Marchezan quer fim de Carris e Fasc e vender Procempa

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), afirmou nesta terça-feira que quer se desfazer de três órgãos da administração pública municipal, que apresentaram balanço negativo no primeiro ano da gestão tucana: a Companhia de Processamento de Dados (Procempa), com déficit de R$ 90 milhões; a Carris, com déficit de R$ 60 milhões; e a Fundação de Assistência Social (Fasc) com saldo negativo de R$ 210 milhões no ano passado. Ao todo, a despesa nos três órgãos supera a receita em R$ 360 milhões.

Em palestra na Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), Marchezan explicou que a ideia é extinguir a Carris e a Fasc. Para a Procempa, a ideia é vender ou, ao menos, reduzir o tamanho da companhia.

O Executivo vai contratar uma empresa de consultoria para avaliar o quanto vale a Carris e como conduzir o processo. “Se alguém quiser, pode levar. É um favor que faz para a administração. Mas precisa assumir as despesas com pessoal e dívidas trabalhistas”.

O caso da Procempa, que em outros momentos também foi alvo de crítica do prefeito pelo custo de manutenção, é considerado “mais fácil”, e se cogita tanto a venda quanto a redução do tamanho e das funções.

Já a Fasc é novidade como alvo de extinção. Para Marchezan, acabar com o órgão é tirá-lo “da mão de uma estrutura partidarizada”, sem especificar a que estruturas se refere. A ideia é entregar a gerência para organizações da sociedade civil. “Precisamos extinguir com o formato jurídico correto”, sustentou.

As medidas, alega o prefeito, possibilitariam evitar um gasto de recursos que hoje faltam para outros serviços básicos. O exemplo foi ancorado no que ele considera serem “problemas evidentes” e que ganharam notoriedade em debates nas redes sociais: a falta de capina e de conserto em buracos nas vias.

“Quem quer reclamar da capina da cidade? Ou dos buracos?”, disse, provocando risos da plateia. “Não precisa levantar a mão”, continuou. “Para tapar o buraco, precisa de dinheiro para comprar o asfalto. Nossa escolha é pagar a merenda da creche. Para capinar, precisa pagar a empresa que faz o serviço. Nossa escolha é pagar as creches conveniadas”, completou.

O modelo de parceria adotado na gestão das creches comunitárias é o que Marchezan defende para a Fasc - ele já foi ampliado, para uma escola comunitária de educação básica. “A maioria dos liberais”, disse, se incluindo no grupo, “concorda com isso”.

No evento, Marchezan fez um balanço do seu primeiro ano de gestão e projetou medidas que pretende viabilizar por meio de parcerias com a iniciativa privada e desestatização de serviços públicos. Entre os exemplos, citou a iluminação pública, o mobiliário urbano, a gestão do Mercado Público e de escolas municipais e a construção do anexo ao Hospital de Pronto Socorro.

Para efetivar as medidas, reforçou o discurso adotado de que a arrecadação do município deve superar o montante gasto e que isso depende de apoio Legislativo. “Não tem como resolver o problema de Porto Alegre se não aprovar todos os projetos que estão na Câmara de Vereadores, para fazer a despesa caber na receita”.

Propostas ainda consideradas essenciais para o saneamento das finanças do município, como o projeto de revisão da planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) – ao qual o prefeito se refere como de alto impacto, porém de longo prazo –, não tiveram respaldo da Câmara no ano passado. Outra medida impopular é a reforma da Previdência municipal - em 2017, o Previmpa (Departamento Municipal de Previdência) registrou déficit de R$ 779 milhões; para este ano a projeção é de R$ 900 milhões negativos.

O prefeito, que durante os 38 minutos de sua apresentação foi aplaudido em três situações - quando falou do aumento percentual do tempo de professores em sala de aula; do atendimento nas unidades de saúde com funcionamento até às 22 horas; e ao fim do evento -, demonstra contar com apoio do setor empresarial, e fez um apelo para que as entidades pressionem os vereadores para votarem favoráveis ao governo.

Esse mesmo respaldo não é encontrado no Legislativo. Marchezan apontou a relação com o Parlamento Municipal como o "maior empecilho" para o destravamento das ações propostas pelo Executivo. O presidente da Câmara, Valter Nagelstein (PMDB), não compareceu ao evento, e apenas quatro dos 36 vereadores da Capital estavam no almoço: Moisés Barboza (PSDB), Ricardo Gomes (PP), Luciano Marcantônio (PTB) e Comandante Nádia (PMDB). Neste ano, a tendência é Marchezan enfrentar mais resistência na Câmara. Em ano eleitoral, vereadores que buscam vagas na Assembleia Legislativa ou apoiam candidatos tendem a evitar desgaste com temas polêmicos.