eram da FEE (analistas e pesquisadores) e vai atuar em outras tarefas, como fiscalizar a execução do trabalho da Fipe, diz Barbosa. "Eles vão fazer a ponte entre a Fipe e a Secretaria Estadual da Fazenda, que repassa dados para o PIB", disse o secretário, que passou de adjunto a titular da SPGG no começo da tarde desta quinta, minutos antes de o antecessor, Carlos Búrigo, assinar o contrato com a fundação paulista. Búrigo deixou o cargo para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. A formalização do contrato foi divulgada no fim da tarde.
Questionado sobre quanto seria o gasto do Estado se tivesse optado por manter os indicadores com o grupo oriundo da FEE frente ao da Fipe, Barbosa disse apenas que cada pesquisador recebe, em média, R$ 9 mil mensais. Mas o secretário não chegou a citar valores globais. "O novo modelo (do Estado) é contratar fora, porque é mais econômico", justificou o secretário, sobre a opção de buscar a solução privada.
Barbosa ainda apontou a liminar que os funcionários conquistaram na Justiça para manter seus empregos como fator de insegurança sobre o futuro. Segundo ele, pode cair a liminar e o quadro, ser desligado. O desfecho depende de julgamento de recurso do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o grupo será mobilizado para fiscalizar o trabalho. Barbosa justificou que os profissionais estão sendo remunerados para fazer o trabalho.
O governo chegou a conversar com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para assumir o PIB, mas a opção foi descartada, porque teria ofertado valor maior para fazer o serviço, disse o secretário. A Fipe, explicou o secretário, terá uma equipe de trabalho na Capital, mas deve finalizar os trabalhos de indicadores e análises na sede em São Paulo. "O contrato já está em vigor", disse o titular da SPGG. A primeira entrega deve ser da análise do mercado de trabalho, antecipou.
Em nota, a Associação de Servidores da Fundação de Economia e Estatística (Asfee), que convocou uma entrevista coletiva para esta sexta-feira, alertou para "irreparáveis consequências do encerramento das funções desempenhadas há 44 anos pela fundação". A Asfee cita que não houve orientações sobre a organização e manutenção de estudos, informações, estatísticas e indicadores produzidos e divulgados pela FEE.
"Não há garantias de que os dados essenciais para o planejamento e a produção de políticas públicas acessados de modo gratuito por governos, universidades, empresas e sociedade em geral seguirão sendo produzidos e disponibilizados", previne a Asfee. O titular da SPGG disse que a intenção é manter estudos, mas não especificou quais, e o acesso a dados. Também confirmou que muitos dos profissionais atuarão em outras pastas, que já mostraram interesse em receber os integrantes do quadro a FEE.
'Não imagino que o IBGE não vai concordar', diz o titular da pasta de Planejamento
Barbosa espera que pesquisadores que eram ligados à FEE façam PIB de 2017
MARCELO G. RIBEIRO/JC
A divulgação do PIB de 2017 e trimestral está atrasada. A data prevista era 27 de março. O governo ainda não tem calendário para a divulgação. A equipe responsável pelo trabalho enviou documento ao então secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, alegando insegurança de manipular dados, já que o convênio que resguardava o sigilo de informações foi celebrado entre o IBGE e a FEE, agora com atividades encerradas. O temor é de sofrer inclusive processo por violar dados estatísticos.
O agora titular de Planejamento, Governança e Gestão, Josué Barbosa, espera que os técnicos deslocados para o Departamento de Economia e Estatística (DEE) completem o PIB de 2017. Segundo Barbosa, a Fipe fará o cálculo daqui para frente. Barbosa não quis comentar o argumento usado para não fazer o indicador e devolveu a questão: "Por que está atrasado?".
O convênio em vigor prevê compartilhamento de metodologias e dados e sigilo sobre as informações, por envolver dados que podem revelar as receitas de empresas. Barbosa diz que houve publicação de atos jurídicos sobre a criação do DEE e que foi enviado ofício ao IBGE, na semana passada, sobre a mudança e que a responsabilidade do convênio ficaria com a pasta. A assessoria de imprensa do IBGE informou que a instituição recebeu nessa quinta-feira a comunicação do Estado sobre a FEE e está "analisando" o teor, antes de se pronunciar.
"Não imagino que o IBGE não vai concordar", comentou Barbosa, admitindo que não houve tratativas anteriores sobre as mudanças. Ele diz que instrumentos jurídicos foram acionados para transferir a atribuição. O secretário afirma que a atuação da Fipe preserva o sigilo dos dados. "Não pedimos permissão ao IBGE. Somos parceiros, e imagino que continuemos a ser."