Senergisul frisa que passivo dificulta venda da CEEE

Mesmo que seja aprovada na Assembleia Legislativa a revogação da obrigatoriedade de plebiscito para a privatização ou federalização da CEEE (o Executivo também solicitou o fim da consulta popular para as possíveis alienações da Sulgás e CRM), o Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul) adverte que a venda da estatal de energia não seria algo simples. Em dívidas trabalhistas, previdenciárias e financiamentos, o presidente da entidade, Jorge Eduardo Saraiva Bastos, estima que a companhia verifique atualmente um passivo de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões. O dirigente argumenta que, se a empresa for vendida, muito provavelmente, esse ônus ficará com o governo.

O presidente do Senergisul recorda que quando dois terços da área de distribuição do Grupo CEEE foram privatizados, durante o governo de Antônio Britto, o passivo trabalhista ficou com a parte estatal. Um fator que pode auxiliar na solução quanto ao endividamento da empresa ou deixá-la mais atrativa à iniciativa privada é um processo movido pela estatal que pode render um montante bilionário para seus cofres. O grupo entrou, há cerca de dois anos, na Justiça Federal em Brasília, com uma ação contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), buscando o reconhecimento do custo que teve com os ex-autárquicos (antigos servidores aposentados vinculados à companhia) de 1993 até o final de 2014. Os ex-autárquicos oneram até hoje o grupo e o valor da causa é estimado em quase R$ 8 bilhões. A estatal já havia conquistado o direito a R$ 3 bilhões devido a créditos com a Conta de Resultados a Compensar (CRC), relativa à compensação de pagamentos a ex-autárquicos e inativos até o ano de 1993.

Sobre a medida do governo gaúcho de propor a retirada do plebiscito para a privatização da CEEE e com isso sinalizar a possível venda da companhia, o presidente do Senergisul considera equivocada a posição adotada. O dirigente ressalta que a CEEE-GT (responsável pela área de geração e transmissão) é uma empresa saudável, sem problemas de fluxo de caixa, apresentando lucratividade nos seus balanços mais recentes. E a CEEE-D (que lida com o segmento de distribuição), apesar de ainda enfrentar dificuldades financeiras, nos últimos dois anos tem melhorado quanto à qualidade no fornecimento de energia e há a expectativa de que possa alcançar a lucratividade em exercícios futuros, prevê Bastos. "É uma empresa que está em franca recuperação", comenta o dirigente.

Bastos diz que a postura do Executivo também surpreende, porque a direção do Grupo CEEE estava se esforçando em renovar a concessão da distribuidora e recuperar a companhia. "O que eu acredito é que o governo tomou uma decisão, por meio do governador e dos seus secretários mais próximos, sem levar em conta essas questões das direções das estatais, uma decisão puramente de governo e não técnica", julga. A reportagem do Jornal do Comércio tentou entrar em contato com o presidente do Grupo CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, mas o executivo não se pronunciou sobre o assunto.

O assessor técnico da Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento do Grupo CEEE e ex-presidente da estatal, Gerson Carrion, concorda com Bastos que o passivo da estatal gaúcha é um enorme empecilho para uma privatização. "São obrigações da empresa", enfatiza. Carrion afirma que o governo não está debatendo com a sociedade a imposição de um conceito de estado mínimo.