Engenheiros criticam falta de reajuste em licitações

Em debate sobre a paralisação das obras de duplicação da BR-116, engenheiros da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) criticaram o descumprimento da Lei nº 8.666/1993, que regulamenta os contratos da administração pública. Entre as irregularidades apontadas pelos profissionais está o não reajuste adequado dos valores, por exemplo, gastos em asfalto. "O preço do asfalto aumentou 123% nos últimos anos pela Petrobras, e a correção do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no mesmo período foi de 57%. As empresas não fazem mais asfalto", afirma o presidente da Sergs, Luis Roberto Ponte. A questão será discutida hoje em reunião em Brasília.

Segundo Ponte, a Operação Lava Jato desencadeou uma desconfiança em relação às empreiteiras, colocando-as no mesmo "balaio" e gerando uma superposição de fiscalizações por parte de pessoas que não conhecem a realidade das obras. "As fiscalizações superpostas estão inviabilizando a execução das obras e, por consequência, a prestação de serviços à sociedade", alerta.

Entre os descumprimentos referidos pelo presidente da entidade está a interposição equivocada do limite de 25% a mais de custo no valor de origem de um contrato. Outro problema está no fato de o reajuste nos insumos ser aplicado anualmente, e não a cada repasse feito para a empresa licitada. "Esse modelo não garante as condições da proposta da empreiteira e impede de aplicar o correto reajustamento relativo aos asfaltos", pontua. Outro ponto descumprido, de acordo com o levantamento da Sergs, é a não penalização do poder público por atraso nos pagamentos à empresa licitada.

Ponte também menciona a não aplicação da cláusula de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da empresa licitada, ao não reajustar adequadamente o preço do asfalto. Além disso, ressalta que não é possível mexer em um contrato já assinado, que, em termos legais, é um ato jurídico perfeito, ou seja, já concluído e que gera plenitude de seus efeitos. "Como pode o Tribunal de Contas do Estado chegar em uma obra da Copa (prevista para a Copa do Mundo de 2014, mas ainda em execução em Porto Alegre), dizer que o valor previsto no contrato está alto e mandar baixar, e o órgão público obedecer?", questiona. Conforme o presidente da entidade, nessas situações a empreiteira reclama a redução na Justiça e sempre ganha.

Humberto Canuso, secretário estadual de Transportes, conta que o Estado possui, hoje, recursos oriundos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), mas que os projetos foram enviados há tanto tempo (alguns há dez anos) que a conjuntura mudou e os preços estão totalmente diferentes. "Dizer que tudo é 'jogo de planilhas' não resolve", define. O jogo de planilhas, dos quais muitas vezes construtoras são acusadas, consiste em formular preços elevados para quantitativos insuficientes e preços insuficientes para quantitativos excessivos em propostas para licitações, visando a vitória, mas, depois, modificando o previsto por falta de condições de execução.

Com conclusão prevista para 2015, a duplicação dos 211,2 quilômetros da BR-116, entre Guaíba e Pelotas, está 60% finalizada. Em sete dos nove trechos nos quais a obra foi repartida, o atraso no trabalho é justificado pelo encarecimento do asfalto e a falta de reajuste proporcional por parte do Dnit. Sem previsão de conclusão, os lotes 1 e 2, entre Guaíba e Tapes, estão paralisados desde agosto de 2016 e janeiro de 2017, respectivamente, e deverão ser executados pelo Exército. No primeiro segmento, entre Guaíba e Barra do Ribeiro, foram executados 62,2% dos serviços. Já no segundo trecho, de Barra do Ribeiro até Tapes, foram realizados 70,5% dos trabalhos. Os lotes 4, 5, 6 e 7 (de Camaquã a São Lourenço do Sul) estão com trabalhos em andamento. Ao todo, foram investidos mais de R$ 791 milhões na obra e são necessários outros R$ 600 milhões para concluir todos os lotes.