TCE suspende o reajuste dos vereadores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu ontem o reajuste de 73,3% autoconcedido pelos vereadores de Porto Alegre na segunda-feira. Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas, o conselheiro do TCE Iradir Pietroski deferiu uma medida cautelar contra o aumento.

A cautelar de Pietroski ainda precisa ser julgada pelo pleno do TCE - o que deve ocorrer na próxima semana -, mas possui efeito imediato. A presidente da Câmara Municipal, Sofia Cavedon (PT), garante que está feliz com a decisão. “Foi importante e encaro de uma forma positiva, pois o assunto retorna ao pleno do TCE”, declarou a petista. No final do ano passado, Sofia havia feito uma consulta ao tribunal, para que o órgão se manifestasse sobre uma lei aprovada em 2008, que vincula a remuneração dos vereadores a 74% da dos deputados estaduais.

A dúvida era se o aumento automático ligado ao dos deputados vigoraria nessa legislatura ou na subsequente, a partir de 2013. Entretanto, a Corte arquivou o pedido sem se posicionar a favor ou contra a medida.

O arquivamento ocorreu porque, em fevereiro, enquanto os auditores estudavam a matéria, a Mesa Diretora da Câmara decidiu repor a inflação no salário dos parlamentares, aprovando um aumento de 20,72%. E, na segunda-feira, todas as bancadas, com exceção do P-Sol, aprovaram um reajuste de 73,3% sobre o salário de R$ 8,5 mil - valor referente à remuneração antes da reposição da inflação -, resultando num vencimento de R$ 14,8 mil.

A presidente do Legislativo de Porto Alegre informa que, caso o pleno do TCE considere inconstitucional o aumento, orientará a Mesa Diretora a não recorrer da decisão. “Minha posição é de que a Câmara não deve recorrer”, defende.

Sofia e a vereadora Maria Celeste foram as únicas a se posicionar contra o reajuste de 73,3% na bancada do PT, mas resolveram acatar a decisão da maioria dos colegas.

Os dois vereadores do P-Sol em Porto Alegre, Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, anunciaram ontem que não irão embolsar o aumento no salário dos parlamentares aprovado na segunda-feira pela maioria dos integrantes da Câmara Municipal. Com o reajuste de 73,3%, a remuneração dos 36 vereadores da Capital passou de R$ 8,5 mil para R$ 14,8 mil.

A coletiva de imprensa dos socialistas ocorreu antes da decisão do Tribunal de Conta do Estado (TCE), que suspendeu imediatamente o reajuste dos parlamentares. A bancada do P-Sol foi a única que votou contra a medida e já tinha organizado uma lista de entidades beneficentes e sociais que receberiam todo mês o valor excedente até o final do mandato dos parlamentares.

A diferença, somando o salário dos dois vereadores, chega a R$ 9,2 mil brutos, sem considerar os descontos. A ideia dos vereadores do P-Sol era fazer um rodízio entre diversas instituições, para que o dinheiro não vá sempre para as mesmas organizações. Ruas e Melchionna garantem que a decisão de doar os valores será mantida, caso o TCE considere que o reajuste foi constitucional.

Ruas considera que o aumento concedido pelos colegas está acima de qualquer reposição das categorias de trabalhadores no País. “É um reajuste que ninguém tem, não há categoria profissional que tenha esse tipo de aumento”, compara.

Melchionna classifica a medida de “absurda”. “O povo gaúcho e porto-alegrense está indignado com esse aumento vergonhoso, que mostra o descompasso com as lutas populares”, condena.

Os integrantes do P-Sol esperam que, independentemente da decisão do TCE, a insatisfação popular com o reajuste resulte em manifestações de rua contra os privilégios na política. Os socialistas pretendem organizar um protesto no dia 22, ao meio-dia, na Esquina Democrática. “Queremos que essa indignação que a população está sentindo se transforme num movimento que exija uma democracia real”, destacou a ex-deputada federal Luciana Genro.

O presidente estadual do P-Sol, Roberto Robaina, informa que o objetivo é fazer com que os parlamentares sintam a reação das ruas para repensarem a decisão de embolsarem o reajuste. “Os vereadores acham que estamos numa cidade em que podem aprovar um aumento de 73% e serão reeleitos”, dispara. Luciana ressalta que o partido pretende procurar outros parlamentares descontentes com o reajuste para se somarem ao movimento de protesto. Pelo menos dois vereadores da bancada do PT foram contra a medida: a presidente da Câmara, Sofia Cavedon, e Maria Celeste. “Sabemos que existem outros vereadores que também estão constrangidos com a situação. E ficarão mais ainda se a população se manifestar”, disse a ex-deputada.

Pedro Ruas espera que um grande número de cidadãos compareça no protesto do dia 22 de setembro. Ele acredita que, hoje em dia, as pessoas costumam se limitar a manifestações virtuais, por meio das redes sociais. E diz que é preciso ir para as ruas.

“Queremos mobilização popular, com o povo nas praças, pressionando os governos com uma palavra de ordem na garganta, o braço erguido e o punho fechado”, conclamou o vereador.