Legislativo aprecia hoje vetos do Executivo a nove emendas da Lei Orçamentária

A pauta da Câmara de Vereadores de hoje está marcada pela apreciação do veto parcial do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) a emendas de vereadores protocoladas ao Projeto de Lei que trata do Orçamento Municipal para 2018. Em dezembro, Marchezan manifestou-se contrário a nove emendas e uma subemenda, reiterando posição do governo de não realizar investimento de recursos públicos em festas populares, como o Carnaval e a Parada Livre, por exemplo.

Para a derrubada de um veto do prefeito são necessários ao menos 19 votos favoráveis dos 36 vereadores. Entre os vetos que poderão ser mantidos ou derrubados está o que destina R$ 400 mil para a aquisição de livros para os acervos das escolas municipais e financia transporte para que os autores das obras adquiridas participem de atividades voltadas aos estudantes.

A justificativa da emenda, proposta pelos vereadores que integram a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, é que a medida "aproxima os escritores das escolas" e "desperta interesse pela literatura". Por sua vez, o Executivo justifica que outras emendas retiraram recursos de verbas destinadas à publicidade, o que impede o atendimento nesse caso.

Para tentar reverter a medida, integrantes do movimento #SouAdote, que reivindica investimentos no programa municipal Adote um Escritor, acompanharão a sessão de hoje no Legislativo. Formado por profissionais que trabalham com políticas de formação de leitores e incentivo à leitura, o movimento se iniciou no ano passado, quando o Executivo anunciou corte de recursos e mudanças no formato original do programa Adote um Escritor, que é considerado uma referência nacional na área. A emenda foi aprovada com 18 votos favoráveis.

Entre as emendas vetadas e que serão apreciadas hoje também está a da vereadora Mônica Leal (PP), que destina R$ 2,9 milhões a melhorias na infraestrutura para manejo de águas pluviais urbanas, em região da avenida Sertório, justificando que trechos nas proximidades frequentemente alagam e causam transtorno.

A prefeitura alegou para o veto que o valor inviabiliza, inclusive, a publicidade legal, já que corresponde a quase metade do orçamento destinado a campanhas. Além disso, sustenta que o valor indicado não está reajustado, o que poderia impactar ainda mais o Orçamento.