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CONTAS PÚBLICAS
- Publicada em 22 de Novembro de 2013 às 00:00Estudo aponta alta carga fiscal para micro e pequenas empresas gaúchas
Jornal do Comércio
Na tentativa de minar a defesa do governo de Tarso Genro sobre a cobrança do Imposto de Fronteira de optantes do Simples, estudo da Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital (CDL-POA) apontou que o Estado tem uma das maiores cargas fiscais para o setor de micro e pequenas empresas (MPEs) no País. A alíquota é de 5% sobre mercadorias compradas fora. Ao analisar duas faixas de faturamento – de R$ 180 mil e R$ 1,26 milhão anuais, a entidade indicou que a conta tributária nas compras interestaduais está de dois a três pontos acima da de outras unidades da federação. O estudo confrontou a prática fiscal local com as demais 26 unidades baseado nas regras do Simples Nacional.
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Na tentativa de minar a defesa do governo de Tarso Genro sobre a cobrança do Imposto de Fronteira de optantes do Simples, estudo da Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital (CDL-POA) apontou que o Estado tem uma das maiores cargas fiscais para o setor de micro e pequenas empresas (MPEs) no País. A alíquota é de 5% sobre mercadorias compradas fora. Ao analisar duas faixas de faturamento – de R$ 180 mil e R$ 1,26 milhão anuais, a entidade indicou que a conta tributária nas compras interestaduais está de dois a três pontos acima da de outras unidades da federação. O estudo confrontou a prática fiscal local com as demais 26 unidades baseado nas regras do Simples Nacional.
Na faixa de até R$ 180 mil, a política local implica cobrança de 5,25%, enquanto Paraná, Sergipe e Bahia (mais baixos) cobram 2,75%. No teto maior, a carga é de 10,22%, e no Paraná (mais baixa) é de 7,35%. O estudo comparativo foi apresentado nesta quinta-feira e incluiu apenas compras de itens sem substituição tributária. O presidente da CDL-POA, Gustavo Schifino, afirmou que os dados servem para desmistificar a tese da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de que haverá enormes perdas com a retirada definitiva do diferencial de alíquota (Difa). “O Estado já cobra muito”, criticou o dirigente, que declarou apoio à proposta da Federação das Indústrias (Fiergs) de que o Estado reduza a incidência do ICMS para as fabricantes locais, como age o Paraná. O corte seria de cinco pontos percentuais. O apoio tenta apaziguar os ânimos, pois a direção da Fiergs afirmou que o fim da Difa é um tiro nas indústrias.
A cobrança, criada em 2009 em decreto do executivo, na época do governo de Yeda Crusius, foi suspensa em decreto do Legislativo estadual em setembro. A Sefaz, interlocutora do governo em matéria tributária, não reconhece a legitimidade da decisão. Nova medida legislativa poderá ser aprovada no começo de dezembro com votação de um projeto de lei aprovado pela mesa diretora e que acelerou a tramitação da proposta. Schifino reforçou que os resultados confirmam o posicionamento das entidades do setor varejista gaúcho que criaram o movimento Chega de Mordida contra a cobrança adicional. “A pequena empresa é a base da economia. A Difa está provocando uma derrocada no setor, que soma cerca de 190 mil empregos”, contabilizou o presidente da CDL-POA.
