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Porto Alegre, quarta-feira, 16 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Previdência

Notícia da edição impressa de 17/05/2018. Alterada em 16/05 às 21h32min

INSS reduz agendamento para solicitar benefícios

Serviços Agendáveis

Serviços Agendáveis


/JC
A partir da próxima segunda-feira, dia 21, o INSS deixará de agendar datas para receber pedidos de aposentadoria por idade. Agora, as solicitações serão analisadas automaticamente, sem a necessidade de o segurado ir até uma agência da Previdência.
Com a mudança, os trabalhadores só terão de comparecer ao local se houver alguma pendência no pedido, ou seja, caso faltem documentos que comprovem o direito de se aposentar por idade.
A solicitação do benefício continua sendo feita pela internet, no portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), ou por telefone, no 135.
Na internet, é necessário fazer um cadastro e pegar uma senha. Ao fazer o pedido, será gerado um número de protocolo, para que o segurado acompanhe sua solicitação. Será feita uma análise pelos computadores do instituto e, caso esteja tudo correto, o benefício será concedido.
Além da aposentadoria por idade, que exige 60 anos de idade das mulheres e 65 anos dos homens mais 15 anos de contribuições ao INSS, o salário-maternidade também será liberado automaticamente. Após protocolar o pedido, a orientação do órgão é que o trabalhador acompanhe o andamento pelo site ou pelo telefone.
O presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Roberto de Carvalho Santos, explica que, mesmo com a concessão automática, o instituto é obrigado a enviar à casa do segurado a carta de concessão da aposentadoria. No documento, há informações sobre os cálculos usados pelo INSS e sobre a data de pagamento do primeiro benefício.
O especialista explica que há um prazo legal de 45 dias para que o instituto conceda ou negue os benefícios. O advogado Rômulo Saraiva lembra que o segurado deve conferir a carta de concessão depois de recebê-la. Caso haja erro de cálculo, o prazo é de 10 anos para pedir uma revisão.
Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.
Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível por computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.
O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou no telefone 135.

Serviços que passarão a ser agendáveis

  • Alterar meio de pagamento
  • Atualizar dados cadastrais do beneficiário
  • Atualizar dados do Imposto de Renda - Atualização de dependentes
  • Atualizar dados do Imposto de Renda - Declaração de Saída Definitiva do País
  • Atualizar dados do Imposto de Renda - Retificação de Dirf
  • Cadastrar Declaração de Cárcere
  • Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família
  • Cadastrar ou renovar procuração
  • Cadastrar ou renovar representante legal
  • Desbloqueio do benefício para empréstimo
  • Desistir de aposentadoria
  • Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados
  • Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS
  • Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho
  • Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão
  • Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
  • Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário
  • Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho
  • Transferir benefício para outra agência 
  • Pensão por morte
  • Reativar benefício
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